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Zé Inácio promove sessão em celebração à Campanha da Fraternidade 2021

Foi realizada ontem, 4, a sessão especial em celebração à Campanha da Fraternidade 2021, que este ano tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

A sessão foi solicitada e presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), e aconteceu de maneira remota, sendo transmitida pelo canal da Tv Assembleia no YouTube.

Em sua fala Inácio destacou as críticas que a campanha faz à forma como O GOVERNO BOLSONARO ENFRENTA A PANDEMIA DO COVID-19, A SUA NEGAÇÃO DA CIÊNCIA, E UMA “NECROPOLÍTICA” QUE SE VOLTA CONTRA AS MINORIAS: JUVENTUDE NEGRA, MULHERES, POVOS TRADICIONAIS, IMIGRANTES, GRUPOS LGBTQI+, TODAS E TODOS QUE, POR CAUSA DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, SÃO CLASSIFICADOS COMO NÃO CIDADÃOS E, PORTANTO, INIMIGOS DO SISTEMA.

“A IGREJA TEM UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE NESSE DEBATE E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE É O MOMENTO PROPÍCIO PARA REFLETIRMOS SOBRE ESSA TEMÁTICA, CONSIDERANDO QUE O PAÍS VIVE UM MOMENTO ENTRISTECEDOR COM TANTA FALTA DE BOM SENSO, EMPOBRECIMENTO E FOME”, disse.

O parlamentar também destacou o papel que a igreja tem ao nos levar a REFLETIR como o ESTADO TEM INDISPENSAVELMENTE UMA FUNÇÃO SOCIAL E ESSA FUNÇÃO deve SER CUMPRIDA COM EFETIVO EQUILÍBRIO ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL.

“A OMISSÃO DO ESTADO, NESSE MOMENTO, O EQUIPARA ÀQUELES QUE PROMOVEM A MORTE COMO NOS CASOS DE GUERRA, FORA QUE A INCAPACIDADE DO ESTADO EM FREAR A VIOLÊNCIA CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO MAL, E FAVORECE GRUPOS DE EXTERMÍNIO”, afirmou.

 

Por fim Zé Inácio destacou a importância da igreja nesse momento de extrema dificuldade que o mundo vem enfrentando. “DIANTE DE TANTOS NÚMEROS QUE NOS ENTRISTECE E NOS FAZ, POR VEZES, ENFRAQUECER A FÉ, TEMOS A FELIZ OPORTUNIDADE DE CELEBRAR NESTE DIA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ONDE A IGREJA PROMOVE A PAZ AFIM DE CONSTRUIR UMA NOVA HUMANIDADE, QUE NÃO ESTEJA DIVIDIDA, NEM SEJA SEGUIDA PELA VIOLÊNCIA E PELAS DIVISÕES, MAS QUE ESTEJA ALICERÇADA NO AMOR, NA FÉ E NA GRAÇA DE DEUS”, finalizou.

A deputada Helena Duailibe também participou da sessão e destacou a necessidade de vivenciarmos a unidade e fazer as boas ações baseado no que Cristo nos ensinou. Além da importância da vacinação para todos.

P articiparam também da sessão, o Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário, Delsio de Jesus, coordenador Arquidiocesano de Campanhas, Martha Isabel Furtado, secretária executiva da regional Nordeste 5 da CNBB, e Beatriz Carvalho, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

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Weverton defende Auxílio Emergencial de R$ 600…

O senador Weverton Rocha votou a favor da PEC que prevê a implantação do auxílio emergencial no Brasil.

Mas ele defendeu que o benefício seja mantido no valor de R$ 600, e e não no valor que o governo Jair Bolsonaro quer.

– Me posicionei contra o texto que trava o serviço público e sou contra o valor do teto dos gastos com auxílio. Defendo o auxílio de R$ 600 – afirmou o senador maranhense.

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Fiscalização mais rígidas das medidas de restrição contra CoVID-19

Fiscais vão medir até o distanciamento correto entre as mesas em bares e restaurantes…

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.

De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.

Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.

FISCALIZAÇÃO

Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.

O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.

De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.

A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.

O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.

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Hilton Gonçalo anuncia novos serviços na saúde de Santa Rita

A população de Santa Rita vai ganhar novos serviços de saúde. O prefeito Hilton Gonçalo garantiu a aquisição de um aparelho de tomografia que já está no Hospital Municipal Maria Helena Freire e em breve estará em atividade. O equipamento está em processo de instalação, e assim que concluído entrará em operação, uma vez que já existe uma equipe de radiologistas na unidade hospitalar.

O Hospital Maria Helena Freire também vai ganhar nos próximos dias, dois aparelhos com intuito de garantir a realização de exames como MAPA e HOLTER, fundamentais para diagnóstico de problemas cardíacos. Na unidade hospitalar também já é realizado o ecocardiograma.

Uma série de melhorias vem sendo promovidas pelo prefeito Hilton Gonçalo, que recentemente também instalou um novo serviço de raio-x no hospital municipal.

“Visamos garantir o melhor para a nossa população. Temos um hospital estruturado e equipado, pronto para oferecer o melhor serviço para aqueles que precisam”, destacou Hilton.

Todos os serviços do Hospital Maria Helena Freire são mantidos com recursos próprios do município de Santa Rita. E em breve a população vai ganhar um novo hospital que está sendo construído pela gestão Hilton Gonçalo.

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Juscelino defende união para acelerar imunização contra Covid-19

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu hoje (4) a união e o diálogo como únicos caminhos para que os brasileiros sejam vacinados mais rapidamente contra a Covid-19. A opinião foi emitida após a reunião de terça-feira entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e governadores, em Brasília.

“É essencial que União, estados e municípios trabalhem juntos para salvarmos vidas. Positiva também será a destinação de pelo menos R$ 14,5 bilhões do Orçamento deste ano para saúde, acertada na reunião, com a criação de um fundo emergencial de combate à pandemia. Na Câmara e no Senado, daremos prioridade a matérias nesse sentido”, afirma.

Juscelino Filho também celebrou a informação de que o governo federal vai comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, dada nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “A decisão é fundamental. Que os contratos com esses dois laboratórios sejam assinados o quanto antes”, diz o deputado do Democratas.

Compra descentralizada

Na terça-feira, o plenário da Câmara aprovou o PL 534/21, que autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19. No caso das doses adquiridas por empresas, todas terão de ser doadas ao Sistema Único de Saúde enquanto estiver em curso a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Os deputados também aprovaram a MP 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. A expectativa é de que o país receba, até o fim do primeiro semestre, mais 10,6 milhões de doses de vacinas por meio do consórcio.

“A aprovação das duas matérias reforça o compromisso do Congresso Nacional com a luta contra o coronavírus. Desde março do ano passado, quando iniciamos as votações pelo sistema remoto, votamos medidas de extrema importância no combate à pandemia e aos seus efeitos econômicos e sociais. E assim vamos seguir atuando”, garante Juscelino Filho.

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Roberto Costa comanda comissão de Finanças da Assembleia

O deputado estadual Roberto Costa tomou posse como presidente da Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Na ocasião, foi escolhido também o deputado Ricardo Rios para o cargo de vice-presidente da comissão.

A Comissão de Orçamentos e Finanças  tem como objetivo atuar sobre proposições e assuntos econômicos, incluindo ainda os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a Deputados, Governador e Vice-Governador; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos.

“É uma responsabilidade enorme presidir uma comissão tão importante quanto esta e  agradeço ao presidente Othelino Neto e aos amigos parlamentares por terem confiado a mim este cargo. Iremos desenvolver nosso trabalho tendo como objetivo fazer uma gestão com amplo diálogo acerca de todas as questões que entrarem em pauta e para que elas possam se concretizar em benefícios para o povo maranhense” afirmou o deputado.

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Polícia Federal vai unificar ações que envolvem Josimar de Maranhãozinho

Deputado é citado nas operações Ágio Final – que envolve também o colega Pastor Gildenemyr, o ex-prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio e o agiota Pacovan – e na operação Descalabro, que apreendeu R$ 2 milhões em seus escritórios

 

Josimar de Maranhãozinho é investigado pela Polícia Federal em duas ações que envolvem recursos de emendas parlamentares

A Polícia Federal vai unificar duas investigações que seguiam paralelas,  mas envolvem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.

As primeira operação, denominada Ágio Final, investiga pagamento de propina de emendas parlamentares e extorsão; e envolve também o deputado federal Pastor Gil (PL), o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), e o agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.

A outra operação, denominada Descalabro, tem como alvo direto o próprio Josimar de Maranhãozinho, e resultou na apreensão de R$ 2 milhões em endereços ligados a ele.

Ambas as operações corriam de forma independente, mas depoimentos já obtidos pela Polícia Federal mostraram que tratam do mesmo tema: desvio de recurso de emendas parlamentares.

Com o pedido de compartilhamento de informações, as duas ações da PF ficarão sob a custódia do Supremo Tribunal Federal, que coordena a operação Descalabro, contra Maranhãozinho, esta em segredo de Justiça.

De acordo com as primeiras investigações, só a operação Ágio Final movimentou cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares, com suspeita de pagamento de propina da ordem de R$ 1,6 milhão. 

Os deputados federais ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal…

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Flávio Dino lidera pesquisa para o Senado e deve conduzir sucessão

Levantamentos que devem ser apresentados nas próximas semanas mostra o governador comunista com índices altíssimos de intenção de votos, o que garante a ele a condição de condutor da própria sucessão

 

Flávio Dino é o principal nome na corrida eleitoral de 2022, com franco favoritismo na disputa pelo Senado Federal

Já circulam nos bastidores políticos dados preliminares de pesquisas eleitorais que apresentam os primeiros cenários das eleições de 2022.

E estes números mostram o governador Flávio Dino (PCdoB) com absoluta liderança na corrida pelo Senado.

Os levantamentos, que devem ser divulgados ao longo do mês de março, mostra Dino com índices altíssimos de aprovação e de intenção de votos.

Ele é favorito absoluto se decidir concorrer ao Senado.

Os levantamentos devem trazer surpresas na corrida pelo Governo do Estado, com a inclusão do nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Além dela, aparecem nas pesquisas – não necessariamente nos mesmos cenários – os senadores Weverton Rocha (PDT), Roberto Rocha (PSDB) e  Eliziane Gama (Cidadania), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (PDT) e, curiosamente, o atual prefeito Eduardo Braide (Podemos). 

Neste momento do ano pré-eleitoral, as pesquisas não precisam ser registradas no TRE para serem divulgadas.

É pouco provável, no entanto, que os contratantes decidam tornar os dados públicos.

Sobretudo se os números não agradarem aos interessados…04

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Após intervenção da OAB-MA, TJ mantém atendimento remoto a advogados

A OAB Maranhão tomou conhecimento no dia de ontem(02/03) de que o Governador do Estado teria solicitado/sugerido aos demais poderes constituídos, bem como as instituições que participaram de reunião realizada no último dia 01 de março de 2021, no Palácio dos Leões, que suspendessem o trabalho presencial em todas as repartições públicas, sob o argumento de que haveria um estrangulamento da rede hospitalar pública e privada no Estado, e de que esta seria a orientação do sistema estadual de saúde.

De imediato a Ordem oficiou ao TJMA se posicionando, a priori, contra a suspensão do funcionamento presencial, uma vez que tal medida, se necessária, deveria ser providenciada pelo Poder Executivo, o qual detém os dados técnicos sanitários imprescindíveis a está análise.

Alternativamente, a Ordem requereu que na hipótese de ser suspenso o atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário, que fossem mantidos em pleno funcionamento os trabalhos remotos para a advocacia do horário de 08 às 18h, assim como, que fosse assegurado a manutenção das audiências e das sessões do tribunal e das turmas recursais por videoconferência, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, constando expressamente na Portaria-GP 191 do TJMA.

“Nosso requerimento ao Tribunal de Justiça foi para que, justamente, uma eventual suspensão das atividades presenciais não importasse em paralisação das atividades do judiciário, diminuindo assim os prejuízo às atividades judicantes, especialmente à advocacia, além disso, requeremos a não interrupção de qualquer prazo ou prestação de serviços jurídicos exequíveis por meio eletrônico, principalmente na expedição de alvarás judiciais em todas serventias do Estado, o que também já foi requerido a Corregedoria do TJMA”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A OAB enfatizou ainda em seu pedido ao Judiciário, ser primordial a presteza e celeridade na concessão de medidas judiciais de urgência, dentre elas a expedição de alvarás, prolação de decisões liminares, independentemente de serem ou não casos de plantão, concessão de habeas corpus, expedição de mandados, dentre outras medidas cabíveis.

Da Assessoria

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Eliziane Gama se reúne em Brasília com ministro da Cidadania, João Roma

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com o ministro da Cidadania, João Roma.

Na pauta do encontro, questões orçamentárias e ampliação de recursos para Assistência Social e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além de ser vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Eliziane é relatora setorial da área temática Cidadania e Esporte no Orçamento da União para 2021, setor estratégico para o ministro.