Author: Marco Aurélio D'Eça

7:00 am

Flávio Dino será o primeiro a votar no julgamento de Jair Bolsonaro…

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Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal se manifestará logo após o relator do processo Alexandre de Moraes, tanto na análise das preliminares quanto na análise do mérito

 

PRIMEIRO VOTO. Flávio Dino se manifestará primeiro, logo depois que Alexandre de Moraes apresentar seu relatório sobre Bolsonaro

Pela ordem definida no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga a tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022, o ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino dará o primeiro voto depois que o relator Alexandre de Moraes apresentar seu relatório.

  • Dino será o primeiro a se manifestar tanto na análise das preliminares quanto no mérito do processo;
  • o julgamento de Bolsonaro e outros denunciados está marcado para começar exatamente às 9h30.

Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Todos eles podem virar réus pelos seguintes crimes:

  •  Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê de 4 a 8 anos de prisão;
  • Organização Criminosa, com penas que variam entre cinco anos e 10 anos de prisão;
  • Golpe de Estado, com penas previstas de reclusão entre três anos e 10 anos.

Pela ordem de votação, após leitura do relatório de Alexandre de Moraes, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

O STF reservou data também nesta quarta-feira, 26, para o caso de necessitar de mais uma sessão para conclusão do julgamento. 

Andreia Rezende viabiliza ações no aniversário de Balsas

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Deputada estadual garantiu emenda parlamentar que viabilizou mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, além de distribuição de óculos, como parte da festa de 107 anos do município

 

Na semana em que celebra seus 107 anos, comemorados neste sábado, 22, a cidade de Balsas recebeu uma série de benefícios que estão transformando a vida da população. A deputada estadual Andreia Martins Rezende, por meio de emenda parlamentar em parceria com o Governo do Estado, viabilizou um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, além da distribuição de óculos, totalizando mais de 700 atendimentos.

A deputada também esteve presente na ação social realizada no bairro São Félix, que ofereceu atendimentos médicos para adultos e crianças, além da distribuição de 1.000 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Na noite de sexta-feira, 21, Andreia Rezende participou do evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) no Sakura Eventos. A programação, dedicada ao Mês da Mulher, destacou a importância das mulheres empreendedoras de Balsas, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do protagonismo feminino no desenvolvimento econômico e social da cidade.

No sábado, 22, representada por seu esposo, o ex-deputado Stenio Rezende, a deputada esteve na entrega de títulos de regularização fundiária, beneficiando diretamente 107 famílias e garantindo o direito definitivo à moradia. Ainda no sábado, representada por seu filho, Túlio Rezende, participou da assinatura da implementação da Escola de Bombeiro Militar 2 de Julho – Unidade 47, que será instalada em Balsas.

Além das entregas e ações sociais, a programação do fim de semana contou com diversas atrações culturais, tanto locais quanto nacionais. Na sexta-feira, o cantor gospel Isaías Saad emocionou o público, e no sábado, o encerramento foi em grande estilo com Tarcísio do Acordeon, reforçando a importância da data para a cidade.

Com iniciativas que impactam positivamente a vida da população, a deputada Andréia Rezende reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Balsas e a melhoria da qualidade de vida dos balsenses.

Exclusivo!!! Brandonistas temem avanço de dinistas no governo Brandão…

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Deputados estaduais e aliados políticos do governador mostraram forte incômodo com os gestos do Palácio dos Leões em favor do vice-governador Felipe Camarão – e com a recíproca dos aliados do ministro do STF Flávio Dino

 

IMAGEM SÍMBOLO. A presença de Orleans Brandão em eventos com Felipe Camarão é o que mais incomoda os brandonistas contrários à pacificação

Exclusivo

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com pelo menos doze deputados estaduais, auxiliares do governo e aliados políticos do governador Carlos Brandão (PSB) sobre os recentes gestos do Palácio dos Leões em favor do vice-governador  Felipe Camarão (PT); e percebeu em todos eles um forte incômodo com a reaproximação dos dinistas.

  • Brandão abriu espaço na agenda do governo para participação direta de Felipe Camarão em entrega e lançamento de obras; (Veja aqui, aqui e aqui)
  • além disso, o vice-governador recebeu na última semana apoio de secretários de estado e de prefeitos em diversos municípios; (Leia aqui, aqui e aqui)
  • diante da movimentação do Palácio dos Leões, este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu a bancada dinista, que respondeu positivamente aos gestos. (Veja aqui)

“Essa reunificação é ruim pra mim; pro meu projeto de 2026”, admitiu um dos deputados ligados ao governo e que rejeita a aproximação dos dinistas.

