Ele simplesmente utilizou-se de um artifício classificado de “anti-ético” pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, para fazer aprovar uma decisão contra os oficiais superiores da Polícia Militar do Maranhão.
E o que fez o governo?
Ele encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória n° 195/2015, que trata das atribuições da Agência Estadual de Mobilidade Urbana. Veja bem, a MP trata de mobilidade urbana.
Mas, lá no Artigo 11, de repente, surge o seguinte enunciado: “O artigo 120 da Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: IX – contar o oficial 35 anos de serviço”.
Mas o que tem a ver os oficiais da Polícia Militar com a Mobilidade Urbana na região metropolitana?
Nada, absolutamente nada, e é aí que está a fraude.
O governo utilizou-se, espertamente, de uma MP sobre um assunto e empurrou outro tema, uma espécie de golpe, tanto ao Poder Legislativo, que votaria – ou votará – a proposta, quanto ao Poder Judiciário, responsável pela correta interpretação da lei.
O texto enxertado na MP da Mobilidade é exatamente o que obriga os oficiais militares – coronéis – a se aposentar, obrigatoriamente, aos 35 anos de serviço.
E o enxerto só foi descoberto porque os oficiais PM, sentindo-se prejudicados, resolveram acionar o governo.
A fraude é tão inusitada que o desembargador que deu ganho de causa aos oficiais, considerou o governo antiético, pelo desrespeito ao Legislativo e ao Judiciário.
E ainda pior por que vinda do governo comandado por um ex-juiz federal.
Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog