Deputado do PV exibiu leis qua tratam das licitações para endossar denúncia feita pelo colega Adriano Sarney; oposição anunciou que irá representar ao Ministério Público pela anulação das licitações e denunciar o governador por improbidade administrativa
Edilázio reforçou denúncia de Adriano Sarney
O deputado Edilázio Júnior (PV) endossou hoje a denúncia do colega Adriano Sarney (PV) e reafirmou irregularidades na composição da Comissão Central de Licitação do governo Flávio Dino (PCdoB).
– As licitações do governo Dino estão todas viciadas e podem ser anuladas – afirmou Edilázio, na tribuna da Assembleia.
Na segunda-feira, 16, Adriano Sarney foi à tribuna da Assembleia para denunciar que a composição da CCL estava irregular no governo Dino, uma vez que, pela lei, obrigatoriamente, a comissão deveria ter dois funcionários efetivos do estado. (Releia aqui)
Adriano: próximo passo é a Justiça
– Pelo que investiguei, apenas um é funcionário público estadual. Isso torna irregular a comissão e todas as licitações realizadas – afirmou Sarney.
Hoje, o líder do bloco “Pelo Maranhão”, Eduardo Braide (PMN), foi à tribuna para tentar desmentir o deputado do PV. Braide revelou que além de um servidor estadual, outro membro da licitação é funcionário do Ministério Público do trabalho cedido ao estado, o que tornaria a CCL dentro da lei.
Não torna.
– Tanto a Lei Federal quanto a estadual são claras: tem que ser servidor efetivo da casa que promove a licitação. Não pode ser ninguém cedido – afirmou Edilázio.
Diante da gravidade da denúncia, a oposição anunciou que fará uma representação ao Ministério Público para que peça a nulidade de todas as licitações do governo Dino.
Também entrarão na Justiça denunciando o governador por Improbidade Administrativa…