Uma certidão obtida pelo blog do jornalista Gilberto Léda revela que o deputado Hemetério Weba (PV) está exercendo ilegalmente o mandato parlamentar há pelo menos sete meses. (Leia aqui)
Pior: com a conivência da própria direção da Assembleia Legislativa.
Hemetério teve os dreitos suspensos por três anos por decisão da Comarca de Sana Luzia do Paruá, em processo já transitado em julgado – portanto, sem mais direito a recurso.
Em novembro do ano passado, o deputado obteve uma decisão da desembargadora Raimunda Bezerra, que suspendeu os efeitos desta decisão, mas deixou claro: só até o ajuizamento da Ação Rescisória Principal.
A Ação Rescisória nº 0006216-41.2011.8.10.000(031.203/2011) foi protocolada no dia 9 de novembro.
A Mesa da Assembleia deveria ter declarado a vacância do cargo de Hemetério Weba, portanto, há pelo menos sete meses.
Até agora, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) alega não ter sido notificado pela Justiça.
E o deputado do PV continua exercer o mandato.
Ilegalmente…