Acusações do presidente da Câmara Municipal – segundo as quais um guardião da lei usa do seu poder para negociar cargos para parentes – rebaixa ao nível do esgoto as instituições maranhenses e precisa de providências sérias de todos os poderes, da imprensa e da sociedade em busca de um estado livre e justo para todos, sem exceções
Paulo Victor expôs a chantagem que vinha sofrendo do promotor Zanoni Passos
Editorial
Por qualquer aspecto que se aponte, as denúncias do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) contra o promotor de justiça Zanoni Passos, são graves em suas próprias essência.
O que se disse ali na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 4, é que um homem da lei, um agente de fiscalização, representante do estado nos mais altos escalões do serviço público usou desta condição para achar um representante do povo, em cargo transitório de poder, para garantir emprego para os seus parentes.
É só essa a essência da denúncia; nem precisa mais.
O promotor Zanoni Passo investigava uma denúncia de desvio do dinheiro do povo por membros da Câmara Municipal e se utilizou desta denúncia para arranjar não um, mas dois, três quatro empregos, com altos salários pagos com o dinheiro do… povo.
Os prints que compõem o processo não deixam dúvidas: o promotor negociou cargos em troca de “proteção”
O próprio Zanoni Passos confirmou que pediu emprego para o primo a Paulo Victor; “e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa”,justificou o promotor, segundo o blog de Gilberto Léda.
Não há mais nada a dizer nesta relação de improbidade, peculato corrupção.
Requerimento de criação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 1º, mas o dia deve ser marcado por fortes debates em plenário, com novas informações graves a serem apresentadas
O clima na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 4, deve ser de forte repercussão midiática
Esta segunda-feira, 4, deve marcar o ano de 2023 na Câmara Municipal de São Luís.
Além do pedido de CPI para investigar a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) – cujo requerimento de criação foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 1º – o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) deve conceder coletiva sobre este e outros temas.
A investigação nos contratos da prefeitura e a relação com a própria Câmara Municipal e os vereadores nas últimas gestões devem vir á tona durante os debates.
Para justificar a criação da comissão, seus autores anexaram cópias de publicações da própria prefeitura no DOM, comprovando “utilização desmedida e ilegal do instituto de dispensa de licitação (para fins de contratação emergencial)”.
Todos os temas devem ficar em segundo plano a partir do posicionamento do presidente da Casa.
Cerimônia realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, ressaltou as contribuições da instituição em prol da área Itaqui-Bacanga
Dando continuidade às comemorações pelo aniversário de 20 anos da Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB), ocorreu na tarde dessa quarta-feira (29), uma sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, homenageando a instituição pela realização de projetos sociais e parcerias desenvolvidas a favor da população ludovicense. A sessão solene atende a um requerimento do vereador Marlon Botão (PSB).
Durante o evento, o parlamentar conduziu a cerimônia e enfatizou a importância de entidades comunitárias como a ACIB. “Esses 20 anos da instituição precisam ser celebrados, pois devemos sempre valorizar entidades que fortalecem ações e projetos sociais em benefício da população da área Itaqui-Bacanga”, afirmou Marlon Botão.
Para o presidente da ACIB, River Souza, o momento é de agradecer.
“Esse é um momento muito gratificante de reconhecimento da ACIB, pois muitas pessoas da área Itaqui-Bacanga já foram impactadas positivamente seja por projetos ou por ações que realizamos ao longo desses 20 anos. Junto à diretoria, corpo técnico, associados e parcerias, sempre trabalhamos para que tenhamos o desenvolvimento da nossa comunidade”, disse o presidente.
A sessão solene contou com a presença dos associados, colaboradores, os diretores da ACIB, Luziano Campos e Ruth Araújo, a promotora de Justiça Doracy Santos, titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, o tenente-coronel Diógenes Cleon, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), Giselly Pinto, relações institucionais da Vale, Élida Brandão, analista de relações com comunidades da Vale e do diretor da rádio comunitária Bacanga FM, Luís Augusto Nascimento.
Sobre a ACIB
A associação criada em 2003 é conhecida pela contribuição de forma social com a comunidade da Área Itaqui-Bacanga, realizando projetos nas áreas da educação, sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa. Atualmente a ACIB representa cinco microrregiões: Anjo da Guarda, Vila Ariri, Vila Bacanga, Vila Embratel e Vila Maranhão. Contemplando no total, 68 bairros e atendendo uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.
Durante os 20 anos de história, a ACIB já promoveu mais de 60 projetos em toda a Área Itaqui-Bacanga, destacando-se atualmente o “Ciranda da Educação”, que tem como foco o acompanhamento psicopedagógico de crianças e adolescentes de sete comunidades da região, resultando em 332 crianças atendidas; “Comunidade 3.0”, que proporciona capacitação em diversas áreas para outras organizações sociais da região, o “Itaqui-Bacanga + Limpo”, que propõe a erradicação de pontos de descarte irregular de lixo ao longo da Av. dos Portugueses e o “Diálogos”, que tem como objetivo a construção de um grupo de Governança composto por representantes da comunidade, setor público e setor privado para discutir soluções para problemas da região.
