Aluísio Mendes é um dos principais defensores da redução da idade para que o cidadão possa responder por eventuais crimes.
Ele, inclusive, criticou por diversas vezes a proteção que se dava a menores de 18 anos pegos em crimes até hediondos pela polícia, mas que acabavam soltos por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Leia aqui e aqui)
A criação do colegiado foi anunciada no plenário da Câmara dos Deputados ontem (31), mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa aprovou voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC.