Assembléia

10:39 pm

Oito deputados já garantiram emendas com valores maiores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal de Justiça atendeu aso pedidos dos parlamentares e concedeu liminar para que a Assembleia receba os seus indicativos com a regra que garante até 1,55% da Receita Corrente Líquida do governo

 

EMENDÃO. Dos nove deputados da nova oposição, apenas Wellington do Curso não recorreu à Justiça, e não vai ter direito a emenda de R$ 8,5 milhões em 2025

Já são oito os deputados estaduais que garantiram judicialmente o direito de indicar emendas parlamentares ao orçamento do Governo do Estado com valor de até 1,55% da Receita Corrente Líquida.

  • Na prática, significa que os parlamentares poderão apresentar emendas até o valor de R$ 8,5 milhões e não mais R$ 2,5 milhões como vinha ocorrendo.

Nesta quinta-feira, 5, que adquiriu este direito em decisão do desembargador Gervásio Protásio Filho foi o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Também já haviam conquistado esse direito os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Os deputados tentaram aplicar este índice em suas emendas durante a votação do orçamento na  Assembleia Legislativa, mas foram barrados pela bancada governista.

No Tribunal, arguiram a constitucionalidade da regra e foram atendidos pelo desembargador.

Márcio Endles: ação do Solidariedade “não se sustenta juridicamente”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado que representa o partido Republicanos na ação que questiona o critério da idade para desempate na eleição da Mesa da Assembleia diz que essa questão já foi diversas vezes analisadas pela Justiça, garantindo a independência do Legislativo

 

INTERNA CORPORIS. Para Márcio Endles, a questão das regras da eleição da Assembleia cabe à própria Assembleia definir

Em uma série de entrevistas em emissoras de rádio e de TV nos últimos dois dias, o advogado e professor universitário Márcio Endles apontou inconsistências na ação do partido Solidariedade questionando o critério usado na Assembleia Legislativa para desempatar a eleição na mesa da Casa.

Endles representa o partido Republicanos na ação.

O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

  • o advogado explica que a interpretação do Regimento Interno é de competência exclusiva da Assembleia;
  • na eleição da Mesa, a Casa adotou o critério da idade para desempate, estabelecido há mais de 30 anos.

O critério de desempate adotado pela Alema é legítimo e alinhado a práticas amplamente utilizadas em outras Casas Legislativas do Brasil. Quem decide qual adotar é o próprio Parlamento e não uma imposição externa”, garante.

Além do Republicanos, representado por Márcio Endles, o MDB também pediu para entrar na causa.

A ação do Solidariedade é relatada pela ministra Carmem Lúcia, que já notificou a Assembleia para dar explicações em um prazo de cinco dias; para o advogado, essa etapa serve para reforçar o entendimento do julgador sobre o caso concreto, uma vez que já há jurisprudência sobre o tema.

A questão já foi analisada diversas vezes pela Justiça. Não cabe ao Judiciário interferir nas decisões internas de uma Assembleia, a menos que haja clara violação da Constituição. É uma garantia para preservar a independência do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”, garante o advogado.

Carmem Lúcia adotou rito diferenciado no processo, para dar rapidez ao julgamento…

Carmem Lúcia já notificou Assembleia sobre ação no STF…

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Documento assinado pela ministra-relatora na segunda-feira, 2, foi cientificada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa na terça-feira, 3, o que leva o prazo final de resposta à terça-feira, 10

 

INTIMAÇÃO FEITA. Ministra Carmem Lúcia notificou a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 2, para responder à ADI-7756

A Assembleia Legislativa tem até a próxima terça-feira, 10, para responder ao pedido de informações da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia.

Para instruir o processo em epígrafe, requisito-lhe informações nos termos do(a) despacho/decisão cuja reprodução segue anexa. Acompanha este expediente cópia da petição inicial dos autos em referência”, diz o documento assinado por Carmem Lúcia, datado da segunda-feira, 2.

  • à ministra, a Assembleia deve explicar tudo sobre o critério da idade para desempatar a eleição da mesa diretora do dia 13 de novembro;
  • após explicações do legislativo maranhense, será dado prazo de três dias à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União.

COM SELO VERMELHO. Documento encaminhado à Assembleia tem alerta de “Urgente” para julgamento do caso

A expectativa é que o processo esteja concluso para decisão da ministra – que deve levá-lo a julgamento do Pleno do STF – até o dia 19 de dezembro; o recesso no Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro…

Já a posse da mesa diretora da Assembleia está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2025…

Fernando Braide garante ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

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MAIS RECURSOS. Decisão do Tribunal de Justiça beneficiou o deputado Fernando Braide, que faz oposição ao governo Carlos Brandão

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira, 4, o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado.

Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante.

Da Assessoria

Disputa Flávio Dino X Brandão ocorre também no TJ-MA…

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Corte maranhense tem uma divisão clara em seu Pleno, com disputas internas entre aliados do Palácio dos Leões e seguidores do ministro do STF, o que pode ser percebida em decisões recentes

 

INFLUÊNCIA POLÍTICA. O TJ-MA está claramente dividido entre desembargadores alinhados ao Palácio dos Leões e outros de orientação dinista

A divisão política experimentada na Assembleia Legislativa entre os grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal – que resultou no empate em 21X21 ente os deputados Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (SDD) pela presidência da Casa – é vivida intensamente também no Tribunal de Justiça.

Duas decisões recentes do TJ-MA envolvendo política mostra claramente esta divisão.

  • no mesmo dia da “batalha na Assembleia” o TJ experimentou uma disputa entre os desembargadores Ronaldo Maciel e Francisca Galiza pela vaga no TRE-MA até às eleições de 2026;
  • na sexta-feira, 29, nova disputa, esta pela relatoria da ação do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) sobre emendas parlamentares, entre Gervásio Protásio Filho e José Nilo Ribeiro Filho.

A disputa pela vaga no TRE-MA foi vencida por Francisca Galiza, mais ligada ao Palácio dos Leões, com 16 votos, contra 14 dados a Maciel, de orientação mais dinista, como revelou o blog do jornalista Domingos Costa. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou sobre articulação no Supremo Tribunal Federal para fazer de Flávio Dino o futuro presidente ou corregedor do TSE já nas eleições de 2026; a torcida dinista por Maciel teria por objetivo uma Justiça Eleitoral mais ideologicamente alinhada na sucessão estadual.

Já a disputa entre Protásio e Nilo Filho foi contada pelo jornalista Isaias Rocha; segundo ele, a Procuradoria-geral do Estado tentou fazer de Nilo relator no caso das emendas, por prevenção (quando um juiz já julgou caso semelhante), o que não foi levado em conta por Protásio. (Entenda aqui)

Ele concedeu a liminar em favor de Rodrigo Lago.

Os dois episódios mostram até onde vai a influência do jogo de poder em um estado como o Maranhão.

E como a política contamina todas as instituições democráticas…

Advogado vê “risco de golpe do STF” na questão da Assembleia…

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Especialistas em direito constitucional, Marcos Coutinho Lobo diz que a ação do deputado Othelino Neto só tem chances de prosperar se for “para agradar a um grupo político, a pedido de um ministro”

 

DE ORELHA EM PÉ. Advogado alerta a Assembleia pra ficar atento para ameaça de golpe no Supremo Tribunal Federal

O advogado Marcos Coutinho Lobo manifestou-se publicamente neste domingo, 1º, em seu blog, sobre a questão envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Eu fico a me perguntar se o STF vai criar uma regra nova para agradar um grupo político do Maranhão, segundo comentam, a pedido de um ministro. E os afetados deveriam, nas suas defesas, lançar essa indignação, pois, para usar uma fala comum do Ministro Gilmar Mendes, ‘é disso que se trata’, ou seja, criar uma regra nova para dar um golpe político num poder legislativo estadual, passando por cima da Constituição que prevê, expressamente, a autonomia dos Estados membros e de seus poderes”, argumentou Lobo, em artigo resultante de uma conversa pessoal com o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça. 

Marcos Lobo alerta para que se dobre as atenções neste processo, que pode resultar em uma porta aberta para outras intervenções indevidas do Supremo na autonomia de estados membros da federação.

