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Juiz rejeita pedido da Defensoria Pública para medidas mais restritivas no MA

Magistrado não viu necessidade de decretação do lockdown, diante das medidas já adotadas pelo Governo do Estado e seguido pelas prefeituras municipais

 

Defensoria queria o lockdown no Maranhão, ,mas o pedido foi negado pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

O juiz Anderson Sobral de Azevedo, auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, indeferiu o pedido de adoção de medidas mais restritivas de contato social para todo o estado do Maranhão, pleiteado na Ação Civil ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.  

Na decisão, prolatada na manhã desta segunda-feira (8), o magistrado esclarece que indeferiu o pedido liminar por falta de um dos seus pressupostos, qual seja, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), nos termos do art. 12, da Lei nº 7.347/1985, “pois não encontrou ilegalidade, seja por ação ou omissão, nas medidas adotadas até o presente momento pelo Governo do Estado e pelos governos municipais”.

Além disso, determinou o desmembramento do litisconsórcio multitudinário existente na petição inicial para restringir a permanência no polo passivo da Ação Civil Pública apenas ao Estado do Maranhão e municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

Em respeito ao princípio da competência adequada nos processos coletivos, o juiz Anderson Sobral determinou que o ajuizamento de novas ações em face dos demais municípios do estado deverá ser realizado perante as respectivas comarcas.

Determinou, ainda, que a Secretaria Judicial proceda às mudanças necessárias para correção da autuação eletrônica do processo, levando em consideração a limitação do litisconsórcio multitudinário.  Ao final, determinou a citação do Estado do Maranhão e municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa para oferecerem contestação.

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Osmar Filho celebra aumento da bancada feminina na Câmara

Presidente do Legislativo de São Luís ressaltou as ações de sua gestão em defesa das ludovicenses e destacou a Procuradoria da Mulher, uma das conquistas da sua gestão, com objetivo de ampliar a participação da mulher nos debates sociais

 

No Dia Internacional da Mulher, Osmar Filho ressaltou participação feminina na Câmara Municipal de São Luís

Nesta segunda-feira (08), dia da mulher, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) homenageia o público feminino em alusão à data, relembrando projetos que tem estabelecido na Casa Legislativa.

Vale destacar que o pedetista tem cultivado uma relação próxima e de fortalecimento às políticas públicas voltadas às ludovicenses.

Prestes a fazer dois anos, a Procuradoria da Mulher é uma das conquistas conjuntas da gestão. Em 2019, com o objetivo de ampliar e garantir a participação e atuação da classe feminina em diversos temas sociais, Osmar demonstrou sensibilidade e instituiu esse setor voltado especialmente para elas.

‘’A Casa sempre buscou a valorização da mulher. E como hoje é uma data especial, buscamos reforçar que nosso compromisso também levanta essa bandeira de trabalho em favor de todas as mulheres dessa nossa cidade e estado’’, parabenizou.

Osmar celebrou o aumento da bancada feminina na Câmara, que antes contava apenas com três vereadoras e atualmente o número de mulheres no Poder, ampliou, e conta com cinco parlamentares que compõem a 20º legislatura da Casa, são elas: Concita Pinto (PCdoB); Karla Sarney (PSD); Rosana da Saúde (Republicanos); Fátima Araújo (PCdoB) e Silvana Noely (PTB).

‘’Mais mulheres no Poder é sinal de que a sociedade está avançando, isso é relevante e coloca a atuação delas muito mais em destaque; na Câmara eu louvo por essa ampliação, pois assim, mais mulheres se sentem representadas e o nosso país cresce em progresso e mais garantias de direitos voltados a cada uma delas, que na verdade, são a maioria da população’’, pontuou o vereador.

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Em vídeo na TV, Weverton se apresenta: “senador dos maranhenses”

Parlamentar inaugura campanha midiática nas grandes emissoras maranhenses, falando de suas ações no Senado e fortalecendo o vínculo com a população, que lhe deu quase 2 milhões de votos nas eleições de 2018

 

O vídeo de Weverton teve forte impacto na mídia durante o fim de semana, tanto pelo conteúdo quanto pelo momento político 

O senador Weverton Rocha (PDT) estreou no fim de semana uma campanha midiática nas principais emissoras de TV, uma espécie de apresentação de suas ações como parlamentar.

