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OAB-MA discute Lei de Proteção Animal…

selo animalA seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no dia 26 de março, a partir das 19h, a primeira edição 2015 do Projeto Quinta Jurídica.

O evento acontece no auditório da OAB/MA, no Bairro do Calhau, e o tema será a “Nova Lei Estadual de Proteção Animal: Desafios e Garantias”.

O evento terá quatro palestras.

A primeira exposição abordará “Os benefícios da aprovação da Lei Estadual de Proteção Animal”, e será ministrada pelo deputado Federal, Victor Mendes. Logo depois, haverá a palestra “Crime de maus tratos e a Lei Estadual de proteção Animal”, com o promotor de Meio Ambiente do Maranhão, Fernando Barreto. Ainda na programação constam os temas “O profissional de veterinária e a Nova Lei Estadual de Proteção Animal”, a ser proferido pelo representante do Conselho Estadual de Medicina Veterinária, Nordman Wall; e “A nova lei na visão das Instituições Protetoras”, a ser defendido pela representante da Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA), Silvana Reis.

protecao-dos-animais-9As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os participantes terão direito a certificado com carga horária de 3h, que serão válidos como atividade acadêmica complementar para fins de créditos universitários. Mais informações pelo telefone 98 2107-5417.

PROGRAMAÇÃO

18h – Credenciamento

19h – Abertura

19h15 – Palestra: “Os benefícios da aprovação da Lei Estadual de Proteção Animal” – Deputado Federal Victor Mendes

19h30 – Palestra: “Crime de maus tratos e a Lei Estadual de proteção Animal” – Dr. Fernando Barreto (Promotor de Meio Ambiente do Maranhão)

19h45 – Palestra: “O profissional de veterinária e a Nova Lei Estadual de Proteção Animal” – Representante do Conselho Estadual de Medicina Veterinária

20h – Palestra: “A nova lei na visão das Instituições Protetoras” – Representante da Associação Maranhense em Defesa dos Animais – AMADA.

20h15 às 20:45 – Debates e perguntas

20h50 – Encerramento

Marco Aurélio D'Eça

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