“Eu ainda preciso entender como um governo abre mão de uma bancada de 30, 35 deputados em favorecimento a uma meia dúzia”, reclamou outro parlamentar.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, a pedidos, decidiu manter os nomes dos parlamentares “em off”; até por que, como eles mesmos dizem, “Brandão sabe quem é quem no seu lado”.

Mas a postura dos deputados mostra que é a Assembleia o principal foco de resistência à reunificação entre os grupos de Brandão e os remanescentes do governo Flávio Dino.

Para esses aliados, a aliança em torno de Felipe Camarão resultaria na retomada do poder pelos dinistas; e acham que isso prejudicaria seus projetos políticos.

  • dos ouvidos pelo blog, a maioria absoluta defende a permanência de Brandão no cargo; 
  • para eles o governador tem plenas condições de lançar qualquer nome e vencer a eleição.

No Palácio dos Leões, a ordem é que os gestos em favor de Camarão continuem sendo feitos.

E os dinistas agradecem…

Ministro indicado por Bolsonaro suspende julgamento de Carla Zambelli

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Cássio Nunes Marques pediu vistas do processo contra a deputada, que ameaçou um desafeto – de arma em punho – pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022

 

DE ARMA EM PUNHO. A cena bizarra de Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022 ganhou o mundo inteiro

O ministro Cássio Nunes Marques pediu nesta segunda-feira, 24, vistas do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de ameaçar, com arma em punho, um eleitor  pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022; Nunes Marques foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.

  • o placar do julgamento já está em 5 X0 pela condenação da deputada;
  • com mais num voto, Zambelli será condenada a cinco anos de reclusão.

“Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, pontua a advogada Dora Cavalcante, acrescentando que a deputada não podia portar sua arma em via pública daquela maneira.

Caso condenada, a deputada federal perde o mandato na Câmara e segue direto para cumprimento da pena.

Nunes marques tem o prazo de 90 dias para devolver o processo com o seu voto…

Juscelino Filho: todas as escolas públicas terão internet de qualidade até 2026

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Segundo dados mais recentes, 72,8 mil escolas já contam com internet banda larga e wi-fi aberto no país. No Maranhão, serão 10.325 unidades contempladas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.

Da Assessoria

Não foi apenas pichação, estúpido!!!

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Bolsonaristas da classe política – e até membros da imprensa – usam retórica desonesta para desinformar sobre a condenação da golpista Débora Rodrigues dos Santos e manter o clima de divisão no país

 

“PERDEU MANÉ!!!”. Por esta pichação, Débora Rodrigues nem seria julgada ; mas ela fez muito, mas muito mais que apenas isso aí…

Editorial

Nos últimos dias, bolsonaristas de todos os cacifes políticos associados a setores da mídia – muitos dos quais também bolsonaristas ou anti-Lula – vêm desinformando a população sobre o julgamento da golpista Débora Rodrigues dos Santos, que ocorre no Supremo Tribunal Federal e pode levá-la a uma temporada de 14 anos na cadeia.

Para falar do assunto, esses sujeitos usam uma retórica claramente desonesta.

  • Débora Rodrigues não está sendo julgada apenas por pichar um dos monumentos do STF;
  • ela responde a cinco crimes, cujas penas somadas poderiam chegar a até 30 anos de prisão;
  • na aplicação da punição, a golpista está recebendo penas mínimas em todas as acusações.

“Defender a anistia aos criminosos condenados pelo 8 de janeiro – e compará-la à anistia aos que enfrentaram o golpe militar que assolou o país – é uma estupidez típica dos tempos sombrios surgidos no bolsonarismo”, ressaltou este blog Marco Aurélio d’Eça,  no post “Criminosos também carregam bíblias para cima e para baixo…”;

O texto mostra como a classe política de direita e a imprensa conservadora tentam criar um clima de anistia no Brasil, não por que pensam no rebanho manipulado que vandalizou em 8 de janeiro de 2023, mas para salvar o chefe do golpe, Jair Bolsonaro (PL), que fugiu para os Estados Unidos na hora H. 

É preciso deixar claro, também, que tanto Débora quanto todos os acusados pela tentativa de golpe receberam da Justiça propostas de acordo que poderiam livrá-los da cadeia; entre os golpistas, 522 fecharam esses acordos e estão livres hoje.

