Wellington no fórum, ao protocolar ação
O deputado Wellington do Curso eu entrada hoje em uma Ação Popular contra o aumento das passagens de ônibus em São Luís.
Ele protocolou a ação no fórum desembargador Sarney Cota, logo de manhã.
– O objetivo é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) – justificou Wellington.
O deputado diz que levantou vários questionamentos na ação, e justifica a ilegalidade pela falta de audiências públicas antes da decisão de aumento.
– E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal – disse.