O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou Projeto de Lei dispondo sobre alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.
O projeto está na pauta para recebimento de emendas.
Ao justificar o seu projeto, Eduardo Braide lembrou que diversos estudos recentes apontam três problemas de saúde que tem afetado – de maneira cada vez mais intensa – a população brasileira: diabetes, doenças celíacas e a intolerância à lactose.
– Todas as informações apresentadas neste projeto são questões atinentes à saúde pública. O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, competindo a este a criação de políticas sociais e econômicas para a sua efetiva promoção – apontou o deputado.
RESPONSABILIDADES
De acordo com a proposta, no seu art. 1º, todas as unidades de ensino estadual e outros estabelecimentos de ensino que tenham o poder público estadual como responsável pelo gerenciamento de sua merenda, ficam obrigadas a fornecerem alimentação diferenciada e adequada aos portadores de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose.
Diz ainda que é de responsabilidade dos pais ou responsável (eis) legal (ais) informar à instituição escolar sobre o problema alimentar sofrido pela criança, inclusive comprovando o mesmo através de documento médico. Já à instituição escolar, compete a criação de cadastro interno com a finalidade de monitorar o quantitativo de alunos matriculados com as referidas patologias.
DOENÇAS
A Diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose (açúcar) no sangue. De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Diabetes (www.diabetes.org.br), a cada 7 segundos uma pessoa morre no mundo por diabetes. Do total de brasileiros portadores, 1milhão são crianças, de acordo com a Associação de Diabetes Juvenil e, a estimativa é de que 7,8 casos, em cada 100 mil, serão de pessoas com menos de 20 anos.
A doença celíaca, por sua vez, se expressa pela intolerância permanente ao glúten, principal fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada, na aveia, no mate (subproduto da cevada) e seus derivados. Pesquisas revelam que a doença atinge pessoas de todas as idades, mas compromete principalmente crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A doença não tem cura, por isso, a dieta deve ser seguida rigorosamente pelo resto da vida. Os celíacos devem ficar atentos à possibilidade de desenvolver câncer de intestino e a ter problemas de infertilidade.
Já a intolerância à lactose é a incapacidade de digerir a lactose, que é um tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos. Pesquisadores afirmam que a intolerância à lactose atinge 75% da população mundial, sendo condição de elevada ocorrência no Brasil (mais de 50%). Também não existe cura, mas é possível tratar os sintomas limitando, ou em alguns casos, evitando produtos com leite ou derivados.
Da Ascom/Assembleia Legislativa