Ao garantir gratuidade no transporte público também aos acompanhantes de idosos, deficientes físicos, mentais e sensoriais, o vereador amplia a dignidade de milhares de pessoas que estavam fora da ideia de cidadania
Raimundo Penha e os participantes da audiência pública na Câmara Municipal; dignidade necessária aos desassistidos
Em audiência pública que contou com a presença dos ex-vereadores Fábio Câmara e Charles dos Carrinhos (ambos do PDT), o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou a essência do seu Projeto de Lei que visa garantir cidadania a uma parcela gigante da população de São Luís, ainda desassistida pelo poder público.
Pela proposta de Penha, os acompanhantes de pessoas maiores de 65 anos, deficientes físicos, mentais e sensoriais – que já têm o direito à gratuidade no transporte público – passarão, também, a ter este direito na capital maranhense.
– Queremos garantir que essas pessoas terão isenção tarifária no transporte coletivo urbano, com o intuito de evitar o comprometimento da sobrevivência de mães, pais ou responsáveis, bem como da própria família, com despesas de transporte para o deslocamento para exames ou marcação de consultas, por exemplo – declarou.
Raimundo Penha foi ainda mais além e garantiu a esses cidadãos também o direito à gratuidade mesmo nos momentos em que não estejam na função de acompanhantes; para isso basta que estejam no Cadastro Único e tenham o Cartão de Transporte Gratuidade.
Para Fábio Câmara e Charles dos Carrinhos, que já atuam com propostas no setor de transporte público, a iniciativa é uma revolução no setor de benefícios públicos.
– impressionante que se pensou na gratuidade dos que precisam se locomover, mas têm pouca mobilidade, mas não se pensou, por muito tempo, nos que acompanham essas pessoas – comentou Fábio Câmara, pré-candidato a prefeito pelo PDT.
A audiência pública teve a presença de lideranças de associações ligadas à mobilidade urbana e de associações que agregam pessoas com pouca mobilidade.
O Projeto de Lei nº 228/23 será apreciado pelso demais vereadores.
Com amplo espaço político no Maranhão, presidente da Câmara Municipal de São Luís tem atuado nos bastidores da política para fortalecer o projeto de poder do governador, com quem vai estar em palanque em todos os municípios nas eleições do ano que vem
O com promisso do vereador Paulo Victor é com o governador Carlos Brandão, com quem seguirá os rumos eleitorais em todo o estado
O presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Victor (PSDB) vai seguir o caminho definido pelo governador Carlos Brandão nas eleições de 2024, qualquer que seja o partido com o qual disputará a reeleição em São Luís.
O presidente da Câmara é interlocutor privilegiado de todos os atores políticos do estado com interesse na sucessão.
Bem informado, foi ele o primeiro a garantir a este blog Marco Aurélio d’Eça que o ministro Flávio Dino iria mesmo para o STF, o que resultou – ainda no dia 24 de novembro – no post “Flávio Dino já comunicou a aliados que vai para o STF…”, informação confirmada três dias depois pelo presidente Lula (PT)
Paulo Victor pretende reunir uma boa base de vereadores para dar sustentação ao projeto que o governador Brandão escolher para São Luís, com ação direta no processo.
E a partir daí pavimentar sua atuação no Parlamento a parti de 2025…
Vereador participou da instalação da bomba que vai garantir o abastecimento ao bairro, após receber apelo da população, com mais de 15 dias com as torneiras secas
Álvaro participou, inclusive, da instalação do poço para viabilizar água no quebra-pote
O vereador Álvaro Pires (PSDB) esteve nesta segunda-feira, 27, na comunidade do bairro Quebra Pote para comemorar a solução para um problema de falta d’água na região.
Ele acompanhou e ajudou na instalação da bomba que vai garantir o abastecimento, viabilizada por ele próprio.
– A solidariedade faz a diferença. Junte-se a nós na construção de um futuro melhor para todos – pregou o parlamentar em suas redes sociais.
A ação do vereador foi filmada pelos populares e postada nas redes sociais
A comunidade do Quebra Pote já estava há 15 dias sem água nas torneiras. Além de viabilizar a bomba, Álvaro Pires participou da instalação, ao lado de comunitários.
– Com a força de Deus e o nosso comprometimento trouxemos a solução, uma bomba nova – disse o vereador.
