Victor Mendes: ação resultou em inspeção do MP
O deputado estadual Victor Mendes (PV) encaminhou no início de setembro à Promotoria do Consumidor, Representação apontando irregularidades no serviço de ferry-boat no Maranhão.
No documento, Victor Mendes pede a instauração de inquérito para apuração de eventual abuso no aumento das passagens e a adoção de medidas legais, enfatizando a precariedade nos serviços prestados.
No último dia 5 de setembro, vistoria do Ministério Público Estadual identificou as irregularidades.
– Alguns problemas permanecem sem solução, como por exemplo, a falta de estrutura nos ferries e terminais; os riscos no embarque e desembarque; as acomodações, a falta de higiene e a estrutura deficiente para atendimento de idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres grávidas, crianças e doentes – completou Mendes.
Usuários do ferry-Boat na Ponta da Espera
A representação do deputado foi motivada pelo recente aumento imposto pelas empresas concessionárias dos serviços no último dia 1º de setembro, que elevaram as passagens de R$ 8 para R$ 11.
A elevação dos preços, segundo Victor Mendes, não trouxe nenhuma melhoria evidente na qualidade dos serviços.
O Ministério Público constatou exatamente aquilo que o parlamentar apontou: irregularidades na estrutura, na segurança e na higiene nos terminais localizados na Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara).
– Minha expectativa é que essa ação do MP traga as melhorias que todos esperamos no transporte de ferry-boat e que, finalmente, os usuários da Baixada sejam tratados com o respeito que merecem, não apenas como consumidores, mas como cidadãos – ressaltou o parlamentar.
Participaram da inspeção 12 promotores de justiça, titulares das Comarcas localizadas na Baixada Maranhense, além de representantes da Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os diretores e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais.