Destaque do parlamentar maranhense foi aprovado na Comissão Especial que aprovou redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes violentos
Contrário à redução da maioridade penal, Weverton busca alternativas à punição tradicional
Apesar de criticar a forma atropelada como o Projeto da Mioridade Penal foi posto em votação na Comissão Especial que trata do assunto, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) conseguiu incluir no texto um destaque, que prevê a criação de políticas públicas e programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.
O destaque ao relatório prevê, ainda, que os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União, nem os estados.
– A aprovação deste destaque é uma grande conquista, pois as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não vêm sendo cumpridas pelo governo, que tem contingenciado recursos orçamentários destinados à ressocialização e construção de novas unidades de internação de menores infratores no país. Temos que responder à sociedade com políticas públicas que, verdadeiramente, punam e com ações de educação e ressocialização do jovem. Temos que discutir as causas e não o efeito – disse Weverton.
A comissão aprovou o projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, mas apenas para casos de crimes violentos. O texto segue para votação no plenário da Câmara, provavelmente no próximo dia 30.
Para ser aprovado, é preciso o apoio de 60% dos deputados (308 de 513).
Caso isso ocorra, segue para o Senado…