Só sorrisos, Castelo não fala dos R$ 73,5 milhões
Houve um atraso de cinco meses entre a decisão do juiz Megbel Abdalla, , determinando a devolução dos R$ 73,5 milhões aos cofres do estado, e a intimação do prefeito João Castelo (PSDB), então detentor dos recursos.
O dinheiro foi repassado a Castelo pelo então governador Jackson Lago (PDT), em 31 de março de 2009. No mesmo dia, o então líder da oposição, Ricardo Murad (PMDB), entrou com Ação Popular na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a suspensão dos convênios.
O juiz Megbel Abdalla concedeu Liminar ainda no dia 31 de março, determinando “a suspensão dos atos considerados lesivos ao patrimônio público“.
Mas a “Intimação Pessoal” do prefeito João Castelo se deu apenas no dia 26 de agosto daquele ano, quase cinco meses depois da suspensão do convênio.
No dia 21 de junho deste ano, a Procuradoria-Geral do Etado, entrou com outra Ação na 4ª Vara da Fazenda Pública, lembrando que“até a presente data, o município de São Luís vem se esquivando de obedecer ao comando judicial”.
Na nova Ação, a PGE pede o bloqueio das cotas do ICMS de São Luís, “para que a decisão da suspensão do convênio se torne eficaz”.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública ainda não se manifestou sobre o assunto…