Decisão que já tinha sido tomada pelo TSE praticamente inviabiliza qualquer recurso de candidatos eleitos com base no esquema e abre caminho para mudança no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
Plenário da Assembleia deve mudar com ações contra fraudes em cotas de gênero
O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta segunda-feira, 3, que todos os eleitos com base em fraudes no sistema de cotas femininas nas eleições de 2020 devem mesmo perder o mandato.
A decisão acaba com a última esperança de vereadores de todo o país, que vêm sistematicamente perdendo os mandatos em julgamentos na Justiça Eleitoral. (Entenda aqui)
E praticamente sela o destino de deputados estaduais eleitos em 2022 com a mesma fraude partidária, incluindo o estado do Maranhão.
As cotas de gênero foram criadas para estimular candidaturas femininas à Câmara federal e às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; mas os partidos viram nisso uma brecha para manipular o eleitorado e arrecadar mais do Fundo Eleitoral.
O esquema funciona da seguinte forma: as candidaturas femininas são registradas apenas para garantir recursos do Fundo Eleitoral e ampliar as chances dos candidatos masculinos.
Mas elas não fazem campanha e nem usam os recursos, que são repassados aos candidatos de interesse dos partidos.
Vereadores e deputados são alvos
No Maranhão, vereadores de vários municípios eleitos em 2020 com base nestas fraudes já perderam mandato em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral.
No caso das eleiçoes de 2022, há três ações tramitando: uma contra o PSC, outra contra o Podemos e uma terceira contra o União Brasil, esta última já com oitivas marcadas no Tribunal Regional Eleitoral.
Estas ações podem levar à cassação de pelo menos cinco deputados estaduais: Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), Neto Evangelista (União Brasil), além de Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos).
Os partidos que denunciaram a fraude nas cotas femininas das agremiações desses deputados não têm dúvida: mesmo que passem no TRE, fatalmente perderão o mandato no TSE.
E sem chances de recursos no STF…