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Flávio Dino tenta nova “Lei do Cão” no STF…

Procuradoria-Geral do Estado tenta, desde o dia 2 de janeiro, tornar constitucional lei criada ainda no governo José Reinaldo Tavares (PSB), que estabelece índices de reajustes diferentes para categorias de servidores públicos – levando em conta apenas o grau de escolaridade – o que fere a própria Constituição

 

dinoO Supremo Tribunal Federal deve julgar, ainda este mês, um Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, pedindo a reconsideração do ministro Celso de Melo em uma decisão relacionada ao funcionalismo público do estado.

O que o governo Flávio Dino (PCdoB) quer é tornar legal os reajustes diferenciados para as categorias de servidores públicos, o que já foi negado pelo próprio STF.

Tudo começou em 2006, durante o governo José Reinaldo Tavares (hoje no PSB).

Naquela época o governador criou a Revisão Geral da Remuneração do Funcionalismo Público, estabelecendo reajustes diferentes para servidores de nível fundamental médio e superior. Ocorre que, em algumas categorias, há servidores do mesmo quadro com diferentes níveis de escolaridade, e o reajuste diferenciado iria ferir a isonomia entre os servidores de mesma categoria.

Em alguns casos, servidores de nível Médio e Fundamental teriam reajuste de apenas 8,3%, enquanto que os de nível Superior, na mesma função, ganhariam 30%; uam verdadeira Lei do Cão.

A lei foi contestada em todos os níveis, sempre com vitória dos sindicatos.

Como última cartada, o governo tentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), arquivada pelo ministro Celso de Melo.

Foi justamente para tentar revigorar esta ADPF que o governo, já na gestão de Dino, entrou com o Agravo Regimental.

Vai conseguir?!?

Marco Aurélio D'Eça

15 Comments

  1. Entra governo e sai governo e nada muda todos são farinha do mesmo saco só mudam de partidos! Mais bem feito para esses servidores que o babavam

  2. Alexsan, parabéns! vc deu uma aula, em seu comentário… aprende aí Magno CUnha, viu!

  3. É bom lembrar que a senhora roseana além de não cumprir várias decisões juduciais é quem interpôs vários recursos contra os servidores e os senhores blocueiros não davam um pio sobre o assunto, agora posam de amiguinhos dos servidores….

  4. A questão aqui, é o inconstitucionalismo da lei. Em TODAS, simplesmente TODAS as instâncias o governo perdeu e fica tentando derrubar tal decisão através de recursos. Será que todos os magistrados que julgaram essa ação desde o 1º grau até o STF estão errados? Estão tentando agora os últimos apelos, esse agravo e a rescisória. Essa lei é justiça para vc Magno e injustiça pra mim e muitos servidores e mais, para todos os magistrados que entenderam também ser tal lei contrária a CF/88. Agora quanto a atitude do senhor governador, o qual foi eleito com meu voto também. Sinceramente, estou decepcionado com o mesmo, para que tentar, insistir em derrubar uma decisão decidida, julgada ainda que seja por uma rescisória? A minha decepção é pelo fato de querer derrubar algo que já foi decidido, julgado, implantado e que, se retirado dos contracheques dos servidores vai fazer uma imensa falta. Faça sua parte governador o que lhe compete, agora, não persiga o que já foi conquistado com muita luta e tempo por meios legais na justiça com direito à parte passiva do contraditório e ampla defesa. Para terminar, sou Oficial de Justiça da cidade de São Luis Gonzaga do Maranhão, com nível superior em Pedagogia, pela UEMA e cursando o 8º período de Direito também na UEMA. E nem por isso diminuo os companheiros que assim como eu ocupam um cargo com muito orgulho de NÍVEL MÉDIO. Bom dia!

  5. Magno Cunha, vá estudar a Constituição pra ter o mínimo de noção do que você fala. Quer fazer justiça com uma puta desigualdade dessas? Flávio Dino tá brincando com fogo. Os servidores já estão se movimentando e ele que se cuide. TODOS OS SINDICATOS e servidores já estão se mobilizando contra essa falta de respeito do Governador para com os servidores. Repetiremos as mesmas ações do Paraná contra Beto Richa, na versão Maranhão contra Flávio Dino. A máscara dele vai cair. AGUARDE

  6. E pra esse otário do Magno CUnha, todos recebemos pelo justo serviço que fazemos, e do jeito que vc se acha tão superior, tenho certeza que vc recebe justo de acordo, como sua graduação. Então, nós todos tmbm temos direito a receber o que é justo, pelo nosso serviço. Mas logo se vê por que o Brasil é um país tão miserável, é por que os que se acham superior, como vc,supõe que devem vc deve receber cada vez mais, e que os outros não devem ter o mesmo direito, se sentem ofendidos… fazem questão de ostentar uma barreira apenas pra se sentir acima dos outros. IDIOTA!!!

  7. Experimenta fazer isso… esqueceu a cagada que o Dr Jackson deixou que a gangue de ladrões fizessem com o servidor?? Quer tentar???

  8. Enquanto isso os salários dos cargos comissionados estão nas alturas. Isso é uma vergonha.

  9. Vagabundo esse Flávio Dino. Vai encerrar a carreira política mais cedo do que se imaginava. Onde já se viu ser eleito pelo povo pra governar contra o povo? Muita burrice mesmo.

  10. vai mexer com vespeiro! Maranhao vai ter a maior greve já vista de Servidores Públicos!!!

  11. Espero que Flávio Dino não consiga, votamos numa cobra para nos picar? Afff!

  12. Se conseguir será o maior otário da paróquia! Comprar briga com mais de cem mil familias é uma estratégia idiota e burra! Tava indo bem, até crescer o Olhão e meter os pés pelas mãos! Dino e seu inoperante prefeitinho de faz de conta jámais verão meu voto novamente!!!!!!!

  13. Olha meu caro, tal iniciativa do nosso Governado em tornar legal essa medida no STF, vai de fato trazer e fazer justiça com todos os funcionarios publicos com nivel superior nao desmerecendo todos os funcionarios publicos com nivel medio. Agora da forma que se encontra essa lei e que de fato esta se praticando a injustiça. Aos que por ventura se sentirem prejudicados que procurem adentrarem a um curso superior para alcançarem um nivel superior tambem. Nada mais justo, nao e mesmo?

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