Lourival Mndes e Augusto Cutrim: opiniões divergentes
Representantes do Ministério Público, da Associação de Delegados de Polícia, deputados e membros da OAB-MA e Judiciário vão debater, hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a aplciação prática da PEC-37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB).
O debate é promovido pela deputada Eliziane Gama (MD).
Eliziane: “PEC é retrocesso”
A PEC-37 é uma das mais polêmicas propostas em tramitação no Congresso Nacional atualmente. Ela limita as atribuições do Ministério Público e estabelece o poder de investigação apenas para as polícias.
O presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), Auguto Cutrim, vai apresentar os argumentos contrários à PEC. Cutrim representou o estado na montagem da comissão formada pela Câmara Federal para rediscutir a medida. O autor da proposta também foi convidado para o evento.
A própria Eliziane Gama demonstra-se contrário à proposta de barrar o Ministério Público de realizar investigações.
– O Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações. A PEC é um retrocesso à nossa democracia – frisou ela.
A audiência pública está marcada para as 15 horas de hoje, no plenarinho da Assembleia…
E se a polícia está ruim, vamos melhorá-la. Não adianta fugir do tema ou tapar o sol com a peneira. Tira um caso da polícia e repassa para o MP investigar… o que é que isso melhora em termos de sistema de persecução criminal? Nada! Onde está o MP quando promove arquivamento de inúmeros inquéritos e depois vem dizer que a polícia é que foi ineficiente? Ora, se o MP pode requisitar diligências à polícia, por que não o fez? Se a polícia está sem estrutura humana e de estrutura material, onde está o MP que não ingressa com Ação Civil pública em face do governador para que invista em Segurança Pública, em melhores instalações das delegacias, contratação e treinamento de novos policiais? Por que querer ser polícia se são tão relevantes as funções que a Constituição atribuiu ao MP? Cumpram sua função constitucional – isto sim é avanço democrático!
A PEC 37 é a PEC da LEGALIDADE, pois ela reafirma o que está na Lei Maior do Brasil (a Constituição Federal) – reafirma que a investigação criminal cabe às polícias federal e civis, não ao Ministério Público (que possui outras relevantes funções, mas não a de investigar diretamente). Retrocesso é inventar uma investigação criminal seletiva, secreta, sem forma e descontrolada (como a investigação que o MP quer). Acho que já passamos por abusos demais na ditadura para ter que aturar mais um órgão com superpoderes como pretende o MP.
Tá difícil o MP do Maranhão investigar, só quando o crime e de repercussão, ocorrer de terça a quinta, quando estiverem na Comarca e não precisarem tirar o terno para sair do gabinete.”me compre um bode”!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Enquanto isso, vários indiciados presos são soltos por excesso de prazo, no oferecimento da denúncia. Ex: acidente de trânsito que matou três no ceprama.
OAB-SP faz debate sobre a PEC 37 na quinta.
O subseção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove na próxima quinta-feira (9/7) uma mesa redonda para discutir a PEC 37, que trata da competência investigativa das Polícias Federal e Civil e do Ministério Público no âmbito penal.
Na próxima quinta-feira (9/5), às 9h30, a OAB-SP promove em seu salão nobre (Praça da Sé, 385 – 1º. Andar) Mesa Redonda sobre a PEC 37, que trata da
Para o presidente da Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais da OAB-SP, José Roberto Batochio, a PEC 37 está sendo divulgada de maneira equivocada, pois ela não faz nenhuma mudança e apenas esclarece que as investigações criminais são de competência “exclusiva” da polícia judiciária e não podem ser feitas pelo Ministério Público.
Na avaliação de Batochio, que está à frente da Comissão de Notáveis criada pela OAB-SP no mês passado, a PEC 37 está sendo divulgada equivocadamente, pois ela faz um esclarecimento para preservar a ordem constitucional e não muda nada, apenas esclarece que as investigações criminais são de competência “exclusiva” da polícia judiciária, para acabar com esse avanço inconstitucional do Ministério Público.
Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, é fundamental desmistificar a afirmativa de que a PEC 37 restringe os poderes de investigação do Ministério Público, cujo papel está claramente definido pela Constituição Federal de 1988. “Na verdade, a PEC busca reforçar o sistema de pesos e contrapesos na organização do Estado, de forma que não haja um descompasso que possa atingir os direitos e as garantias dos cidadãos e assegura a eficácia da paridade de armas entre acusação e defesa, impedindo que a acusação tivesse poderes de comando investigatório não atribuíveis à defesa”.
Segundo o ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso é necessário explicar para a opinião pública porque é importante defender a PEC 37 e, consequentemente, o trabalho da Polícia Judiciária e o Estado Democrático de Direito. “A autoridade policial tem o dever de investigar, senão será acusada de prevaricação; enquanto o MP elege o quer investigar ou preservar”.
Este Lourival Mendes sempre foi um dissimulado!!!Agora travestido de Evangélico.
NAO, NÃO É RETROCESSO DEPUTADA.
DELEGADO É DELEGADO. INVESTIGA.
PROMOTOE É PROMOTOR. FISCALIZA, INCLUSIVE O DELEGADO.
DAQUI A POUCO PROMOTOE E PROCURADOR VAI DAR SENTENÇA, É SÓ O QUE TÁ FALTANDO.
PODER DE MAIS NAS MÃOS DO MP NÃO O FARÁ MAIS EFICIENTE!
valeu eliziane! por que diminuir o mp???
essa pec 37 é uma vergonha para nosso estado sofrido e uma decepção com o parlamento maranhense na camara federal …
SE ELA JÁ ESTA FALANDO QUE É CONTRÁRIA ANTES DO DEBATE, ENTÃO VAI SE FORMAR UM CIRCO E NÃO UM DEBATE.
PARABENIZO A CÂMARA FEDERAL QUE MONTOU UMA COMISSÃO PARA DEBATER O ASSUNTO E ACHAR A MELHOR SAÍDA E DEIXO MINHA INDIGNAÇÃO COM A ASSEMBLEIA QUE ESTA DANDO PARECER ANTES DE ESCUTAR ESPECIALISTAS SOBRE O ASSUNTO.
ISSO É UM GRANDE RETROCESSO NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. COM TANTAS QUESTÕES IMPORTANTES A SEREM DEBATIDAS ESSE DEP. VEM COM UMA COISA QUE O BRASIL TODO ESTÁ CONTRA, EU MESMO JÁ ASSINEI, NA PRAÇA DEODORO, UM ABAIXO-ASSINADO. ACHO PERDA DE TEMPO PORQUE ISSO NÃO VAI DÁ EM NADA.