Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, parlamentar reuniu dirigentes de bancos, sindicalistas, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, deputados e vereadores para discutir o tema na Assembleia Legislativa
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio Rodrigues (PT) disse que vai se aliar ao Ministério Público e ao Procon para garantir o respeito dos bancos à lei das filas.
Inácio presidiu audiência pública na última quinta-feira 26, para discutir o assunto.
– Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade – diz o parlamentar.
O parlamentar ainda frisou que dará continuidade as reuniões, destacando que a Assembleia Legislativa por meio dos parlamentares irá garantir o direito dos consumidores, incluindo o atendimento ao idoso e ao deficiente físico.
– Será formatada uma proposta atualizada em parceria com o Procon para garantir que os bancos cumpram as medidas – finaliza Zé Inácio.
A audiência na Assembleia teve a participação dos deputados Wellington do Curso (PPS0, que é vice-presidente da comissão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), autor do requerimento, e mais os deputados Rafael Leitoa (PDT), Júnior Verde (PRB), Eduardo Braide (PMN) e o verreador de São Luís, Professor Lisboa (PCdoB).
Presentes ao encontro, o representantes do Procon, Duarte Júnior, o gerente jurídico do Bradesco, Mario de Lima Nogueira, o gerente administrativo do Banco do Brasil, Emir Emídio, o presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, representante da Defensoria Pública Jean Carlos e representantes do Sindicato de Imperatriz.
A Lei 8.711, que trata da Lei das Filas, os estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado do Maranhão são obrigados a atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê.