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Para Eliziane, dados sobre concentração de renda são estarrecedores…

Deputada lamentou o aumento do número dos que vivem com R$ 413 reais ao mês e a ampliação da concentração  e renda entre os mai ricos a partir de 2017, quando o Brasil entrou no novo ciclo político

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) mostrou-se estarrecida com o aumento das desigualdades sociais no Brasil, mostrado pelo estudo da PNAD Contínua, do IBGE.

– Estarrecedores os dados divulgados pelo IBGE na PNAD contínua – ressaltou Eliziane.

de acordo com o PNAD, a renda dos 1% mais ricos aumentou desde 2017, quando consolidou-se um novo ciclo político no Brasil.

Já a renda da maioria mais pobre caiu significativamente em 2017 e 2018.

 – A renda dos mais pobres caiu, a concentração de renda cresceu e a desigualdade bateu recorde no Brasil. Metade dos brasileiros vive com R$413 mensais. É inadmissível – lamentou a senadora maranhense.

Os números do IBGE foram, divulgados esta semana…

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Roberto Rocha quer IPVA integralmente para os municípios…

Receita do imposto – que arrecadou R$ 45 bilhões em 2018 – é dividida entre governo estadual e prefeituras, mas o senador maranhense, que relata a reforma tributária, entende que a destinação deve ser única

 

Relator da Reforma Tributária, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB/MA), defendeu, em plenário, nesta terça-feira,15, trechos da PEC 110/2019, em que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passaria a ser integralmente destinada aos municípios.

Atualmente, a receita desse imposto é dividida, sendo 50% para o tesouro estadual e 50% para os municípios. Dados nacionais citados pelo senador dão conta de que, em 2018, foram arrecadados 45 bilhões em todo o Brasil com o IPVA.

Veja o vídeo acima…

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Irmãos Gil e Glalbert Cutrim seguem com Weverton; Glalbert fica no PDT…

Em entrevista ao jornalista Jorge Aragão, e em resposta ao blog Marco Aurélio D’Eça, deputado estadual reafirmou permanência no PDT e a aliança do irmão deputado federal com o senador que comanda o partido

 

GIL CUTRIM DIZ QUE DEIXA O PDT POR DIVERGÊNCIAS NACIONAIS, MAS CONTINUA, AO LADO DO IRMÃO GLALBERT, ALINHADO AO SENADOR WEVERTON, que comanda a legenda no estado

O deputado estadual e 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim, em conversa com o jornalista Jorge Aragão, assegurou que não pretende sair do PDT.

Glalbert deixou claro que a relação com o partido, principalmente no Maranhão, é excelente e que não foi, em momento algum, abalada pela decisão do seu irmão, o deputado federal Gil Cutrim.

No Maranhão, o partido é comandado pelo senador Weverton Rocha, aliado político tanto de Glalbert quanto de Gil.

“É claro que seguirei no PDT, não tenho razões para deixar o partido, até pela liberdade que temos e pelo excelente relacionamento que possuímos com o senador Weverton Rocha. Estamos no seu grupo e seguiremos marchando juntos nas próximas eleições, nada deve abalar essa aliança”, destacou Glalbert.

Vale destacar que o próprio Gil Cutrim, em entrevista ao Panorama, na Rádio Mirante AM, quando confirmou que entrou mesmo com uma ação, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a saída da legenda, deixou claro sua boa relação com Weverton.

Gil confirmou que a relação com a cúpula nacional, leia-se Carlos Lupi, azedou e que após a votação da Reforma da Previdência sofreu retaliações do PDT.

No entanto, destacou que a postura nacional é diferente da postura do PDT no Maranhão.

“Faço questão de fazer uma ressalva com relação ao PDT do Maranhão, comandado pelo senador Weverton Rocha. Não existe nada contra o Weverton, muito pelo contrário, o PDT comandado por Weverton é um PDT democrático, o PDT maranhense escuta, debate e delibera, mas infelizmente aqui em Brasília, o PDT deliberam e nós temos o direito apenas de escutar”, disse Gil Cutrim ao conceder entrevista à Rádio Mirante AM.

Sendo assim, Glalbert ficará no PDT e Gil, mesmo sendo praticamente obrigado a deixar a legenda, seguirá também ao lado do senador Weverton Rocha.

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A difícil relação entre Weverton Rocha e os Cutrim…

Após intenso namoro político, que levou toda a família para o PDT, projeto do senador para 2022 – que passa também pelo comando da Assembleia Legislativa – levou ao estremecimento das relações; e pode provocar até a expulsão do deputado federal Gil Cutrim

 

RELAÇÃO DE WEVERTON COM OS IRMÃOS CUTRIM FOI INTENSA DURANTE TODA A CAMPANHA, o que atraiu também a simpatia do pai, Edmar Cutrim

O senador Weverton Rocha e os membros da família Cutrim – deputados Gil e Glalbert Cutrim e o conselheiro Edmar Cutrim – era de total entrosamento logo após a eleição que consagrou o pedetista no Maranhão.

Eleito com quase 2 milhões de votos, Weverton montou rapidamente uma base sólida, com influência direta em instâncias de poder como a Famem, Prefeitura e Câmara de São Luís, e também a Assembleia Legislativa. (Relembre aqui)

E foi exatamente na Assembleia que a relação com os Cutrim começou a degringolar.

Glalbert Cutrim é vice-presidente da Casa, e tinha a perspectiva de substituir Othelino Neto (PCdoB) a partir de 2021; mas uma articulação envolvendo Weverton garantiu uma reeleição antecipada a Othelino, esticando seu mandato até o fim de 2022.

Uma demonstração de insatisfação dos Cutrim foi vista na reforma da Previdência, quando o deputado federal Gil Cutrim contrariou recomendação do PDT e votou a favor do projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – o que pode levar à sua expulsão dos quadros pedetistas.

Aliás, Gil Cutrim já havia sido relegado a segundo plano na disputa pela coordenação da bancada com o deputado Juscelino Filho (DEM), que teve a preferência do senador pedetista. (Entenda aqui e aqui)

HOJE, A RELAÇÃO MAIS PRÓXIMA DE WEVERTON É COM O DEPUTADO JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO, QUE TEM INTERESSE NA ASSEMBLEIA, almejada pelos Cutrim

Glalbert Cutrim manteve-se na vice-presidência da Assembleia; e poderá substituir naturalmente Othelino, caso este se candidate a senador ou vice-governador. Mas uma outra articulação de Weverton Rocha complica ainda mais a relação com seus ex-aliados.

O senador engatou um namoro político com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, também interessado nas eleições de 2022. O apoio de Maranhãozinho, que também pode ser candidato a vice ou senador, inclui o comando da Assembleia para sua mulher, a deputada Detinha.

E tudo indica que a relação com os Cutrim continuará ladeira abaixo após intenso namoro.

É aguardar e conferir…

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MEC usa livros de Gastão Vieira como base para Programa Nacional de Alfabetização

Terceira edição da obra será lançada durante Conferência Nacional de Alfabetização no final do mês de outubro

 

O Ministério da Educação usou como base de pesquisa para a formulação da nova política nacional de alfabetização, os livros produzidos como resultado dos Seminários de Educação, promovidos no Congresso Nacional pelo deputado Gastão Vieira. Tendo sua primeira edição publicada em 2004 e a última em outubro de 2019, as obras trazem amplo levantamento de dados e evidências, trabalhados por diversos especialistas da área e tendo como base a observação de políticas públicas nacionais e internacionais, executadas ao longo das duas últimas décadas, voltadas à observação de resultado de estratégias de alfabetização, tanto durante a infância, quanto em outras idades.

De acordo com o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalin, a contribuição que estas obras trouxeram para a formulação da atual política é imensa. “Nós absorvemos para a política de alfabetização nacional muitas contribuições contidas nos livros e, por entender sua robustez e solidez, nós convidamos os especialistas que contribuíram com estas obras para compor o quadro de pessoas que estão redesenhando nossa estratégia nacional. Vamos lançar o livro do deputado Gastão Vieira na Conabe, em forma de reconhecimento, inclusive, ao seu trabalho incansável, por ter persistido num tema que é tão caro para todo o país, e que foi tão negligenciado por tanto tempo”, disse.

O deputado Gastão Vieira disse que a preocupação com a qualidade da alfabetização é essencial para melhorar, de forma efetiva, os índices de educação do país.

“Até pouco tempo, nós vivíamos um momento em que tudo era prioridade: os anos iniciais, os anos finais, o ensino superior, e isso não estava totalmente errado. Porém, quando tudo é prioridade, você acaba pecando com aquilo que é essencial. Infelizmente, a alfabetização, apesar de ser o pilar de toda as etapas da educação que se seguem, nunca teve a preocupação na formulação de políticas com base em evidências e, essa, é uma batalha que travo há quase vinte anos. Hoje, quando vejo os relatórios que produzi ao longo da minha carreira política serem base de uma política nacional é impossível não ter o sentimento de que valeu a pena não desistir dessa ideia. Valeu a pena continuar convidando especialistas reconhecidos no Brasil e no mundo para trazer ideias e sugestões daquilo que já deu certo em outros lugares e que poderia ser implementado como política de Estado aqui”, concluiu.

O lançamento do livro está previsto para acontecer no dia 22 de outubro, durante a abertura da primeira Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências – Conabe 2019, em Brasília. O evento tem como objetivo propor recomendações para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem da literacia e numeracia e propor estratégias para seu cumprimento. Além disso, a Conabe também se propõe à criação de um Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências – Renabe, para o qual os técnicos, que participaram das edições dos seminários propostos pelo deputado Gastão Vieira, foram convidados.

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Edilázio destaca acordo que rende recursos do pré-sal ao Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou, na edição de hoje do Bom Dia Mirante, em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, a votação de projeto de lei na Câmara Federal, que garantiu ao Maranhão mais de R$ 1 bilhão de recursos do mega-leilão do pré-sal, que será realizado em novembro. 

Pelo rateio, o estado ficou com R$ 560.083.866,00 milhões e os municípios ficaram com R$ 443.969.218,24 milhões.

Edilázio explicou que, pelo acordo, o Maranhão acabou beneficiado, uma vez que uma mobilização das bancadas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinha por objetivo mudar as regras de divisão, para a proporcionalidade populacional, o que prejudicaria o estado.

“Na verdade conseguimos chegar a um equilíbrio, porque o que os estados do Sul e do Sudeste queriam fazer ia prejudicar muito mais as regiões Norte e Nordeste, uma vez que, o que havia sido acordado é que essa divisão dos 15% para os estados e 15% aos municípios, daria-se através do FPE e FPM. Neste caso, como temos os municípios mais pobres do país, sairíamos ganhando com o rateio. Pela proposta das bancadas do Sul, uma divisão proporcional à população seria lançada e eles seriam os grandes beneficiados. Nós os prejudicados. Houve um acordo, um equilíbrio e o Maranhão saiu ganhando no fim”, explicou.

Edilázio também esclareceu que, com os recursos, o Governo do Maranhão poderá honrar com o pagamento da previdência, que está numa situação alarmante no estado.

“O Governo vai poder aplicar os recursos na previdência, que está praticamente quebrada. Não se sabia nem se o Executivo iria conseguir pagar os aposentados até o final do ano. Agora, com esses recursos, de mais de R$ 500 milhões, vai ter de, primeiramente, chegar ao equilíbrio fiscal da previdência no estado, e se sobrar um montante, é que vai poder ser investido em obras”, pontuou.

Edilázio também falou da limitação de investimentos por parte da União e assegurou compromisso na apreciação de matérias que dizem respeito ao desenvolvimento do estado.  

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Governo fechou cerca de 15 hospitais de 20 leitos no Maranhão..

Unidades de saúde construídas no governo Roseana Sarney foram abandonadas no governo Flávio Dino e acabaram fechados pelas prefeituras; Investigação do Ministério Público nunca teve o resultado apresentado

 

O HOSPITAL DE DAVINÓPOLIS É UM DOS QUE SEGUIAM FECHADOS ATÉ 2017, QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ABRIU INVESTIGAÇÃO, cuja conclusão nunca foi apresentada

Pelo menos 15 dos hospitais de 20 leitos construídos no governo Roseana Sarney (MDB) estão totalmente fechados, sem nenhum serviço adotado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Outros seguem sucateados, por falta de estrutura apropriadas no município.

