Deputada estadual que é cadeirante tem presença obrigatória no comando da Casa e já se decidiu pela primeira vice-presidência, cargo disputado também pelos deputados Rodrigo Lago e Ana do Gás; caso a parlamentar se recuse a concorrer a outro posto, a eleição não poderá ser realizada, o que leva o governo a buscar um consenso antes do pleito
A resolução Legislativa de Neto Evangelista, de 2022, garante a presença de Andreia Rezende na Mesa Diretora
Faltando sete dias para a eleição na Assembleia Legislativa, um fato ainda não está sendo levado em conta pelos deputados estaduais que se movimentam pelos cargos da Mesa Diretora – e nem pelo governo Carlos Brandão (PSB), que articula o consenso em torno da deputada Iracema Vale (PSB).
E este fato pode levar à anulação do pleito interno na Casa.
A Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), torna obrigatória a presença de mulheres e deputados com deficiência na Mesa Diretora; neste caso, como a única deputada nesta situação é Andréia Rezende, que já se decidiu pela vice-presidência da Casa, ela precisará ser atendida em seus interesses.
Ocorre que este cargo é pleiteado também pelos deputados Rodrigo Lago e Ana do Gás (ambos do PCdoB).
A Resolução de Evangelista acrescentou os parágrafos Terceiro e Quarto à Resolução Legislativa nº 449, que trata do Regimento Interno da Assembleia.
O Parágrafo 3º diz, textualmente:
Fica assegurada na composição da Mesa Diretora a participação de mulheres e pessoas com deficiência na exata proporção ao número de representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Já o parágrafo 4º estabelece:
Para garantia do disposto no parágrafo anterior, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.
A norma garante a Andreia participação na mesa, como mulher ou como cadeirante.
Andréia Rezende com o marido Stênio, o governador Brandão e a deputada Iracema: consenso terá que incluí-la no posto escolhido, sob pena de nulidade
Neste caso, se Andréia Rezende se recusar a disputar outro cargo, a eleição não poderá ser realizada, sob pena de tornar-se nula de pleno direito.
– Sou candidata à primeira vice-presidência; e estou me articulando com os pares pelo cargo – afirmou a deputada, em resposta ao blog Marco Aurélio d’Eça.
O problema terá que ser resolvido pelo governo Carlos Brandão (PSB), que trabalha para garantir uma chapa de consenso em torno de Iracema Vale.
Neste caso, este consenso terá que incluir Andréia Rezende exatamente no posto que ela deseja.
É simples assim…