A mudança do calendário de pagamentos do estado – agora, os salários serão pagos até o quinto dia útil do mês trabalhado – trará problemas significativos para o servidor público.
Um exemplo: todos os tributos federais – Imposto de Renda, parcelamentos de tributos, etc… – são cobrados até o último dia 
útil do mês. Para se adequar, o funcionalismo terá, desta forma, que pagar juros mensais, além dos já pagos no parcelamento.
Desde o governo Luís Rocha, o salário do funcionalismo sempre foi pago dentro do mês trabalhado (no máximo, até 0 dia 1º do mês subsequente). A própria Roseana Sarney (PMDB) adotou esta regra nos três mandatos anteriores.
A idéia de remanejar a tabela para até o 5º dia útil é do seretário de Planejamento e Administração, Fábio Gondin. Ele alega prejuídoz para o estado se mantiver a folha antiga.
Bobagem. Por que, então, o governo nunca reclamou de prejuízos com a operação? Afnal, em épocas festivas, os salários já foram pagos até mesmo oito dias antes do mês acabar.
O fato é que a medida gerou críticas ao governo. Para Gondin e para os que ele segue, nada demais.
Mas para um governo que se propõe o melhor da vida de sua comandante, é um começo nada agradável…
Queridos amigos de trabalho. Não se preocupem, duvido que a nossa querida Governadora va deixar que isto aconteça. Ela vai mandar revogar este calendario. Que é um absurdo .
Marco,
O Secretário é servidor do Senado Federal, onde recebe o salário no dia 22 de cada mês. Será que ele acha isso errado também?????
Caro D’Eça,
obrigado pela pergunta, mas não tenho condições de respondê-la.
Sem dúvida, “a realidade prática não é fria como números, índices e gráficos”.
A questão política é importante e fundamental. De fato, a pressão dos servidores será grande pela manutenção do status quo; afinal, o pagamento no próprio mês já se tornou praticamente um costume no Governo do Estado.
Mas acredito que o gestor público deve buscar eficiência, transparência, e ao mesmo tempo ter sempre em mente se precaver contra eventuais responsabilizações. Portanto, não acredito que seja apenas um “tecnicismo”.
Veja, o perfil do atual secretário é técnico, pelo que tenho acompanhado. Quem o nomeou sabe disso e talvez por isso mesmo o tenha feito.
Que venham então as indicações de mudanças de ordem técnica! Na condição de secretário, ele tem o poder-dever de sugeri-las quando julgar pertinente. Em alguns casos deverá se basear no que diz a lei; em outros, sem ignorar a legislação, terá uma margem de liberdade, atuando de acordo com a conveniência e oportunidade.
Se as mudanças serão avalizadas e se efetivamente vingarão, isso é outra história.
Abraço
Nilo Cruz Neto
Caro Marco D’Eça,
permita-me discordar de você.
De fato, o Executivo Estadual tinha como praxe o pagamento da remuneração de seus servidores dentro o mês de referência. Aliás, salvo engano, essa era (ou ainda é!) uma prática também do Judiciário maranhanse. Não sei se o mesmo ocorre na AL/TCE e no MPE.
Isso sempre me causou espanto, principalmente porque seria inviável proceder ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados no mês, considerando que a folha e o registro de ponto/presença ainda não estariam integralmente conclusos. Em suma: como pagar um servidor, no dia 31 de janeiro, com a remuneração de todos os dias trabalhados do mês, se esse mesmo servidor, por exemplo, faltar nesse mesmo dia 31 de janeiro?
Sempre acreditei que, nesse caso específico, a compensação ocorreria no contracheque do mês seguinte, o que, rigorosamente falando, não é correto, porque o pagamento deveria partir estritamente do mês de referência trabalhado. Acredito que o atual secretário, que trabalhou no Senado e no Executivo Federal, deve ter estranhado o procedimento.
