Empresa que vende cartelas para participação popular em sorteios diz que a sua modalidade de atuação, regulamentada pela Susep, prevê a doação do valores do título, pelo comprador, a uma instituição
De acordo com a empresa, a modalidade do título que ela vende é do tipo “Popular”, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que prevê a participação em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.
Ainda de acordo com o Maracap, para que isso ocorra, pode haver a cessão dos direitos do título a uma instituição, o que ocorre neste caso, sendo a beneficiada a Cruz Vermelha do Rio de Janeiro.
O sorteio foi questionado pelo vereador Fábio Câmara, e representado à Justiça pelo Ministério Público Federal, sob suspeita de não atender às regras. (Veja acima)
Segundo a direção da empresa, todos estes pontos serão esclarecidos à Justiça Federal no momento oportuno.
Trecho da regulamentação da Susep que enquadra o Maracap
A Maracap também disponibilizou ao blog cópias de cheques de doações que ela faz a entidade e instituições do Maranhão, entre elas o Instituto do Câncer.
São vários cheques, com valores para creches, entidades sociais e hospitais.
Embora tenha sido representada pelo MPF, a Maracap continua realizando os sorteios normalmente, já quem não há qualquer decisão judicial sobre o caso.