Flávio Dino: intervenções na CCL, nova MP e alugueis camaradas, tudo ao mesmo tempo
O governo Flávio Dino (PCdoB) adotou uma providência sutil, mas fundamental para seu propósito de garantir os alugueis camaradas de imóveis de comunistas e aliados políticos.
No dia 8 de julho de 2015, foi editada a Medida Provisória nº 205, que simplesmente revogou o Código de Licitações e Contratos Gerais do Estado do Maranhão. (Leia aqui)
A MP que revogou o Código: em meio aos aluguéis camaradas
Pelas regras do Código, o governo comunista não poderia firmar os contratos de aluguéis camaradas nos moldes dos assinados pela Funac no bairro da Aurora e na Rua das Cajazeiras, como mostrou este blog no post “Flávio Dino burlou Código de Licitações com aluguéis camaradas”.
O contrato assinado com a casa do comunista Jean Carlos de Oliveira, na Aurora, foi assinado, como afirma a própria Nota da Funac, em 1º de julho de 2015, ou seja, apenas sete dias antes da revogação do Código.
Já o contrato com o prédio da Rua das Cajazeiras foi assinado em 12 de agosto de 2015, exatamente um mês depois da revogação do Código. (Veja aqui)
No caso da Aurora, ainda há dúvida sobre o alcance da nova lei, uma vez que a própria MP de Dino estabelece que os contratos anteriores deveriam continuar regidos pelo Código.
Há ainda um outro fato curioso envolvendo as licitações do governo comunista: no dia 8 de julho, no mesmo dia em que a MP 205/15 era editada, Flávio Dino anunciava a demissão do seu braço direito na CCL, o advogado Paulo Guilherme Araújo. (Relembre aqui)
De qualquer forma, diante dos fatos, é possível afirmar que a revogação do código pelo governo comunista – considerado por sites especializados como o maior avanço na lei de licitações e contratos no país – garantiu que os camaradas pudessem ter os aluguéis assinados.
De uma forma ou de outra, a coincidência da revogação da lei com a assinatura dos aluguéis permite deduzir ter havido uma intenção do governo Flávio Dino na extinção do código.
Intenção que não parece tão republicana assim…