São cinco os crimes a que respondem os golpistas:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359L), com pena de 4 a oito anos de reclusão;
  • Deterioração do Patrimônio Tombado (artigo 62 da Lei nº 9.605/98), com pena de 1 a 3 anos e multa;
  • Golpe de Estado (artigo 359M), com pena de dois a 10 anos de reclusão, que aumenta se houver morte;
  • Dano Qualificado (artigo 163 CP), com pena de seis meses a três anos de reclusão e multa;  
  • Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal) que dá de 1 a três anos de reclusão;

Perceba que a “pichadora” do golpe poderia ficar até 27 anos na cadeia se as penas fossem aplicadas pelo tempo máximo; mas a dosagem está sendo pela mínima, o que deve chegar a 14 anos. 

Esta é a verdade dos fatos. E a verdade precisa prevalecer.

Simples assim…

Neobolsonaristas tentam ocupar espaço de bolsonaristas no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em busca de votos para a Câmara Federal, Dr. Yglésio e Duarte Jr. se preparam para disputar nos campos da direita, que já têm o deputado federal Allan Garcês e a vereadora Flávia Berthier com o mesmo propósito

 

DISPUTA POR ESPÓLIO. Além de concorrer entre si, Garcês e Berthier agora devem se preocupar com Yglésio e Duarte

Desde o fim das eleições de 2024, o deputado federal Allan Garcês (PP) e a vereadora Flávia Berthier (PL) travam uma guerra surda pelos votos da direita e da extrema direita no Maranhão; ambos são candidatos à Câmara Federal e disputam o mesmo nicho bolsonarista no estado.

Mas agora, além de se preocupar um com o outro, eles precisam ficar de olho nos chamados neobolsonaristas.

  • o deputado estadual Dr. Yglésio deve concorrer a federal e quer ser o candidato pessoal de Bolsonaro;
  • já o deputado Duarte Jr. vem namorando com a direita desde que se afastou do dinismo no Maranhão.

“Preparo projeto para disputar uma vaga de deputado federal”, tem dito Yglésio a este blog Marco Aurélio d’Eça, sempre que perguntado sobre  as eleições de 2026.

Duarte Jr., por sua vez, está cada vez mais bolsonarista, distante dos companheiros da esquerda dinista e com críticas cada vez mais sistemáticas às políticas do governo Lula (PT); ao se afastar do dinismo, o deputado – ainda socialista – fez uma espécie de escala no governo Brandão, o que foi revelado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Dinistas já não contam mais com Duarte Jr.” 

Seu caminho, no entanto, parece seguir mesmo rumo à direita.

  • a atual bancada maranhense eleita em 2022 não tem bolsonaristas-raiz em sua formação;
  • há parlamentares conservadores e de direita, mas nenhum eleito por ser ligado a Bolsonaro.

A expectativa é saber como será o desempenho dos bolsonaristas em 2026.

E sobretudo o dos neobolsonaristas…

Por incrível que pareça, há gente contra a taxação de super-ricos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Extrema direita, bolsonaristas e parlamentares vinculados ao chamado mercado tentam criar argumentos para impedir a aprovação do projeto que vai garantir o pagamento de imposto de renda a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

 

JUSTIÇA FISCAL. Governo Lula vai trocar o imposto de 10 milhões de brasileiros pelo de apenas 141 mil

Editorial

A Confederação Nacional do Comércio apresentou nos últimos dias argumentos contra duas medidas do governo Lula (PT); a entidade não aceita que o governo isente do imposto de renda os que ganham até R$ 5 mil por mês e nem que os super-ricos – aqueles com salários de mais de R$ 50 mil – paguem impostos.

  • no primeiro caso, o argumento da CNC é que a isenção aumentará o consumo, levando à inflação;
  • no segundo caso, a entidade empresarial entende que taxar as grandes fortuna é bitributação.

“O que está na mesa é uma tímida redução na desigualdade, tentando diminuir um quadro em que paga proporcionalmente mais quem recebe menos. Ainda não é a prometida reforma tributária da renda; mas já é um passo”, aponta o jornalista Marcos de Oliveira, desmentindo a CNC, em sua coluna no site Monitor Mercantil. (Leia aqui)

Mas, por incrível que pareça, há deputados dispostos a mostrar a cara contra as duas medidas do governo; e por curiosidade – apenas por curiosidade – esses deputados são todos da extrema direita, da direita conservadora, do agronegócio e patriotas, muitos deles bolsonaristas.