Em um vídeo de cerca de 30 segundos, em que se apresenta como “o senador dos maranhenses”, Rocha reforça o vínculo popular e a relação com  pessoas simples, marca do seu mandato desde que chegou à Câmara Federal, ainda em 2013.

Weverton não faz qualquer menção à sua pré-candidatura ao Governo do Estado, mas o vídeo faz um link direto com a live de sábado, 6, ao lado do presidente do PDT, Carlos Lupi, em que admitiu, pela primeira vez publicamente, o sonho de ser governador do Maranhão.

– Se Deus um dia me permitir governar o meu estado, eu sei que o primeiro desafio é manter o que Flávio Dino começou – declarou, numa clara referência de que pretende manter a aliança com o atual governador. (Entenda mais aqui)

O recado é direto ao povo maranhense; o senador luta em favor de benefícios que atinjam diretamente as comunidades

O vídeo que está nas TVs fala diretamente do auxílio emergencial do Governo Federal,  do qual o senador pedetista é defensor árduo, inclusive pregando a manutenção dos R$ 600,00, como era antes.

A campanha midiática e a apresentação de ações políticas mostra que o senador está ativo como pré-candidato a governador.

E tem, em torno de si, uma rede poderosa de aliados nos quatro cantos do estado.

M,as esta é uma outra história…

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CoVID-19: alvo agora é a bebida alcoólica

Governadores entendem que a venda deste tipo de produto em determinada faixa de horário pode  influenciar aglomerações e ampliar os riscos de contaminação pelo coronavírus e suas variantes

 

O copo de cerveja nas happy hours poderá ficar restrito no maranhão a partir desta segunda-feira, 8

Governadores de 21 estados brasileiros, incluindo o Maranhão, que restringir o uso de bebidas alcoólicas em determinada faixa de horário, para evitar a proliferação do coronavírus e suas variantes.

A informação é do jornal Folhas de S. Paulo.

Já aderiram ao plano os gestores estaduais de Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Distrito Federal, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Goiás, Maranhão, Amazonas, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Os governadores, inclusive o do maranhão, onde o total de mortes subiu 151% nos últimos 14 dias, querem restringir a venda até o dia 14 de março, para evitar aglomerações.

O curioso é que, no estado, já existe um decreto que proíbe funcionamento do comércio – à exceção dos essenciais – a partir das 21 horas, o que , em tese, já diminuirias a venda de bebidas.

A decisão dos governadores pode sair ainda nesta segunda-feira, 8…

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Junior Vieira viabiliza recursos para a Secretaria de Segurança Alimentar

Acompanhado do deputado federal Aluísio Mendes, secretário participou de reunião com o ministro da Cidadania e com o secretário nacional de inclusão social e produtiva rural

 

Com Aluísio Mendes, Júnior Vieira foi recebido pelo ministro da Cidadania, João Roma

Em Brasília, o secretário municipal de Segurança Alimentar, Júnior Vieira, ao lado do Deputado Federal Aluísio Mendes participaram de uma reunião com o Ministro da Cidadania, João Roma, e o Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Celso Toshito Matsuda. O objetivo da reunião, articulada pelo Deputado Aluísio com o apoio do prefeito Eduardo Braide, foi buscar recursos federais para ampliar as ações da SEMSA na capital maranhense.

O secretário Júnior Vieira destacou que o Prefeito Eduardo Braide colocou a saúde da população ludovicense como prioridade na Gestão Municipal. E dentro dessa visão, está a necessidade de ampliar as políticas públicas que fortaleçam as ações da SEMSA para promover uma alimentação adequada em várias fases da vida e, principalmente, da população mais vulnerável.

“Temos pressa para ampliar as ações da SEMSA. E garantir alimento à mesa da população mais vulnerável é prioridade, assim como melhorar o sistema de saúde em meio ao caos provocado pela pandemia. Por isso, defendo a união e o diálogo. Agradeço o apoio integral e a confiança do prefeito Eduardo Braide, a parceria fundamental do Deputado Aluísio Mendes, que tem nos ajudado muito, e também o apoio do vereador e vice – presidente da Câmara, Dr. Gutemberg, à nossa Gestão. Gratidão pela receptividade do Ministro João Roma e Secretário Nacional, Celso Toshito. Saio satisfeito dessa reunião e com a afirmativa de que, em breve, teremos boas notícias para a nossa São Luís”, analisa o secretário Júnior Vieira. 

