Regra criada em 2012 chegou a ser discutida como possibilidade de substituição da Lei 8.666/93 e teve parecer favorável do TCE para ser usado também pelos municípios maranhenses
Dino revogou o código e liberou os aluguéis camaradas do seu governo
O Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, criado em 2012, foi apontado como avanço pelo site Canal Aberto Brasil, um dos mais importantes no setor de controle social do poder publico.
É neste código – revogado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em julho de 2015, às vésperas da assinatura dos chamados aluguéis camaradas – que se encontravam as Regras Gerais de Locação pelo Governo do Estado, que o governador comunista Flávio Dino burlou com os seus alugueis camaradas de membros do partido e aliados políticos. (Releia aqui)
Idealizado pelo então presidente da Comissão Central de Licitação, Francisco Batista, o Código foi visto assim pelo Canal Aberto Brasil:
– O código maranhense é considerado uma das normas mais eficientes e avançadas, um modelo que pode servir de embasamento para uma iminente modernização da Lei nº 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. (Leia mai aqui)
Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) posicionou-se favoravelmente a uma consulta da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), para que o código fosse usado também como regra pelos municípios.
E foi este código que o governo comunista de Flávio Dino simplesmente revogou antes de fechar seus aluguéis camaradas…