A Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal vai visitar complexos penitenciários de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e do Maranhão.
As propostas são de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT).
Titular da comissão, Weverton justificou que o objetivo das visitas parte da necessidade dos parlamentares conhecerem, na prática, a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro.
– Conhecendo os espaços para onde mandaremos nossos jovens, teremos mais argumentos e uma visão mais ampla de qual a ação para ressocializar esses menores – defendeu o parlamentar.
Em sua fala, o parlamentar rebateu, também, o posicionamento do deputado Aluísio Mendes (PSDC), ex-secretário de Segurança, sobre os números de crimes realizados por menores e a falência do sistema prisional maranhense.
A melhoria no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre as punições a menores infratores, entre 12 e 17 anos, vigentes hoje em dia, foi outro ponto destacado pelo parlamentar.