O vereador Nato Sena (PRP) alertou em tribuna hoje sobre a existência de uma lei de sua autoria prevendo a realização de audiências públicas quando o poder público for conceder reajuste no preço de tarifas sobre serviços de concessão pública, a exemplo do aumento de passagens de ônibus.
Dando ênfase de que – a lei é feita para ser cumprida, estamos trabalhando pela informação do povo, no sentido de que saiba sobre os seus direitos. Nato Sena chegou a citar que há pouco tempo a prefeitura concedeu reajuste no preço das tarifas de táxi – embora já exista a lei, prevendo a realização de audiência pública para que isso aconteça.
Ele ainda disse não estar criticando o ato, mas observou que – se existe uma lei é para ser cumprida. É bom que a população saiba que desde o dia 02 de julho de 2014 não pode haver aumento no preço de tarifas de concessão de serviço público.
Segundo ele, um histórico foi feito para que a lei entrasse em vigor:
– Apresentamos o projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal e, no entanto foi vetado pelo prefeito, mas graças a aça desta Casa a matéria foi promulgada pelo então presidente Pereirinha, e o povo deve ficar consciente que a partir daquela data passou a contar com mais esse direito.
Desculpe, esse comentário acima não é pra essa matéria, e sim, para a matéria da sub-prefeitura no que se refere ao Honorato a respeito da audiência pública.
CONCORDO COM RESSALVA,,,,,o LEGISLATIVO e a POPULAÇÃO não deverão só saber o modelo e a estrutura dessas futuras subprefeituras,,,,,,se for assim então pra que serve audiencia pública,,,,,,, O LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO, precisam sim receber as informações, mas também apresentarem o modedelo com a estrutura delas…..Se for assim eu irei participar para propor minhas opiniões como SOCIEDADE CIVIL, caso ao contrário não irei…..