Os hospitais de 20 leitos foram construídos pelo então secretário de Saúde, Ricardo Murad, que garantiu o funcionamento por meio de repasse de R$ 100 mil mensais às prefeituras onde estavam instalados, o que garantiu atendimento de excelência.

Quando assumiu, Flávio Dino decidiu reduzir o repasse para R$ 70 mil; muitas prefeituras não tiveram condições de arcar coma s despesas e abandonaram os hospitais, que acabaram fechando.

Em 2017, o Ministério Público chegou a abrir inquérito para investigar o fechamento dos hospitais, mas até hoje não apresentou nenhuma conclusão.

A BANCADA FEDERAL É A ESPERANÇA DA FAMEM PARA RESOLVER O PROBLEMA dos hospitais de 20 leitos fechados no Maranhão

Agora, para tentar recuperar os hospitais, o presidente da Federação dos Municípios (Famem), Erlânio Xavier (PDT), apelou para a bancada federal. Ele quer que o deputados e senadores destinem emendas específicas para o funcionamento desses hospitais.

O salvamento dos hospitais no Maranhão, portanto, está sob a responsabilidade da bancada.

É aguardar e conferir…

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Juscelino Filho elogia ações do Consórcio Nordeste na área da saúde

A atuação do Consórcio Nordeste na área da saúde foi um dos temas da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Coube ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, que também coordena o grupo de secretários da região, detalhar as ações do colegiado de governadores. Entre elas, a compra coletiva de insumos hospitalares e remédios, que vai começar este mês.

Carlos Lula informou que o primeiro registro de preços de remédios está marcado para 18 de outubro.

“A gente escolheu 12 medicamentos, que têm custo de R$ 150 milhões por ano no consórcio. A economia estimada já é de 30% a 40%”, disse. Ele acrescentou: “temos que pensar em modelos criativos de fazer mais com menos. Ainda mais nesse momento em que se vive um déficit do SUS. A gente diverte em muitas coisas, mas tem uma ideia de consenso muito forte, que é tentar chegar a resultados efetivos para a população”.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada federal maranhense, destacou a importância do Consórcio Nordeste.

“Essa visão consorciada é o caminho para muitas coisas. A saúde é uma delas. Se a gente não tiver visões assim de estados e municípios para resolver resíduos sólidos, segurança pública, abatedouros, a gente vai ficar muitos anos sem conseguir avançar”, avaliou.

Ainda em relação ao grupo de governadores nordestinos, Juscelino pontuou que é preciso que ele se debruce sobre três temas: falta de médicos, sobretudo no interior, com a saída dos cubanos que atuavam no país; impacto crescente dos acidentes de trânsito na rede pública de saúde, principalmente os que envolvem motocicletas; e a necessidade de se aumentar a cobertura vacinal no Nordeste.

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Gastão Vieira vê injustiças contra o Nordeste no rateio do pré-Sal…

Parlamentar lamentou aprovação da proposta, na Câmara Federal, que cortou quase R$ 200 milhões do Maranhão e multiplicou recursos a serem recebidos por São Paulo e Rio de Janeiro

 

O deputado federal Gastão Vieira (Prós) usou as redes sociais hoje (10) para lamentar o resultado da votação da PEC da Cessão Onerosa na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o resultado da votação é um sinal de que haverá dificuldades para se aprovar a reforma tributária.

“Na votação da partição dos recursos do Pré-Sal, ontem à noite, ficou claríssimo como será difícil fazer a reforma tributária. Os estados produtores, grandes devedores do Tesouro e Bancos Públicos, abocanharam o que não mereciam. Os estados do Nordeste, o Maranhão em destaque, perderam muito com o texto da Cessão aprovado ontem. Ainda vão nos garfar o imposto de renda dispensado dos vencedores do leilão. País dos puxadinhos e dos privilégios”, declarou.

No Senado, havia ficado decidido que o Maranhão receberia R$ 731 milhões, mas após votação pelos deputados federais, o valor caiu para R$ 563 milhões.

São Paulo, que receberia R$ 93 milhões na versão anterior do texto da PEC (saiba mais), agora ficará com R$ 631 milhões.

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Eliziane emplaca várias emendas na LDO do Governo Federal para 2020…

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o acatamento de várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane defende que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas. “As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no estímulo à projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.

Eliziane também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de contrapartida em investimentos.