ADIs questionam obrigatoriedade de autorização das Assembleias para que o STJ possa processar governadores; e pregam o afastamento imediato do cargo após aceitação de eventual denúncia ou queixa-crime
CORDA NO PESCOÇO
Futuro de Flávio Dino pode estar nas mãos do STF antes de o STJ decidir sua vida
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 3, um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que podem interferir diretamente no futuro do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato.
As ADIs 4798, 4764 e 4797, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a obrigatoriedade de licença das Assembleias Legislativas do Piauí, do Acre e do Mato Grosso para que governadores sejam processados no Superior Tribunal de Justiça.
ALs NA BERLINDA
STF vai dizer se o STJ precisa de autorização das assembleias para julgar ações penais de governadores
Flávio Dino tem um pedido de investigação no STJ, sob acusação de ter recebido Caixa 2 de R$ 200 mil da Construtora Odebrecht na campanha de 2010.
Caso o STJ acate a argumentação da Procuradoria-Geral da República, o STJ ainda terá que ter autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador maranhense.
Mas se o STF julgar procedente as ações a autorização da AL, neste caso, será desnecessária.
No julgamento destas três ADIs, a PGR já opinou, inclusive, pela procedência do pedido.
SAI OU NÃO SAI?
Na ADI de Minas Gerais, os ministros vão dizer se o governador é ou não afastado após início do processo
Afastamento do governador
A outra ADI a ser julgada pelo STF nesta quarta-feira é a de nº 5540, de autoria do Democratas de Minas Gerais.
Neste caso, os ministros do Supremo vão discutir dois aspectos:
1 – se é constitucional a exigência de licença da Assembleia para julgamento de ações penais contra governadores no STJ;
2 – e se é constitucional a medida de afastamento dos governadores em caso de recebimento de queixa-crime no STJ ou apenas em caso de denúncia formal.
VALE PARA TODOS
As decisões do STF atingem todos os estados porque mexem diretamente na Constituição Brasileira
Embora todas as Ações de Inconstitucionalidade sejam específicas de alguns estados, a decisão do Supremo passa a valer para todas as unidades da federação, já que se aplica a ela a chamada “Repercussão Geral”.
Neste caso, se o STF acatar as ADIs, Flávio Dino só terá uma saída para escapar de eventual afastamento do cargo: torcer – ou articular – para que o STJ nem receba o pedido de investigação contra ele.
É aguardar e conferir…