Desembargadores se reunirão para julgar novos municípios
Deve estar na pauta desta quarta-feira do Tribunal de Justiça a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa.
A ação, impetrada pela seccional maranhense da Ordem dos Avgodados do Brasil, questiona a legitimidade da Assembléia para a abertura de processo de emancipações.
Mapa do MA pode mudar com novas cidades
Relator da proposta, o desembargador José Bernardo Rodrigues deve apresentar o seu entendimento para apreciação dos colegas do Pleno.
O questionamento da OAB deu entrada no TJ ainda no mês de maio, quando a Assembléia iniciou a abertura de prazo para apresentação de requerimentos de criação dos municípios. A Casa já apresentou contra-razões aos argumentos da Ordem.
Alega, entre outras coisas, que o Projeto de Resolução Legislativa estabelece apenas os critérios para criação de municípios – prerrogativa da Assembléia. Neste caso, entende, não há o que questionar.
A sessão do pleno do Tribunal de Justiça começa às 10 horas….