Garantias, direitos e princípios constitucionais e convencionais estão em jogo no julgamento desse processo. As atenções devem ser redobradas, pois, embora seja inconstitucional a pretensão do Solidariedade/Othelino, não se desconhece que o STF, por exemplo, já chegou a ponto de esvaziar absolutamente o princípio constitucional e convencional da presunção da inocência (o que provocou na prisão do Lula, alimentou o mostro da Lava Jato, elegeu o Bolsonaro etc.) e, recentemente, voltou a esvaziá-lo para os casos do tribunal do júri”, ensina o especialista. (Leia a íntegra do artigo aqui)

  • para o advogado, “eleger o deputado Othelino presidente na ALEMA e deseleger a deputada Iracema será café pequeno, diante de tantos e graves casos de ativismo do STF”
  • na sua avaliação é preciso ficar atento para o Supremo não ser manipulado e se deixar tornar uma espécie de “longa manus” de um grupo político-eleitoral do Maranhão.

Ao fim do seu artigo, o advogado exorta o grupo de Iracema Vale a se manter em vigília.

É hora dos eventuais atingidos – os parlamentos estaduais, a ALEMA e a deputada Iracema, acompanhada de toda a chapa eleita – terem a coragem de fazer o devido e necessário constrangimento epistemológico ao STF”, ensina Marcos Coutinho Lobo.

A decisão sobre a eleição na  Assembleia deve agora ser tomada por todo o plenário do STF…

Iracema e Othelino comemoram decisão de Carmem Lúcia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A julgar pelas manifestações de aliados dos dois deputados, o encaminhamento da questão envolvendo a eleição da Assembleia Legislativa para decisão do pleno do STF foi vista por ambos como vitória sobre o adversário

 

VISÕES OPOSTAS. Othelino Neto comemorou por Carmem Lúcia não ter indeferido a Cautelar; Iracema Vale festeja por Carmem Lúcia não ter concedido a Cautelar

A decisão é uma só: a ministra Carmem Lúcia encaminhou ao pleno do Supremo Tribunal Federal – sem julgar o pedido de Medida Cautelar – a ação do Solidariedade que questiona o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Mas tanto o deputado Othelino Neto (SDD) quanto a deputada Iracema Vale (PSB) – principais interessados no julgamento – comemoraram a decisão da ministra, a julgar pelo que manifestaram seus aliados:

  • Para Othelino Neto, Carmem Lúcia poderia ter negado imediatamente a Liminar, entendendo ser questão interna corporis da Assembleia, mas preferiu julgar depois de ouvidas as partes;
  • Para Iracema Vale, Carmem Lúcia poderia acatar logo a Liminar, mas não viu consistência no pedido, por isso preferiu, primeiro, ouvir o que o outro lado tem a dizer sobre o assunto.

A resposta para ambos está no enunciado do Artigo 10 da Lei Federal 9.868/1999, invocado por Carmem Lúcia:

Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias”

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu envolvidos diretos, interessados, torcedores e lideranças que estão neutras no processo para entender o impacto da decisão de Carmem Lúcia.

A variável é apenas o tempo; a decisão já está tomada, mas ela não quis assumir sozinha. E é claro que é contra Iracema, se fosse a favor já teria decidido monocraticamente”, pensa uma dessas lideranças do meio político.

Entendo que esta conduta é até contra Othelino Neto. Geralmente os ministros têm essa cautela de ouvir as partes primeiro”, pensa outro observador, este mais ligado ao meio jurídico.

Está claro – diante das manifestações pessoais, expressões de desejo e opiniões de torcedores – que nenhum dos lados envolvidos no embate jurídico tem qualquer convicção no que pode sair da cabeça do STF.

Mas também já está claro que este tema dominará o debate político pelo menos até o reveillon.

Ou até mesmo o início de 2025…

Carmem Lúcia manda ao plenário do STF decisão sobre eleição na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em despacho nesta sexta-feira, 29, ministra adotou o rito do artigo 10 da Lei n. 9.868/1999 para que a cautelar que pede a nulidade da declaração de vitória da deputada Iracema Vale seja decidida pela maioria dos ministros

 

JULGAMENTO GARANTIDO. Carmem Lúcia não indeferiu a Cautelar do Solidariedade e decidiu levar a questão da Assembleia para o Pleno do STF

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 29, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia decidiu submeter à apreciação de todos os membros a decisão sobre a Medida Cautelar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade contra o critério que considerou a deputada Iracema Vale (PSB) eleita à presidência da Assembleia Legislativa

O que isso quer dizer?!?

