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Ministra garante a Hildo Rocha investimento em agricultura familiar…

Tereza Cristina recebeu o deputado maranhense e garantiu a liberação de recursos do governo Bolsonaro na assistência técnica das famílias do setor

 

Assistência técnica aos agricultores familiares por parte do governo federal; arranjos produtivos; solução do endividamento de pequenos produtores de abacaxi do Maranhão e liberação de recursos para compra de máquinas agrícolas foram os principais temas discutidos na reunião entre o deputado federal Hildo Rocha e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na última quarta-feira, em Brasília.

“A ministra Tereza Cristina me deu boas notícias. Ela disse que por determinação do presidente Jair Bolsonaro o Ministério irá fazer grandes investimentos a fim de ofertar assistência técnica qualificada para produtores rurais de todo o país. O Maranhão ainda é muito carente nesse setor, os agricultores familiares do Maranhão precisam muito de assistência técnica. Acredito que com esse esforço do ministério da agricultura, na pessoa da ministra Tereza Cristina, iremos melhorar bastante as condições de vida dos trabalhadores rurais do Maranhão”, afiançou Hildo Rocha.

Soluções para dívidas de financiamentos da produção

Rocha intermediou pleitos de produtores de abacaxi que ano após ano veem a produção diminuir e as dívidas provenientes de empréstimos para o custeio das safras aumentarem. 

“Essa é uma situação que causa angústia aos produtores. Fui procurado por representantes da categoria que pediram que eu intermediasse o diálogo com a ministra. Ela demonstrou interesse em buscar soluções administrativas para o caso. A ministra entende do assunto, conhece as dificuldades do setor, até por também ser produtora rural. Ela foi receptiva à questão”, explicou Hildo Rocha.

Arranjos produtivos

Hildo Rocha defendeu o aprimoramento das ações referentes à questão dos arranjos produtivos.

“Queremos que os agricultores familiares melhorem as condições de trabalho e alcancem aumento de renda. Fiz isso durante os quatro anos do meu primeiro mandato de deputado e nesse segundo mandato continuo promovendo os arranjos produtivos locais. Sei que o bom arranjo produtivo é aquele que leva em consideração a realidade de cada comunidade. A ministra Tereza Cristina também pensa assim, só que com novos ingredientes, assim faremos o casamento das nossas ideias para que possamos melhorar a renda final dos produtores rurais do Maranhão e consequentemente a melhoria da qualidade de vida”, explicou Hildo Rocha.

Soluções possíveis

A ministra Tereza Cristina disse que irá se empenhar a fim de encontrar soluções para a questão do endividamento dos pequenos produtores de abacaxi do Maranhão.

“Nós vamos ver o que é possível fazer pra ajuda-los por meio de alternativas no âmbito da Lei de conversão 13.340, da MP 733/16,  ou por outra maneira, para que eles possam continuar trabalhando, produzindo e conseguindo renda suficiente para pagar as dívidas, para que eles possam sair da situação em que chegaram e possam tocar os seu negócios”, declarou a ministra.

A MP 733/2016 que foi convertida na lei 13.340/2016 tem por objeto a concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas por meio de programas de financiamentos do governo federal.

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Eliziane manifesta apoio ao Programa de Pós-Graduação em História da UFMA…

A parlamentar afirmou que irá lutar para liberação de emenda para construção de prédio próprio do curso

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu a coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão e manifestou apoio ao programa que trabalha a formação de mestres e doutores em história no Estado do Maranhão.

O coordenador do programa, professor Alírio Cardoso e os professores Lyndon de Araújo e Wagner Cabral apresentaram o projeto para a construção do prédio próprio do curso e destacaram a importância das instalações.

“A universidade tem um papel fundamental para o crescimento social, desenvolvimento da pesquisa e formação de novos pesquisadores. Eu me comprometi com os professores Alírio, Lyndon e Wagner a lutar para destinação de emenda para execução do projeto que engrandece o curso e contribuirá com a formação de muitos maranhenses”, afirmou Eliziane Gama.

O professor Alírio Cardoso informou que o Programa de Pós-Graduação em História tem uma ótima avaliação da CAPES e quer alcançar a nota 5 na avaliação de excelência da pós-graduação no Brasil.

Ele disse ainda que atualmente os cursos tem grande demanda por vagas e ainda não dispõe de espaço físico. Para ele, o programa tem grande importância para a universidade e é fundamental para várias áreas de pesquisa, além de grande impacto social.

“Nossa pós-graduação em História tem dois cursos, o mestrado e o doutorado. É o único curso no Brasil com uma área específica que é História Conectadas e História Global, o que muito nos orgulha, além de um quadro docente muito qualificado. Nossa pontuação hoje é 4 e temos plenas condições de seguir para a nota 5 de excelência. O nosso problema é não ter um prédio próprio, por isso ficamos muito felizes com essa conversa com a senadora Eliziane e o indicativo de contribuição na luta para a construção do nosso prédio próprio”, destacou o coordenador.

