Justiça obriga Flávio Dino a concluir presídios no Maranhão…

Decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, que estabeleceu multa diária de R4 50 mil por descumprimento; governo perdeu também recurso à Câmara Cível do Tribunal de Justiça

 

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai ter que concluir todos os presídios que foram iniciados na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) e cujas obras estavam paralisadas desde o início do seu mandato.

A decisão é do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça Clésio Coelho Cunha, atendendo à representação do Ministério Público.

m caso de descumprimento, o estado – que já perdeu também o recurso no Tribunal de Justiça – pagará multa diária de R$ 50 mil.

Em sua decisão, Clésio Coelho determina Obrigação de Fazer por parte do Governo do Estado, para construir novos presídios no interior, readaptar o Complexo de Pedrinhas e realizar concurso público para o setor penitenciário.

A gestão passada, da governadora Roseana Sarney (PMDB) estava construindo vários presídios no interior do estado.

Assim que assumiu, Flávio Dino não mais deu conta das obras, o que levou o Ministério Público a exigir a condenação.

A decisão o governo Flávio Dino já foi publicada no Diário da Justiça e está na fase de cumprimento de sentença…