  • Carmem Lúcia considerou a ADI relevante e acionou o rito do artigo 10 da Lei n. 9.868/1999, para que a decisão seja definitiva, em plenário, e passe a valer para todo o país;
  • deu cinco dias para que a presidência da Assembleia se manifeste sobre o processo e mais três dias para Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, sem prorrogação;

Cumpridas as providências e observados os prazos, com ou sem manifestação, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão, com urgência”, despachou Carmem Lúcia. (Leia aqui a íntegra do despacho”)

A Lei nº 9.868/1999 trata da concessão de medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade, e estabelece que:

  • A medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, exceto no período de recesso;
  • A audiência dos órgãos ou autoridades que emitiram a lei ou ato normativo impugnado deve ser realizada antes da concessão;
  • O Tribunal pode dispensar a oitiva prévia dos órgãos ou autoridades em casos de excepcional urgência.

A ministra poderia decidir de imediato pela não concessão da cautelar, se entendesse que a questão é, de fato, interna corporis, da Assembleia.

Como preferiu levar a questão ao Plenário, a decisão terá efeito imediato para todo o país…

PRB também entra em apoio a Iracema Vale no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

 

AMICUS CURIAE. Partido de Aluísio Mendes entra em defesa da aliada Iracema Vale no processo sobre a eleição da Assembleia, no STF

O diretório nacional do partido Republicanos entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no processo que questiona o critério de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão usado na eleição da Mesa Diretora.

O PRB é controlado no estado pelo deputado federal Aluisio Mendes, principal aliado da presidente Iracema Vale (PSB) na bancada maranhense em Brasília.

  • para o Republicanos, a eventual decisão do STF irá afetar todas as casas legislativas do país, inclusive Senado e Câmara Federal;
  • o partido lista outras 15 assembleias legislativas que adotam o critério da idade para desempate nas eleições das mesas diretoras.

A relevância da matéria é evidente. O objeto desta ADI é o dispositivo que prevê ‘a eleição do candidato mais idoso’ como critério de desempate nas eleições para os cargos da Mesa Diretora, inclusive o de Chefe do Poder Legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), critério este que também é adotado por outras Casas Legislativas pelo país”, argumenta o partido de Aluisio Mendes. (Leia a íntegra aqui)

Além de pedir a aceitação como terceiro interessado no processo, o Republicanos pede que seja intimado em todas as fases do processo, tenha acesso às audiências e possa fazer sustentação oral durante o julgamento de mérito.

O processo envolvendo a Assembleia maranhense tem como relator no STF a ministra Carmem Lúcia…

Uma mensagem de Flávio Dino sobre o STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro publica em suas redes sociais aspectos das funções precípuas do tribunal em que atua, numa postagem vista por muitos como recado direto à classe política sobre as questões maranhenses

 

CONSTITUCIONALÍSSIMAMENTE. Flávio Dino deixa claro a posição do STF no país…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na manhã desta sexta-feira, 29, mensagem em suas redes sociais que repercutiu instantaneamente nos grupos de troca de mensagens no maranhão.

Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte. É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo. No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, defendeu o ministro.

  • a publicação de Dino se deu apenas poucas horas depois da entrada do MDB como terceiro interessado na guerra travada no Supremo pela eleição da Mesa da Assembleia do Maranhão;
  • embora tenha quem ache a mensagem direcionada a bolsonaristas que tentam pressionar o STF em relação ao julgamento de generais golpistas, há quem tenha visto recado para a classe política maranhense.

Na batalha travada na  Assembleia Legislativa entre os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Iracema Vale (PSB) – ele aliado de Dino e ela aliada do governador Carlos Brnadão (PSB) – tem sido comum os brandonistas apontarem o ministro por trás das ações do aliado.

Tanto que, nas postagens sobre a entrada do MDB no processo que corre no Supremo, o destaque foi o fato de a advogada ser ligada ao ex-presidente José Sarney, como se dissessem aos dinistas que também têm prestígio na Corte.

A menagem de Flávio Dino se dá também um dia antes do seu casamento no Maranhão.

Onde, aliás, devem estar vários membros do Supremo Tribunal Federal…