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Começam a surgir resultados da luta de Hildo Rocha pelas rodovias federais…

Boa notícia para quem vai viajar no feriadão da páscoa: o consórcio Serveng/Aterp concluiu ontem os serviços de asfaltamento e sinalização do trecho duplicado da BR-135, na pista antiga, no Campos de Perizes. Assim, a pista no trecho do km 37 ao km 43, que estava interditada para a execução dos serviços, foi liberada possibilitando o tráfego nas duas pistas em toda a extensão do primeiro lote da duplicação, que vai de Estiva a Bacabeira.

A notícia animadora chega dois dias após o deputado Hildo Rocha ter feito duro pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, cobrando providências quanto à precariedade das rodovias BR-135, BR-316 e BR-222.

Recursos para recuperação do trecho Caxuxa/Miranda do Norte

Hildo Rocha lembrou que a sua indicação para restauração do trecho entre Miranda do Norte e Caxuxa foi encampada pela Bancada Federal que destinou uma das suas emendas para atender a sua proposta e assim garantir os recursos orçamentários para que o Dnit possa fazer a obra.

“Os recursos estão garantidos no orçamento da União para este ano. Eu apresentei uma proposta para que os colegas priorizassem o investimento de recursos da União na reforma completa da BR-135 no trecho entre Miranda e Caxuxa. Mas, infelizmente até o momento pouco foi feito”, lamentou.

Impactos negativos na economia do Maranhão

De acordo com Hildo Rocha, a precariedade das rodovias federais está prejudicando a economia maranhense e afeta negativamente a imagem do Estado. 

“Recentemente as cenas de uma mulher grávida sendo carregada nos braços por cima de um lamaçal causou comoção e escandalizou o Maranhão. O fato aconteceu na BR-316. Essa rodovia não tinha muitos problemas, mas por falta de manutenção, surgiu um grande atoleiro que impediu a passagem da ambulância que conduzia a gestante. Sem ter como sair do atoleiro na ambulância a parturiente foi carregada nos braços, por populares que se encontravam no local. Essas cenas lamentáveis foram divulgadas para todo o Brasil, pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, prejudicando a imagem do Maranhão “, declarou Hildo.

Herança maldita

Segundo Hildo Rocha, a situação deplorável em que se encontram as rodovias federais do Maranhão é uma herança maldita que foi herdada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os serviços emergenciais que foram realizados pelo Dnit, em parte da BR 135, no município de São Mateus, servem como indicativo de que o governo começa a se livrar dessa situação. Significa que a persistente luta de Hildo Rocha pela melhoria das rodovias federais do Maranhão começa a dar resultados mais imediatos. 

“Tenho fé de que o ministro Tarcísio de Freitas e o General Santos Filho, Diretor-geral do Dnit vão dar um jeito nessas rodovias federais que cortam o Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.

No peito e na raça, mas com diálogo, confiança e persistência, Hildo Rocha confirma que não é de fugir à luta. Bom para o Maranhão.

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Gastão Vieira estima em R$ 190 milhões os recursos que deveriam vir para a Educação do MA…

Deputado federal quer que os recursos, que estão parados no Ministério da Educação, sejam destinados aos municípios pelo FNDE

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) estimou em R$ 190 milhões o total de recursos que deveriam ser investidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas no Maranhão, mas estão parados no Ministério da Educação.

– E eu fico sem entender, já que diversos gestores estão criticando, dizendo que não há recursos para investimentos, enquanto temos conhecimento que há milhões de reais parados – disse Gastão Vieira.

O FNDE é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e destinação dos recursos. Na opinião de Gastão Vieira é incompreensível que milhões de reais fiquem parados sem destinação a projetos executados pelo órgão.

O parlamentar também conheceu durante a reunião o núcleo de estudos avançados do órgão.

– Fui convidado pelo presidente para conhecer o Núcleo de Métodos Quantitativos, que utilizará avançadas fórmulas matemáticas e inteligência artificial para dar mais eficiência aos gastos relacionados à educação. Será importante avaliar essa ferramenta para aprimorá-la no sentido de evitarmos situações como a que está acontecendo agora em que prefeituras possuem milhões de recursos parados – explica o parlamentar.

Decotelli informou que o FNDE está justamente buscando uma gestão compartilhada dos recursos, com inovação e tecnologia, para dar celeridade à execução de política públicas.

– A proposta é que o FNDE mude a sua atuação de agente repassador para cooperador na formulação estratégica da gestão dos recursos públicos destinados à educação – disse.

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Jair Bolsonaro com pouco espaço na bancada maranhense…

Presença de apenas três deputados federais na reunião no Palácio do Planalto mostra a dificuldade que o presidente tem para articular uma base consistente no Congresso Nacional

 

BOLSONARO COM APENAS TRÊS DOS 18 DEPUTADOS MARANHENSES; falta poder de articulação ao presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu articular apenas três deputados para uma reunião com a bancada do Maranhão na Câmara Federal.

Do encontro, organizado pelo deputado Aluisio Mendes (Podemos), participaram apenas Edilázio júnior (PSD) e Pastor Gildenemyr (PMN), que já se alinham ao governo.

