Ação da entidade já era esperada, diante dos vários vícios apresentados no projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que elevou a alíquotas de impostos no Maranhão
Thiago Diz vai acionar o governo na Justiça
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.
A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.
Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.
O presidente da Ordem, Thiago Diaz, afirma que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais.
A Ação Civil Pública tem pedido de liminar e tramita Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.