0

Relator de MP, Pedro Lucas vai prorrogar contratos de servidores do Iphan

Senadores e deputados vão analisar na próxima terça-feira (18) a Medida Provisória 878/2019, que prorroga contratos de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reunião da comissão mista está marcada para 14h, quando o relator, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) vai apresentar seu voto.

O Iphan é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cidadania. Serão 143 contratos de servidores temporários a serem estendidos. A prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.

O relator lembrou que a iniciativa vai permitir que arquitetos, engenheiros, arqueólogos e técnicos em licenciamento ambiental possam continuar atuando em projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas, além de reforçar a missão do instituto “na defesa, promoção e valorização de nosso rico acervo cultural, constituído por notáveis sítios e centros urbanos de significativa relevância histórica”.

PAC
Segundo o relator, o PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, vem revitalizando importantes sítios históricos, muitos deles tombados, que são considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

“Até o presente momento foram contempladas com esse programa 44 cidades de 20 estados brasileiros e aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23 em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento, perfazendo um total de 422 ações de requalificação urbana que irão impactar a vida dessas cidades”, explicou em seu relatório.

Os funcionários foram contratados por meio de processo seletivo simplificado diante do aumento do volume de trabalho em função das ações de licenciamento e pelo PAC.

Inicialmente, a medida provisória determinava a prorrogação dos contratos até 28 de junho de 2019; mas o relator aceitou emenda do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), sugerindo estender o prazo para até 27 de setembro de 2019. A mudança fez a MP se transformar num projeto de lei de conversão.

A data limite de validade da Medida Provisória 878 é 28 de junho…

1

Câmara aprova Título de Cidadão Alcantarense para Roberto Rocha

A Câmara Municipal de Alcântara aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 008/2019, que concede Título de Cidadão Alcantarense ao senador Roberto Rocha (PSDB). Trata-se da mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal, em nome da população alcantarense.

A data para a entrega do Título ainda será agendada pelo presidente do Legislativo.

O projeto é de autoria do vereador Guterres Filho, que, ressaltou a relevância do trabalho do senador em benefício do povo e do município de Alcântara.

“A iniciativa teve total apoio da Casa Legislativa, pois ela entende da atuação parlamentar do senador Roberto Rocha é voltada para o povo. Desde quando ele foi deputado federal, vem contribuindo por meio de emendas e projetos que visam a melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade”, disse Guterres Filho.

Para o relator da proposta, vereador José Ribamar, a outorga do título é pela importância do seu trabalho em prol das comunidades quilombolas.

“Reconhecemos o trabalho e esse olhar que o senador Roberto Rocha tem pelas comunidades agrícolas do nosso município. Em virtude disso, demos esse título a ele em comum acordo com todos da Casa”, disse.

“Sinto-me muito grato e feliz em receber tamanha honraria que me torna Cidadão Alcantarense. Quando estive na cidade, para a entrega de equipamentos agrícolas, disse que eu estava prestando contas com a população, pois aquelas aquisições eram do povo. E assim penso. Agradeço imensamente pelas pessoas que perceberam esse sentimento”, declarou Roberto Rocha. 

0

Acordo Brasil-EUA será analisado em 10 dias, garante Hildo Rocha

Para o deputado, trata-se de uma matéria que deve ser apreciada com a “máxima urgência”

Para Hildo, parceria técnica entre os países deve ser apreciada o quanto antes

 

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), propondo parceria entre os governos do Brasil e Estados Unidos, deve ser analisado em até 10 dias. Foi o que garantiu o relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB), a O Estado na sua edição de hoje (14).

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma matéria que deve ser discutida com urgência. “Fui comunicado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro, e recebi imediatamente a designação”, disse.

Aparentemente, Hildo Rocha – com a relatoria – ganhou uma queda de braço com seu colega de Congresso, Aluisio Mendes (PODE) que, na semana passada, chegou a anunciar a sua inclusão na função.

A proposta de acerto comercial entre os países depende do aval do Congresso para passar a valer. 

1

Em Brasília, cerco irá se fechar contra Jefferson Portela…

Audiência com o delegados que acusam o secretário de Segurança de espionagem pode elevar o caso nacionalmente, chamando atenção da Polícia Federal

 

BARDAL IRÁ REVELAR À CÂMARA FEDERAL DENÚNCIAS CONTRA FLÁVIO DINO E JEFFERSON PORTELA, o que pode atrair os olhares nacionais para o Maranhão

A aprovação do Requerimento de convocação dos delegados Thiago Bardal e Ney Anderson Gaspar na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados pode gerar sérios problemas ao secretáriod e Segurança, Jefferson Portela.

Os dois delegados serão ouvidos para esclarecer denúncias de que Portela teria mandado espionar políticos, magistrados e autoridades, incluindo deputados federais e senadores.

Com a audiência na Câmara Federal, os dois delegados exporão o escândalo em âmbito nacional, o que poderá trazer sérios problemas a Portela.

É aguardar e conferir…

0

André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam.

Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

2

Maura Jorge deve assumir o PSL no Maranhão…

Ex-candidata a governadora pelo partido de Jair Bolsonaro será também a superintendente regional da Funasa, além de trabalhar sua viabilização como candidata a prefeita, em uma articulação que envolve também o senador Roberto Rocha e o PSDB

 

MAURA JORGE TEM ARTICULADO COM O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, TENDO O APOIO TAMBÉM DO SENADOR ROBERTO ROCHA; e deve assumir o comando do PSL maranhense

A ex-candidata a governadora do Maranhão deverá assumir o comando regional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Ela também será a superintendente da Funasa no Maranhão.

Tudo isso para que a ex-candidata articule sua candidatura a prefeita de São Luís, numa articulação que envolve também o senador Roberto Rocha e o PSDB.

Aliás, Rocha também contribuiu para a indicação de Maura ao comando da Funasa, embora o próprio Bolsonaro tenha reconhecido a importância da candidata a governadora nas eleições de 2018.

A ascensão de Maura Jorge ao comando do PSL pode alterar a correlação de forças oposicionistas interessadas nas eleições de São Luís.

E mexe também com as estruturas do próprio PSL, hoje dividido entre os grupos do vereador Chico Carvalho e do médico Allan Garcês.

E essa ascensão deve ser confirmada já nas próximas semanas…

0

Deputado Pedro Lucas prestigia inaugurações em São Luís e Paço do Lumiar

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) prestigiou, nesta segunda-feira (10), importantes inaugurações na Região Metropolitana de São Luís, sendo uma destinada à área da educação e outra ao esporte e lazer. Os dois seguimentos são considerados importantes no mandato do parlamentar, que fez questão de participar das solenidades.

A primeira inauguração ocorreu no município de Paço do Lumiar. Ao lado do prefeito Domingos Dutra, Pedro Lucas participou da entrega da nova Unidade Escolar Professora Maria Caetana Costa à comunidade do Cururuca.

A escola, que funcionava de maneira improvisada, a partir de agora, conta com terraço, sala de professores, diretoria, secretaria, quatro salas climatizadas, cozinha, área para lanche e banheiros. No local, funcionarão creche, Infantil I e II e Ensino Fundamental I.

“Fico sempre muito feliz em ver quando há investimentos para a educação, uma das áreas que tenho me dedicado bastante para conseguir recursos para o Maranhão. Essa nova escola vai atender muito melhor as crianças dessa comunidade, que mereciam, há algum tempo, um local adequado para estudar”, afirmou o deputado.

 

Esporte e lazer

Líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas também esteve em São Luís para inauguração da Praça Bom Jesus, que faz parte do conjunto de ações do governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em parceria com a prefeitura de São Luís. O novo local recebeu melhorias significativas na infraestrutura e vai beneficiar muito a comunidade do bairro Bom Jesus e adjacências.

De acordo com o deputado, a inauguração da praça representa a concretização de um sonho antigo dos moradores do bairro. “A construção da Praça Bom Jesus era reivindicação antiga da população e irá beneficiar todos da região. Entregamos um projeto que, com certeza, é muito importante e foi sonhado por toda a comunidade”, destacou o parlamentar.

Localizada próximo à Igreja Católica Bom Jesus e à 10ª Delegacia de Polícia Civil, a praça possui academia ao ar livre para a prática de esportes, playground, áreas com canteiros e bancos para descanso e leitura, estacionamento e arborização, além de novo calçamento, estacionamento com área para veículos e motocicletas e acessibilidade com piso tátil e rampas.

0

Projeto do senador Weverton isenta tributos de produtos da agricultura familiar

Projeto do senador Weverton isenta tributos de produtos da agricultura familiar
Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o parlamentar.

Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um preço mais baixo.

“Os custos da agricultura familiar são muito altos. Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”, ressaltou Weverton.  

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando a designação de relator.

0

Juscelino defende Previdência com preservação de direitos dos trabalhadores

Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social da Câmara do Deputados e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a defender, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a necessidade de preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro nessa proposta de Reforma da Previdência.

O parlamentar defendeu a importância da reforma, mas deixou claro ser preciso adotar um sistema que impeça o aumento das desigualdades no país.

“A minha posição pessoal é que não se pode tratar de forma igual os que são desiguais, sobretudo os menos favorecidos, os que moram em regiões mais pobres, como o Nordeste. Eu sou contra a perda de direitos adquiridos, a redução dos recursos da seguridade e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social. É claro que quem ganha mais tem de pagar mais. A Reforma da Previdência não pertence apenas ao governo, mas a toda a sociedade e, em particular, ao Congresso Nacional”, afirmou o deputado.

O democrata classificou a Reforma da Previdência como um “assunto complexo”, mas reforçou que é “determinante para a qualidade de vida das pessoas e das famílias”.

“Sugeri e peço que se dê agora a máxima atenção à aposentadoria dos servidores públicos, policiais militares, bombeiros e profissionais da área de segurança pública, assim como ao professor, à mulher e ao trabalhador que atua em condições de risco de vida ou de insalubridade. Todos sabem a importância que tem a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia de todos os municípios pequenos depende desse dinheiro. Em muitas famílias, é a única fonte de renda, infelizmente”, disse Juscelino Filho.

A audiência pública sobre a Reforma da Previdência foi proposta por Juscelino Filho e pelo também deputado federal Bira do Pindaré e pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,  Othelino Neto. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

0

Gastão Vieira vai acompanhar trabalho do Ministério da Educação…

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.

A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.

“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.

“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.

“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.

A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitor ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.