Convidados para o encontro, os emedebistas João Marcelo e Hildo Rocha não compareceram.

Jair Bolsonaro tenta formar uma base de apoio consistente no Congresso Nacional, mas mostra carecer de articulação política.

nada menos que 15 dos 18 deputados federais – por um motivo ou por outro – deixaram de comparecer à reunião…

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A pedido de Gil Cutrim, CCJ aprova PEC que autoriza Bancadas à repassar recursos aos municípios

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.  

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

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Hildo Rocha retrata a realidade do saneamento brasileiro…

Por meio de números, em exposição inaugurada nesta terça-feira na Câmara Federal, deputado maranhense expõe o problema em âmbito nacional

 

HILDO ROCHA POSA EM FRENTE AO PAINEL DO MARANHÃO, na exposição de sua autoria, que fala do saneamento básico no Brasil

Foi inaugurada nesta terça-feira a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, organizada pelo deputado federal Hildo Rocha, em parceria com o Instituto Trata Brasil. Instalada no corredor da Câmara dos Deputados, a exposição é composta por painéis gigantes que mostram dados referentes a: tratamento e distribuição de água; esgoto sanitário e tratamento de lixo domiciliar.

O parlamentar disse que a escolha do local se deve ao perfil do público-alvo. “Por aqui passam todos os parlamentares federais; senadores; assessores; técnicos; jornalistas e o público em geral. O nosso objetivo é sensibilizar essas pessoas para a situação crítica em que o Brasil se encontra no setor de saneamento ambiental”, destacou.

O Brasil em números

Hildo Rocha ressaltou que os números e demais dados que retratam a realidade de todas as unidades da federação estão organizados de maneira didática, com ilustrações que facilitam a leitura e o entendimento das informações contidas em cada painel.

“A exposição é um retrato do Brasil em números do atual sistema de saneamento que temos em nosso país”, explicou.

Universalização dos serviços

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2017, indicam que o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água tratada, o que significa toda a população do Canadá. Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos esgotos, o que representa duas vezes a população da Espanha. E em relação ao volume de esgoto tratado, o país trata somente 46%.

“Essa realidade é preocupante. Se não houver investimentos maciços, no setor do saneamento ambiental, dificilmente as metas de universalização serão atingidas em 2033, ano em que 100% da população brasileira deverá ter acesso a água potável, esgoto sanitário e lixo tratado adequadamente. Por meio dessa exposição, pretendemos fazer um alerta e sensibilizar, especialmente, as pessoas que de alguma forma tem envolvimento com essas questões”, declarou Hildo Rocha.

Evento prestigiado

DEPUTADO DISCURSA PARA PLATÉIA DE DEPUTADOS, ESPECIALISTAS, SERVIDORES E ATIVISTAS AMBIENTAIS, durante inauguração de sua exposição

O evento foi prestigiado por dezenas de congressistas entre os quais o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Antes de visitar a exposição, Rodrigo Maia recebeu em audiência o deputado Hildo Rocha e representantes de empresas públicas e da iniciativa privada que atuam no setor de saneamento.

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Edilázio quer vistoria da Câmara no Porto do Itaqui após denúncias de irregularidades

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.  

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Edilázio Júnior e a defesa dos PMs concursados e não chamados por Flávio Dino…

Deputado federal pretende levar a Brasília o caso envolvendo os aprovados que estão acampados em frente ao Palácio dos Leões

 

EDILÁZIO OUVE RELATOS DE PMs SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSADOS não chamados por Flávio Dino

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) visitou ontem o acampamentos dos aprovados no concurso da Polícia Militar e que nunca foram chamados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Ao parlamentar, os concursados revelaram que muitos estão em condição financeira precária, porque abandonaram os antigos trabalhos para fazer o concurso e o treinamento da PMMA.

– A justificativa do governo é que não existe a necessidade de convocação de mais policiais para o Maranhão, algo que não condiz com a realidade que os maranhenses enfrentam diariamente, com os altos índices de violência no estado – comentou Edilázio.

Os concursados estão há 20 dias acampados em frente ao Palácio dos Leões…

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Eliziane quer prioridade ao povo de Alcântara no acordo Brasil/EUA…

Senadora participou do seminário que discurso o uso da base de lançamento de foguetes, com a presença do ministro Marcos Pontes, e defendeu que os recursos investidos no programa alcancem as comunidades locais

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) defendeu nesta segunda-feira, 15, que o povo de Alcântara tenha prioridade absoluta nos benefícios do acordo entre Brasil e Estados Unidos para exploração da Base de Alcântara.

A parlamentar participou do seminário com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em que defendeu que o acordo tenha todas as cláusulas de garantia às comunidades.

– Nós temos colocado a prioridade do povo de Alcântara, das comunidades quilombolas; um povo que precisa ser alcançado pelos volumes financeiros que estarão em movimentação a partir da efetivação desse acordo – afirmou Eliziane.

A senadora tem sido uma das vozes mais ativas na defesa das comunidades alcantarenses.

E cobra que todos os benefícios estejam claros no contrato de salvaguardas…