Márcio Endles

4:00 pm

Critério de desempate na Assembleia está há mais de 30 anos no regimento, diz advogado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Márcio Endles, que representa o Republicanos na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, reforça que a declaração de vitória a Iracema Vale foi feito dentro da legalidade

 

CONVICÇÃO LEGAL. Márcio Endles falou aos jornalistas Andrezza Cerveira e Osvaldo Maia, da rádio Mais FM, nesta segunda-feira, 9

O advogado e professor Márcio Endles reforçou, em entrevista ao programa ‘Diário Mais’, da Rádio Mais FM, nesta segunda-feira, 9, a legalidade e constitucionalidade de todo o processo que resultou na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), pelo critério de mais idade, para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O resultado do pleito está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade.

A eleição foi feita dentro da normalidade”, assinalou, observando que o trâmite processual está de acordo com a jurisprudência existente no país sobre o tema.

Márcio Endles ressaltou que o critério usado na eleição da Alema é o mesmo que consta no artigo nº 77 da Constituição Federal, no Código Eleitoral Brasileiro e no Estatuto do Idoso, e que é utilizado pela maioria das Assembleias do país.

É uma ação que questiona um critério de idade utilizado pela própria Constituição”, assinalou Márcio Endles, destacando que a norma está prevista no Regimento Interno da Alema desde 1991, isto é, há mais de 30 anos.

O professor observou que as casas legislativas têm autonomia para decidir sobre critérios internos. Lembrou, inclusive, que algumas Assembleias utilizam como critério de desempate, além de mais idade, o maior número de votos obtido nas urnas.

Na entrevista aos apresentadores Osvaldo Maya e Andrezza Cerveira, Márcio Endles também destacou que a questão, de tão discutida, já consta do tema da repercussão geral nº 1.120, do STF, determinando que as questões do tipo são de competência interna dos Legislativos.

Márcio Endles: ação do Solidariedade “não se sustenta juridicamente”

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Advogado que representa o partido Republicanos na ação que questiona o critério da idade para desempate na eleição da Mesa da Assembleia diz que essa questão já foi diversas vezes analisadas pela Justiça, garantindo a independência do Legislativo

 

INTERNA CORPORIS. Para Márcio Endles, a questão das regras da eleição da Assembleia cabe à própria Assembleia definir

Em uma série de entrevistas em emissoras de rádio e de TV nos últimos dois dias, o advogado e professor universitário Márcio Endles apontou inconsistências na ação do partido Solidariedade questionando o critério usado na Assembleia Legislativa para desempatar a eleição na mesa da Casa.

Endles representa o partido Republicanos na ação.

O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

  • o advogado explica que a interpretação do Regimento Interno é de competência exclusiva da Assembleia;
  • na eleição da Mesa, a Casa adotou o critério da idade para desempate, estabelecido há mais de 30 anos.

O critério de desempate adotado pela Alema é legítimo e alinhado a práticas amplamente utilizadas em outras Casas Legislativas do Brasil. Quem decide qual adotar é o próprio Parlamento e não uma imposição externa”, garante.

Além do Republicanos, representado por Márcio Endles, o MDB também pediu para entrar na causa.

A ação do Solidariedade é relatada pela ministra Carmem Lúcia, que já notificou a Assembleia para dar explicações em um prazo de cinco dias; para o advogado, essa etapa serve para reforçar o entendimento do julgador sobre o caso concreto, uma vez que já há jurisprudência sobre o tema.

A questão já foi analisada diversas vezes pela Justiça. Não cabe ao Judiciário interferir nas decisões internas de uma Assembleia, a menos que haja clara violação da Constituição. É uma garantia para preservar a independência do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”, garante o advogado.

Carmem Lúcia adotou rito diferenciado no processo, para dar rapidez ao julgamento…

Márcio Endles toma posse na Funasa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Aluísio, com Márcio e o presidente da Funasa

Aluísio, com Márcio e o presidente da Funasa

O advogado Márcio Endles Lima Vale assumiu nesta quinta-feira, 17, em Brasília, o cargo de diretor administrativo da Fundação Nacional de Saúde, um dos mais importantes da instituição.

Ele foi indicado para a função pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSDC), que acompanhou a assinatura do termo de posse pelo presidente da Funasa, Henrique Pires.

A diretoria administrativa é o mais importante setor na estrutura da Funasa. A ela estão subordinados todos os contratos, convênios, auditorias e pagamentos realizados pela instituição. A indicação para o cargo vinha sendo bastante concorrida, mas a articulação do deputado Aluísio Mendes e do bloco parlamentar que ele lidera na Câmara Federal pesou a favor do advogado maranhense.

– É um desafio que assumimos para ajudar o governo Dilma em um momento de muitas dificuldades. E é com orgulho que passo a integrar a Funasa, uma instituição tão importante por cuidar de ações tão fundamentais para a saúde da população. Levar benefícios para os maranhenses nessa área também é uma preocupação do deputado Aluísio Mendes – declarou Márcio Endles.

Graduado em Direito, Márcio Endles é doutorando em Direito Público na Universidade Federal de Lomas de Zamora,deBuenos Aires; é professor do Centro Universitário do Maranhão e já atuou como consultor legislativo na Assembleia Legislativa do Maranhão e como profissional liberal, com experiência na área de Direito Constitucional.

Márcio Endles é o segundo profissional indicado pelo deputado Aluísio Mendes para cargos de comando na estrutura do Governo Federal. O primeiro foi Celso Dias, que assumiu em agosto deste ano a superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.