Durante a reunião, o Ministro João Roma e o Secretário Celso Toshito conheceram algumas estratégias que integram o atual plano da SEMSA para alavancar a agricultura familiar em São Luís e cuidar da alimentação segura da população.

Dentro desse propósito da nova gestão da SEMSA, estão ações para: aumentar os contemplados do PAA (atualmente são 93 beneficiados); implantar o Banco Municipal de Alimentos; construir cozinhas comunitárias fixas e móveis; adquirir equipamentos e máquinas para a produção rural; aquisição de alimentos para distribuição de cestas básicas entre outras ações.

“O ministro João Roma sinalizou recursos e ações para São Luís, tanto é que já estive com os  técnicos do Ministério da Cidadania para alterar alguns de nossos projetos que, em breve, serão contemplados com o apoio do Governo Federal”, afirma Júnior Vieira.

Segundo os últimos dados do IBGE, divulgados no começo de 2020, o Maranhão é o Estado onde mais brasileiros vivem em extrema pobreza. Mediante a essa realidade, o secretário Júnior lembrou ainda que investir em políticas públicas para fomentar a segurança alimentar também significa melhorar a qualidade do maranhense e salvar vidas.

“Assegurar alimentação para todos exige um esforço conjunto em todas as esferas do poder público. Estou ciente dos nossos desafios. Por isso, vou continuar buscando recursos e parcerias para o acesso à alimentação adequada do ludovicense”, afirma o titular da SEMSA.

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Gastão Vieira quer propostas mais definitivas para o setor de eventos

Feliz com a aprovação do projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, parlamentar maranhense, que já foi ministro do turismo, ressaltou que é importante a adoção de políticas públicas neste segmento

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, dentre eles Marreca Filho (Patriota-MA), o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) que já foi ministro do Turismo comemorou a aprovação do projeto. O parlamentar gravou um vídeo e lembrou que o setor de turismo quase foi “dizimado” na pandemia.

“A Câmara dos Deputados aprovou, apôs uma longa discussão, dois dias para poder aprovar, o PL 5638 que dá uma série de vantagens, isenções fiscais, dispensas de impostos para o setor de eventos.Este é um setor que eu conheço bem, eu fui ministro do Turismo é um dos setores que produz muito para a economia, mas que foi diretamente afetado, eu diria até que dizimado pela pandemia do Covid. Sem público não tem evento e sem evento o setor para e quem vinha economicamente sobrevivendo para de sobreviver, portanto foi uma ação muito importante da Câmara dos Deputados”, disse. Gastão.

Gastão Vieira disse que apesar do avanço é necessário ir mais à fundo na questão e buscar uma política para o setor de turismo e eventos no país.

“Eu pedi a palavra e disse que queria propostas mais definitivas não apenas isenções pontuais aqui ou ali que tem um tempo determinado de duração. Nós precisamos construir uma política para o setor do turismo como um todo e o setor de eventos, setor de parques, parques temáticos, enfim todos esses setores que envolve um contigente muito grande de mão de obra que geram uiva renda, renda barata não em salário, renda barata na sua geração e geram bastante empregos e que dão oportunidade para milhares de pessoas que não teriam outra oportunidade. Falo do resorts que estão às vezes nos lugares mais afastados e que é a população local que acaba trabalhando nele e que acaba tendo o emprego. Portanto, vamos pensar em algo mais definitivo. Vamos esperar passar essa crise, as outras prioridades para voltarmos ao assunto”, finalizou Gastão.

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Zé Inácio promove sessão em celebração à Campanha da Fraternidade 2021

Foi realizada ontem, 4, a sessão especial em celebração à Campanha da Fraternidade 2021, que este ano tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

A sessão foi solicitada e presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), e aconteceu de maneira remota, sendo transmitida pelo canal da Tv Assembleia no YouTube.

Em sua fala Inácio destacou as críticas que a campanha faz à forma como O GOVERNO BOLSONARO ENFRENTA A PANDEMIA DO COVID-19, A SUA NEGAÇÃO DA CIÊNCIA, E UMA “NECROPOLÍTICA” QUE SE VOLTA CONTRA AS MINORIAS: JUVENTUDE NEGRA, MULHERES, POVOS TRADICIONAIS, IMIGRANTES, GRUPOS LGBTQI+, TODAS E TODOS QUE, POR CAUSA DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, SÃO CLASSIFICADOS COMO NÃO CIDADÃOS E, PORTANTO, INIMIGOS DO SISTEMA.

