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OAB-MA garante prerrogativas a advogados criminais…

Comissão de Política Criminal da seccional desenvolveu ações que garantiram não só os direitos de detentos, mas também a segurança do profissional de advocacia, com mudanças efetivas implementadas nos presídios e cadeias

 

Criminalistas observam Parlatório de Pedrinhas, conquista da OAB-MA

Com um trabalho que contempla a advocacia, direito dos internos, seus familiares e funcionários que atuam no sistema Penitenciário do Maranhão, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, desenvolve ações que impactam positivamente na rotina dessas pessoas, que são os pilares da comissão.

Por meio de um diálogo transparente e comprometido, várias ações importantes foram desenvolvidas e que garantiram, principalmente, a segurança dos profissionais em advocacia e os direitos dos detentos. Prestes a completar um ano de atuação, a Comissão atuou também na luta pelo cumprimento, em tempo hábil, do alvará eletrônico, na defesa da instalação de plantões para cumprimento imediato dos alvarás eletrônicos entre outros.

A qualificação da classe, resultado da parceria com a Escola Superior de Advocacia, também foi incentivada através da realização de palestras como Criminal Profiling: Analisando a Cena do Crime e o Perfil dos Criminosos, Audiência de Custódia, o ciclo de debates sobre Auditoria Militar, em parceria com a Comissão de Segurança Publica, Ato Penal: Investigação Criminal e Direitos do Indiciado entre outros temas.

No segundo semestre de 2016, os militantes da esfera criminal celebraram uma conquista, daquelas há muito esperada pela categoria, a instalação de 10 parlatórios e uma sala do Advogado no Complexo Penitenciário de São Luís. Para a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina Carvalho Nunes, a estrutura proporcionou que o atendimento dos internos por seus representantes seja feito de maneira mais célere, seguro e com a privacidade necessária entre o cliente e o advogado.

– Uma conquista para os advogados em termos de segurança e privacidade que atuam no Complexo Penitenciário – disse.

A instalação da Portaria Unificada do Complexo Penitenciário de São Luís, tema este que envolveu também a Comissão de Política Criminal, foi uma importante ação em prol da segurança de todos que transitam no Complexo.

Para a presidente da Comissão, Ana Karolina Carvalho Nunes, “os procedimentos de entrada são importantes e o acesso segue etapas, somente quando o Raio X indicar massa metálica, é que a pessoa passará pelo escaner corporal”.

– O acesso passando por esses equipamentos é comum em quase todo o território nacional e devemos, por medidas de segurança, acatar no Estado, pois, a fragilidade do sistema prisional em todo o país requer alerta constante para os que transitam nos presídios – disse.

Confira o relatório completo das ações da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-MA:

• Participação em todas as reuniões do Núcleo de Monitoramento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

• Visitas realizadas em todas as unidades prisionais da capital, incluindo APAC;

• Vistoria ao Presídio de Pinheiro –MA, para vistoriar todas as instalações, inclusive parlatórios;

• Participação na comemoração da UPR Feminina em homenagem ao dia das mães com entrega de doação de material e higiene e limpeza(recursos próprios);

• Elaboração do Regimento interno da Comissão;

• Entrega do Plano de Trabalho da Comissão;

• Criação da página da comissão em redes sociais;

• Várias reuniões com o Secretário de Administração Penitenciária;

• Apuração de denúncias nos antigos CDP e PSL III com resolução imediata das demandas;

• Reunião com os Especialistas Jurídicos que atuam no sistema com a confecção de relatório encaminhado para SEAP;

• Parceria com a ESA mediante entrega do Comunicado Interno solicitando datas para oferecimento de palestras e cursos na área penal;

• Ciclo de Palestra em parceria com a ESA e Comissão de Segurança Pública sobre Auditoria Militar;

• Audiência de Custódia e seus desafios com a participação do Desemb. Froes, Juiz Fernando Mendonça e Promotor Claudio Cabral;

• Participação de membros da Comissão em Ação Social na Cidade de Alcântara Maranhão;

• Palestra Ato Penal: Investigação Criminal e Direitos do Indiciado, com o Delegado Cleopas;

• Participação na caminhada para a prevenção do Suicídio junto ao TJ MA;

• Participação em Palestra sobre prevenção ao Suicídio;

• Acompanhamento da rebelião deflagrada no antigo CDP, até solução final;

• Palestra Criminal Profiling: Analisando a Cena do Crime e o Perfil dos Criminosos, com a Dra. Aline Lobato;

• Solicitação para criação de Sala de Estado Maior no Complexo São Luís;

• Solicitação para instalação de Sala do Advogado dentro do novo Complexo;

• Solicitação para criação de Parlatórios dentro do novo complexo;

• Solicitação junto a SEAP para que seja dispensado a qualquer pessoa que ingresse no sistema penitenciário um tratamento pautado na dignidade e urbanidade;

• Participação em inúmeros eventos dentro e fora da Ordem;

• Auxílio a várias demandas provenientes de denúncias sobre o sistema prisional, prontamente resolvidas e atendidas;

• Auxílio a vários advogados com as mais diversas problemáticas prontamente atendidos e resolvidos os casos;

• Reunião com vários advogados militantes da área penal e representantes da comissão;

• Vistoria ao Presídio de Santa Inês;

• Atuação na também na luta pelo cumprimento, em tempo hábil, do alvará eletrônico;

• Defesa da instalação de plantões para cumprimento imediato dos alvarás eletrônicos;

• Indicação e participação de membros da comissão em várias frentes de trabalhos como a formalização do uso da tornozeleira eletrônica e no acompanhamento das APACs.

Marco Aurélio D'Eça

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