Presidente do Poder Legislativo vai deixar o PSDB e tem se aproximado do ministro dos Esportes André Fufuca, que já fez o convite a ele para filiação no partido, o que deve ampliar a bancada de vereadores da legenda em quase 10 parlamentares
Fufuca tem participado de eventos ao lado de Paulo Victor em São Luís; o PP já fez o convite oficial ao presidente da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de São Luís vereador Paulo Victor (PSDB) deve se filiar ao PP até o final de 2023; ele já recebeu o convite do presidente da legenda no estado, ministro dos Esportes André Fufuca, e também conversou amigavelmente com o presidente tucano Sebastião Madeira.
Além de Paulo Victor, o PP deve receber pelo menos oito vereadores, garantindo ao partido a maior bancada na Câmara Municipal.
Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, pesou na decisão de Paulo Victor deixar o PSDB o fato de o partido não estar alinhado ao governo do presidente Lula (PT), embora esteja na base do governo Carlos Brandão (PSB).
Fortemente ligado a Brandão, o presidente da Câmara mantém forte liderança na Casa e trabalha para que a base de apoio do governador garanta a maior parte das cadeiras de vereador nas eleições de 2024.
Victor chegou a apresentar-se como pré-candidato a prefeito pelo PSDB, mas abriu mão da disputa; sua saída, abre espaço no PSDB para articulação de um novo candidato a prefeito, numa linha mais de centro-direita.
Atual parlamentar foi citado por 2,30% dos entrevistados pelo Instituto Três Pesquisas no levantamento feito para a TV Difusora; outros seis vereadores aparecem no “Top 10” da Câmara, que tem ainda o suplente de deputado estadual Júnior Vieira e a ex-vereadora Eidimar Gomes entre os nomes conhecidos
A lista de pré-candidatos a vereador preferidos pelo eleitor na pesquisa Três tem sete atuais parlamentares entre os 10 mais citados
O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) é o mais lembrado pelos eleitores de São Luís entre os postulantes à Câmara Municipal nas eleições de 2024; o parlamentar foi citado por 2,30% dos entrevistados na pesquisa do Instituto Três para a TV Difusora.
Além de Marquinhos, outros seis vereadores aparecem no “Top 10” da Câmara. São eles, pela ordem de votação: Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (PRB), Beto Castro (PMB), Paulo Victor (PSDB), Raimundo Penha (PDT) e Andrey Monteiro (PRB).
A lista dos 10 primeiros se completa com o suplente de deputado estadual Júnior Vieira (PRB), a ex-vereadora Eidimar Gomes (PL) e o desconhecido Ivan Júnior.
No total, o Instituto Três Pesquisas catalogou nada menos que 78 nomes citados espontaneamente pelos eleitores como seus preferidos para a Câmara Municipal de São Luís em 2024; entre os citados aparecem, por exemplo, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).
Com 2,90% de intenção de votos para prefeito, o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) aparece também em 11º para vereador, com 0,50% das citações.
Chama atenção o índice dos eleitores que não souberam ou não quiseram citar nenhum nome para a Câmara Municipal. Foram 73,60% que não quiseram ou não souberam responder à pesquisa.
O Instituto Três Pesquisas ouviu 800 pessoas nos dias 11 e 12 na capital maranhense.
O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira, 20, no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora…
Com os demais vereadores e com o governador Carlos Brandão, Paulo Victor entregou o título de cidadão a Geraldo Alckmin
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), o título de cidadão ludovicense, em cerimônia realizada no auditório do Hotel Blue Tree Towers, no Calhau, em São Luís, durante solenidade que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado.
Conforme o Decreto Legislativo nº 0076/2023, o título trata-se de um reconhecimento “pelos relevantes serviços prestados em âmbito federal que vão possibilitar investimentos na cidade, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital”.
Em seu discurso, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), elogiou o vice-presidente da República, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na ocasião, o parlamentar destacou o slogan do evento do Governo do Estado ‘Maranhão de Oportunidades’, para justificar a homenagem, após iniciativa da Mesa Diretora.
“É um importante momento em que o Poder Legislativo reconhece uma justa honraria ao nosso vice-presidente Geraldo Alckmin que, como ministro do Desenvolvimento, está trazendo serviços que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego para muitas famílias. É como diz a mensagem do governo estadual: agora teremos um ‘Maranhão de Oportunidades’. O homenageado contribui com um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para a capital, para o Maranhão e para o Brasil”, frisou.
Confiança com a honra
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Maranhense concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.
“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.
Quem é ele?
Nascido em Pindamonhangaba (São Paulo) em 1952, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é vice-presidente da República e atualmente também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Médico e professor universitário, foi vereador e prefeito da sua cidade natal, deputado estadual e federal, vice-governador e governador de São Paulo, função que exerceu em quatro oportunidades.
Vereador propôs à Câmara Municipal que se solidarize com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere a decisão de afastamento temporário do magistrado
A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.
Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.
– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.
Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.
Álvaro fez discurso na tribuna da Câmara Municipal em defesa de Bayma Araújo
Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.
– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.
Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.
Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.
Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.
Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.
Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.
O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.
Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.
Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.
