Esta é a defesa do deputado Glalbert Cutrim (PRB), que cobra o cumprimento da Lei Estadual 9.926/13; para o deputado, é inadmissível que as autoridades se o0mitam desta exigência e as empresas simplesmente descumpram a lei
O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13 que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferryboat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.
– É inadmissível o que está acontecendo em relação à travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal – afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.
Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.
– Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados – completou.
“É inadmissível o que está acontecendo em relação à travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís.”Na verdade inadmissìvel,é,o fato de que até os dias de hoje,as cidades do interior do Maranhão não possuirem hospitais bem equipados para tratar os seus pacientes,como dizia o ex-governador Jackson Lago,”Há uma enorme procissão de ambulancias que diariamente se dirigem atè a capital.”E ninguém muda essa triste realidade.