Sob o comando do presidente da casa, Othelino Neto, e do presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, deputados e prefeitos concordaram em revogar Instrução Normativa do TCE que inviabilizaria a festa
Othelino e Tema com os prefeitos e deputados: vitória do carnaval
Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.
Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.
– Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo – destacou o presidente da Famem.
– Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem plena harmonia, embora nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia – afirmou o presidente do Legislativo Estadual.
A PEC é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB)…