Iniciativa do prefeito Assis Ramos via proporcionar mais qualidade no serviço público ao cidadão e garantir a geração de emprego e renda no município
A lei sobre a contratação de serviços terceirizados da administração pública municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, na última quarta-feira, 11. O objetivo da Prefeitura é ofertar mais qualidade ao serviço público para todos os cidadãos, uma vez que os profissionais passam a ser contratados sempre que houver demanda, além de proporcionar geração de renda e emprego.
De acordo com o secretário de Administração e Modernização, José Antônio Pereira, a Lei passou pelas comissões internas da Câmara, como a de Constituição, Orçamento e Justiça, e a ainda teve vistas pela Comissão de Saúde. “A terceirização de mão de obra é um serviço em que o município, por meio de licitação, pode contratar empresas para prestar serviços. Os cargos a serem contratados pelas empresas são os considerados atividades meios”, declara.
Serviços como cozinheiras, porteiros, segurança, secretariado, limpeza, manutenção de prédio, entre outros, constituem as atividades meio.
“Nós estamos seguindo o que vem sendo feito no Brasil, principalmente pelo Governo Federal, e até outros estados, que não existia uma legislação específica para a terceirização desses cargos. Com a legislação, esses serviços passam a ser regulamentados”, pontua o secretário.