Enquanto a deputada Andrea Murad reforça denúncias de trabalho escravo na Central Engenharia, o vereador Fábio Câmara lembra que o dono da empresa já esteve preso, no bojo da Operação Rapina, de 2007; e os dois questionam os contratos para asfaltamento em São Luís
Fiscais do Ministério Público do Trabalho resgatam trabalhadores tidos como escravos na Central Engenharia
As denúncias de trabalho análogo à escravidão, mostradas na TV Mirante por toda esta semana, representam apenas a ponta de um iceberg de suspeitas envolvendo a Central Engenharia de Construções, empresa que fornece o asfalto usado pela Prefeitura de São Luís.
O vereador Fábio Câmara (PMDB) lembra que a empresa já recebeu R$ 26,6 milhões, dos R$ 32,8 milhões contratados com a gestão de Edivaldo Júnior (PDT), sem que haja qualquer documento que comprove a execução de todas as obras e as planilhas de custos.
Pretendo apresentar um requerimento na Câmara Municipal de São Luís requerendo à Mesa Diretora da Casa que encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) encaminhe ao meu gabinete a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todas as ruas e avenidas beneficiadas com o trabalho de recuperação asfáltica pela prefeitura no período entre 2013 a 2015″
Fábio Câmara, vereador em São Luís
Mas não é só isso.
Câmara lembra que o dono da empresa, José Lauro de Castro Moura, foi um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Rapina, que levou uma dezena de pessoas à cadeia, por corrupção, em 2007.
– Ele cumpriu, inclusive, prazo de cinco dias da prisão temporária na Penitenciária de Pedrinhas – lembrou o vereador oposicionista.
Proteção governamental
Por outro lado, a deputada Andrea Murad (PMDB) foca no tipo de emprego oferecido pela Central Engenharia a cidadãos maranhenses – considerado análogo à escravidão.
Murad lembra que, antes mesmo da denúncia do Ministério Público, ela já havia alertado para a exploração dos trabalhadores da empresa, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.
O governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente foram coniventes também com as irregularidades praticadas pela empresa. O Termo de Compromisso Ambiental para que a empresa deixe a área expira hoje [terça-feira,20] e ela deve se retirar daquela comunidade que já vem sofrendo gravemente as conseqüências do funcionamento da fábrica de asfalto”
Andrea Murad, deputada estadual
Para a deputada, a empresa de José Lauro Castro atua de forma irregular não apenas em questões trabalhistas, mas também operacionais e ambientais.
– O Governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente foram coniventes também com as irregularidades praticadas pela empresa. Sempre tive certeza da atuação do Ministério Público do Trabalho, que jamais iria permitir o que vinha acontecendo com esses trabalhadores. Agora precisamos impedir que esta empresa continue atuando – afirmou Andrea Murad.
Outra desconfiança dos parlamentares diz respeito ao endereço da Central Engenharia de Construções.
Registrada na Receita Federal na cidade de Trizidela do Vale, a Central estaria funcionando irregularmente no município de Paço do Lumiar, onde funciona a usina.
Asfaltamento
Na Câmara, Fábio Câmara vai requerer do prefeito Edivaldo Júnior a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todas as ruas e avenidas beneficiadas com o trabalho de recuperação asfáltica pela prefeitura no período entre 2013 a 2015.
– Também pretendo requisitar no documento o inteiro teor dos processos licitatórios, empenhos e pagamentos às empresas contratadas para executar os serviços – disse o vereador.
Andrea Murad, por sua vez, expressou preocupação com as fortes ligações entre o proprietário da empresa, José Lauro, e o governo, o que poderia ter prolongado o funcionamento irregular da usina.
O fato é que a Central Engenharia de Construções, que atua no programa “Mais Asfalto”, da dupla Edivaldo Júnior/Flávio Dino, caiu agora nos holofotes da mídia e do Ministério Público.
E vai ter que esclarecer como atua; e com quem atua em São Luís…