“A IGREJA TEM UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE NESSE DEBATE E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE É O MOMENTO PROPÍCIO PARA REFLETIRMOS SOBRE ESSA TEMÁTICA, CONSIDERANDO QUE O PAÍS VIVE UM MOMENTO ENTRISTECEDOR COM TANTA FALTA DE BOM SENSO, EMPOBRECIMENTO E FOME”, disse.

O parlamentar também destacou o papel que a igreja tem ao nos levar a REFLETIR como o ESTADO TEM INDISPENSAVELMENTE UMA FUNÇÃO SOCIAL E ESSA FUNÇÃO deve SER CUMPRIDA COM EFETIVO EQUILÍBRIO ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL.

“A OMISSÃO DO ESTADO, NESSE MOMENTO, O EQUIPARA ÀQUELES QUE PROMOVEM A MORTE COMO NOS CASOS DE GUERRA, FORA QUE A INCAPACIDADE DO ESTADO EM FREAR A VIOLÊNCIA CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO MAL, E FAVORECE GRUPOS DE EXTERMÍNIO”, afirmou.

 

Por fim Zé Inácio destacou a importância da igreja nesse momento de extrema dificuldade que o mundo vem enfrentando. “DIANTE DE TANTOS NÚMEROS QUE NOS ENTRISTECE E NOS FAZ, POR VEZES, ENFRAQUECER A FÉ, TEMOS A FELIZ OPORTUNIDADE DE CELEBRAR NESTE DIA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ONDE A IGREJA PROMOVE A PAZ AFIM DE CONSTRUIR UMA NOVA HUMANIDADE, QUE NÃO ESTEJA DIVIDIDA, NEM SEJA SEGUIDA PELA VIOLÊNCIA E PELAS DIVISÕES, MAS QUE ESTEJA ALICERÇADA NO AMOR, NA FÉ E NA GRAÇA DE DEUS”, finalizou.

A deputada Helena Duailibe também participou da sessão e destacou a necessidade de vivenciarmos a unidade e fazer as boas ações baseado no que Cristo nos ensinou. Além da importância da vacinação para todos.

P articiparam também da sessão, o Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário, Delsio de Jesus, coordenador Arquidiocesano de Campanhas, Martha Isabel Furtado, secretária executiva da regional Nordeste 5 da CNBB, e Beatriz Carvalho, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

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Weverton defende Auxílio Emergencial de R$ 600…

O senador Weverton Rocha votou a favor da PEC que prevê a implantação do auxílio emergencial no Brasil.

Mas ele defendeu que o benefício seja mantido no valor de R$ 600, e e não no valor que o governo Jair Bolsonaro quer.

– Me posicionei contra o texto que trava o serviço público e sou contra o valor do teto dos gastos com auxílio. Defendo o auxílio de R$ 600 – afirmou o senador maranhense.

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Fiscalização mais rígidas das medidas de restrição contra CoVID-19

Fiscais vão medir até o distanciamento correto entre as mesas em bares e restaurantes…

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.

De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.

Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.

FISCALIZAÇÃO

Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.

O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.

De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.

A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.

O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.

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Hilton Gonçalo anuncia novos serviços na saúde de Santa Rita

A população de Santa Rita vai ganhar novos serviços de saúde. O prefeito Hilton Gonçalo garantiu a aquisição de um aparelho de tomografia que já está no Hospital Municipal Maria Helena Freire e em breve estará em atividade. O equipamento está em processo de instalação, e assim que concluído entrará em operação, uma vez que já existe uma equipe de radiologistas na unidade hospitalar.

O Hospital Maria Helena Freire também vai ganhar nos próximos dias, dois aparelhos com intuito de garantir a realização de exames como MAPA e HOLTER, fundamentais para diagnóstico de problemas cardíacos. Na unidade hospitalar também já é realizado o ecocardiograma.

Uma série de melhorias vem sendo promovidas pelo prefeito Hilton Gonçalo, que recentemente também instalou um novo serviço de raio-x no hospital municipal.

“Visamos garantir o melhor para a nossa população. Temos um hospital estruturado e equipado, pronto para oferecer o melhor serviço para aqueles que precisam”, destacou Hilton.

Todos os serviços do Hospital Maria Helena Freire são mantidos com recursos próprios do município de Santa Rita. E em breve a população vai ganhar um novo hospital que está sendo construído pela gestão Hilton Gonçalo.