“A CNN apurou que a bancada do Partido Liberal (PL) não pretende se opor diretamente a esse ponto específico da proposta governista, já que a medida tem forte apelo popular. No entanto, a oposição deseja colocar o governo contra a parede. O PL deve apresentar um destaque para retirar qualquer iniciativa que preveja compensação financeira da medida por meio da taxação de ricos e super-ricos”, revela reportagem da CNN. (Leia aqui)

  • a proposta do governo Lula inclui mais 10 milhões de brasileiros na faixa de isenção do IRPF;
  • a taxação de super-ricos atingirá apenas 141 mil contribuintes que recebem R$ 600 mil por ano.
  • em outras palavras: o governo vai trocar o imposto de 10 milhões de brasileiros pelo de apenas 141 mil. 

“Nessa proposta não se aumenta o imposto de ninguém. Você simplesmente troca de mão, você cobra de quem não paga e isenta quem hoje está pagando além da conta”, explica o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT).

É uma conta simples e lógica, que só melhora o ambiente fiscal no Brasil.

E ser patriota também é defender essa proposta…

Dr. Julinho lança o maior programa habitacional da história de São José de Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última sexta-feira, 21, o prefeito de São José de Ribamar, Dr.Julinho, deu um passo importante para a realização do sonho da casa própria para centenas de famílias ribamarenses. Com a presença de um grande público, o evento marcou o lançamento do “Casa da Nossa Gente”, o maior programa habitacional da história do município, que integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida.

O evento, que lotou o espaço com moradores interessados em obter mais informações, celebrou o início de um projeto transformador. Na primeira fase, já estão em construção 194 casas na Vila Alcione, próximo à sede da cidade. Além disso, o prefeito assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de mais de 200 apartamentos, dando início à maior ação habitacional da história da cidade. No total, o programa prevê a construção de mais de 1.900 imóveis para atender a população ribamarense.

O prefeito destacou que o “Casa da Nossa Gente” representa um marco para a cidade e uma grande oportunidade para muitas famílias que sonham com a casa própria.

“A moradia é um direito essencial e este programa vai transformar vidas, oferecendo mais dignidade e qualidade de vida para os ribamarenses”, afirmou.

As inscrições para a primeira fase do programa começam no próximo dia 7 de abril e vão até 23 de maio. Para participar, as famílias precisam atender a requisitos específicos, como ter renda de até R$ 2.850, ser moradora de São José de Ribamar, ter no mínimo 18 anos, estar cadastrada no CadÚnico e ter título de eleitor do município.

Os polos de cadastramento estarão disponíveis em diversos locais da cidade, incluindo o Jardim Tropical, Vila Operária, Sede, Parque Vitória e CRAS Rural. Mais informações sobre a documentação necessária e o processo de inscrição podem ser consultadas no site da Prefeitura.

Com o “Casa da Nossa Gente”, São José de Ribamar avança na busca por uma cidade mais justa e acessível para todos.

Da Assessoria

Senado começa a analisar Lei “Ingrid Guimarães”

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Projeto da senadora Eliziane Gama visa coibir abusos de companhias aéreas como a que ocorreu com a atriz brasileira – obrigada a troca de assento para favorecer um passageiro da classe executiva – em um voo de Nova York ao Rio de Janeiro

 

PROTEÇÃO AO PASSAGEIRO. Eliziane quer evitar abusos e a discriminação de passageiros pelas companhias aéreas

A senadora Eliziane Gama (PSD) protocolou nesta quinta-feira, 21, Projeto de Lei que busca dar maior proteção a passageiros de companhias aéreas. O objetivo da autora da matéria é vedar condutas abusivas como as praticadas pela American Airlines contra a atriz Ingrid Guimarães.

  • a artista acusou a companhia de coação, após ter sido ameaçada e forçada a trocar de lugar com um passageiro, em um voo que ia de Nova York ao Rio de Janeiro;
  • a brasileira diz ter sido obrigada a trocar o seu assento na classe premium economy, para beneficiar um passageiro da classe executiva, no último dia 7 de março.

“O episódio envolvendo a atriz evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, justificou a parlamentar maranhense.

O PL apresentado por Eliziane Gama altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para aprimorar as normas relativas à alocação de assentos em aeronaves comerciais, garantindo maior transparência ao passageiro e resguardando seus direitos no momento de eventuais remanejamentos de assentos.

De acordo com a proposta, quaisquer outras alterações de assento, que não sejam justificadas por segurança de voo, deverão ocorrer somente com o consentimento do passageiro. O objetivo é impedir que as empresas aéreas imponham mudanças arbitrárias ou que passageiros sejam constrangidos a aceitar remanejamentos sem justificativa adequada, especialmente sem nenhuma compensação por parte da companhia aérea.

O projeto de Lei impõe multa, que será definida pela autoridade competente, para casos de descumprimento da norma. A proposta, uma vez aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.