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Em nota, Corpo de Bombeiros esclarece pagamento de “Jornada Operacional Extraordinária…

Ressaltando ter todas as suas contas aprovadas pelos órgãos de controle, corporação aguarda notificação de ação do Ministério Público para mostrar que “a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal”; Ação é movida pela 1ª Promotoria Militar

 

O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão manifestou-se, em nota, nesta sexta-feira, 8, para esclarecer os termos de uma ação movida pela 1ª Promotoria Militar acerca de supostos pagamentos irregulares a membros da corporação.

Segundo a nota, o pagamento segue o devido regramento legal.

– a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal – afirmou a nota.

A Ação do Ministério Público Militar questiona as chamadas “Gratificações de Jornada Operacional Extraordinária”.

Ainda segundo a nota do Corpo de Bombeiros, todas as contas da corporação têm sido aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle no Maranhão.

– toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade – afirma o documento.

Abaixo, a íntegra da nota:

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal.

Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle.

Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade.

Comando Geral”

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