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Divulgação de mera “pesquisa interna” não gera multa, diz jurisprudência do TSE…

PCdoB maranhense, que agora questiona divulgação de informações sobre “pesquisas internas do PMDB”, fez o mesmo em 2010, usando o Estado de S. Paulo. E acabou criando a jurisprudência no TSE, segundo a qual divulgação de dados de pesquisas, sondagens ou levantamentos internos de partidos não constitui crime. E seus advogados expert’s deveriam saber disso

 

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A nota que tanto incomodou os comunistas maranhenses

Emissários do PCdoB, advogados autoproclamados especialistas em Direito Eleitoral e a parte da mídia alugada pelo chefão comunista Flávio Dino, entraram em desespero, quinta-feira, com a divulgação de uma “pesquisa interna”, no blog do jornalista Cláudio Humberto, dando conta de um impressionante avanço das intenções de votos no candidato do PMDB, senador Lobão Filho.

Autoritários, os advogados de Dino chegaram a ligar para jornalistas, ameaçando com processos quem ousasse republicar os números no Maranhão – e muitos, ameaçados, resolveram retirar os posts.

Mas a ameaça dos comunistas não encontra respaldo na Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral acolheu, em 2010, o recurso  REspe n° 2640-42.2010.6.10.0000/MA 2o, contra decisão do TRE que multou o jornal O Estado de S. Paulo, por divulgação de “pesquisa interna” sobre a corrida sucessória no Maranhão, feita pelo próprio PCdoB, que mostrava Flávio Dino com crescimento de 5 pontos, e os adversários estacionados.

A ementa da decisão do TSE é clara:

– Recurso provido ao entendimento de que a notícia de dados internos de partido concorrente ou a divulgação de mera sondagem sem a característica de pesquisa de opinião pública não afrontam o dispositivo legal mencionado.

retificacao

Em nova nota, CH esclarece os pontos da pesquisa, mas reafirma sua existência

O assunto gerou forte debate no Pleno do TSE, com uma ampla discussão sobre a diferença entre pesquisa eleitoral e “sondagem, pesquisa ou levantamento interno”.

O relator do caso, ministro Gilson Dipp, foi claro em seu posicionamento:

– o jornal consignou que não há, na matéria jornalística transcrita, explícita indicação de que o jornal se valeu de uma pesquisa de opinião pública, mas sim de uma notícia acerca de uma pesquisa interna do PC do B. Destacou que o regime administrativo e penal da divulgação de pesquisas eleitorais supõe a realização efetiva de coleta de informações junto à opinião pública – argumentou o ministro.

O posicionamento da ministra Carmem Lúcia também é claro:

– Peço vênia à divergência, iniciada pelo Ministro Arnaldo Versiani, para acompanhar o relator, por entender que, neste caso, tal como verifiquei nos pronunciamentos, há referência a uma pesquisa interna de um partido, uma nota, razão pela qual não me parece devidamente configurado que teria havido a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro.

No entendimento da maioria dos ministros, falar sobre ‘pesquisa interna’ não constitui crime eleitoral, já que trata-se apenas de notícia sobre o assunto.

Por fim, o TSE acolheu o recurso, por 4×3, absolvendo o Estadão e o PCdoB maranhense, contra os votos dos então ministros Arnaldo Versiani, Laurita Vaz e Marcelo Ribeiro.

Portanto, levando em consideração a jurisprudência do TSE, nem Cláudio Humberto, nem nenhum dos blogs que republicaram a sua nota, incorreram em qualquer crime eleitoral.

O jornalista se baseou em “pesquisa interna do PMDB”, e deixou claro isso em sua nota.

Exatamente como fez o Estadão com relação à “pesquisa interna do PCdoB” nas eleições de 2010, abrindo a jurisprudência do TSE.

Em momento algum falou-se de pesquisas eleitorais, que nada têm a ver com pesquisas internas – gostem ou não os comunistas.

E o desespero como tentam impedir a divulgação dos dados, só mostra que eles não têm segurança quanto ao próprio desempenho na campanha eleitoral.

É simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

15 Comments

  1. Gente e se a pesquisa é falsa e os blogueiros comprados, porque esse medo e desespero total do PC do B, é medo….Conformem-se o Professor de Deus vai perder a eleição de novo.

  2. Procura no ‘pai dos burros’ (dicionário) o significado de INTERNA e de EXTERNA.

  3. Essa pesquisa foi feita entre os FAMILIARES dele…E ele só conseguiu 42 tá morto!!!kkkkkkkkkk Ele não vai consegui 15%

  4. Pesquisas internas, como o nome diz, INTERNAS, não podem ser divulgadas porque passariam a ser EXTERNAS. Houve erro, parem com isso, podem prejudicar o candidato E. Filho.

  5. Pelo post do Cláudio Humberto a pesquisa foi feita em apenas um município… Tem cabimento divulgar como se fosse de todo o estado?

  6. VAI SE REPETIR NO MARANHÃO O QUE JÁ ACONTECE EM ALAGOAS: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) É CANDIDATO A GOVERNADOR E ESTA EM PRIMEIRO LUGAR NAS PESQUISAS, MAS ELE TENTA EMPLACAR O FILHO, RENAN FILHO QUE NÃO TEM VOTOS, ESTA COM 3% DE INTENÇÕES DE VOTOS, APESAR DO ESFORÇO DO PAI. DO MESMO MODO AQUI NO MARANHÃO O MINISTRO EDSON LOBÃO TEM MUITOS VOTOS E SEU FILHO EDINHO LOBÃO PROVAVELMENTE TERÁ POUCOS VOTOS.

  7. Mídia alugada? Não sabia que existia. É só do lado do Flávio Dino?

    Resp.: É. Por que estes estão sempre com placa de aluguel. Seja ele ou seja outro… É simples assim.

  8. È cara de pau esse factoide… Edinho Trinta o suplente de senador em menos de trinta dias tem mais aceitação que a Presidenta Dilma se a maracutaia continuar vai acanalhar com o Lula do país da piada pronta.É desessssperoooooo! Esse rapaz não segura trinta dias de varredura midiática a começar pela padaria em Serra Pelada.

  9. È cara de pau esse factoide… Edinho Trinta o suplente de senador em menos de trinta dias tem mais aceitação que a Presidenta Dilma se a maracutaia continuar vai acanalhar com o Lula do país da piada pronta.É desesesssperoooooo! Esse rapaz não segura trinta dias de varredura midiática a começar pela padaria em Serra Pelada.

  10. O somatório do CH,dá 90%.Ora, branco e nulo e não sabem?ficam só nos 10%?? o colunista não soube nem mentir.Estatisticamente isso é impossível.

  11. Vi em alguns títulos de posts o Senador Lobão Filho sendo apelidado de “Edinho Trinta”, você poderia fazer uma matéria explicando as razões desse apelido?

    Resp.: pq não cobrar daqueles que escreveram.

  12. Velhas práticas do sarneysmo. Mentir, mentir, mentir…
    Até que a mentira tome ares de verdade.

  13. até o momento ainda não tinha lido uma piada melhor que essa. então o lobinho 30% virou lobinho 42% kkkkkkkkkkkkkkkkk êita Maranhão.

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