Em relação ao Imposto de Renda, não vejo problema nenhum. Não há nenhuma alteração significativa, até porque o IR nesse caso é regido pelo “regime de caixa”: para efeito de incidência (e via de consequência, lançamento e cobrança do imposto), importa saber quando houve a percepção do rendimento, isto é, em que mês o pagamento ocorreu de fato. Nesse caso o fato gerador ocorre quando do pagamento do rendimento. E o Governo do Estado (fonte pagadora) teria até o segundo decênio do mês seguinte ao pagamento do rendimento para efetuar o recolhimento do valor retido (Lei nº 11.933/2009, art. 5º, e Lei nº 11.941/2009). Teria… porque Imposto de Renda Retido na Fonte pelo Governo do Estado no contracheque do servidor não vai para a União. Fica todo no erário do Estado, conforme disposição da Constituição Federal (art. 157, I). É claro que o Estado informa à União quanto arrecadou, mas o “dinheiro” fica com o Estado.
No mais, quando aos alegados prejuízos no pagamento das contas pelos servidores, cujos vencimentos estavam programados ainda para o final do mês, em relação às contas fixas (pagamento de luz, água, telefone/internet, prestações diversas etc.) bastaria ligar para as empresas e solicitar alteração na data de pagamento, sem nenhum ônus.
Um abraço e parabéns pelo Blog!
Nilo Cruz Neto
Auditor da CGU e Professor
resp.; Bom, pelo visto o objetivo da alteração no calendário é apenas controlar o ponto do servidor e efetivar os eventuais descontos em folha. Os tecnicismos, meu caro, são apenas tecnicismos. A realidade prática não é fria como números, índices e gráficos. Pelo seu raciocínio, haverá ainda mais percalços para o servidor???
Não tem nada a haver o sistema de pagamento público federal com o sistema de pagamento dos servidores do Estado do Maranhão. O Maranhão é livre até para pagar acima do salário mínimo proposto pelo Governo Federal. Vejo que faltou nesta decisão o princípio da razoabilidade ou proporcionabilidade. E realmente, na prática é outra realidade, mexeu com a economia do servidor público e parte da economia do Estado…mas tá feito…agora é se adequar.
VC TÁ CERTO JOÃO!
ATÉ PORQUE VC TRAZ À BAILA, O PRINCÍPIO DO FEDERALISMO DOS ESTADOS GARANTIDO PELA NOSSA CF. MESMO QUE PARCIAL ( NOS EUA POR EXEMPLO, O FEDERALISMO É PLENO) O FEERALISMO DÁ AOS ESTADOS BRASILEIROS, DETRE OUTRAS COISAS, PODER PARA PAGAR SUA FOLHA NA DATA QUE ACHAR APROPRIADA, INCLUSIVE DIFERENTE DA FOLHA FEDERAL. QUANTO AO MÍNO, TEM RAZÃO TB. O ÚNICO IMPEDIMENTO É PAGAR A MENOS QUE O MÍNIMO POIS AÍ FERE A CF.
BEM LEMBRADO!!
NO CASO DO TJ, O PAGAMENTO SEMPRE FOI DO DIA 28 AO DIA 28 DO OUTRO MES, CARACTERIZANDO 30 DIAS. NOS MESES COM 31 DIAS, PAGÁVA-SE DIA 29. NUNCA OUVI FALAR EM PREJUIZO PARA O TJ! NEM OFICIALMENTE NEM EM BASTIDORES.
PORTANTO, JUSTO E LÍCITO O QUESTIONAMENTO DO BLOG E DA IMPRENSA EM GERAL, SOBRE ESSE OCORRIDO.
PERTINENTE O TEU POST! PARABÉNS!
EU COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ATÉ ALTERAR AS DATAS DOS VENCIMENTOS DAS MINHAS CONTAS, IREI PAGAR MULTAS E JUROS DAS QUAIS NÃO SEREI RESARCIDO JAMAIS. EU E UMA “RUMA” DE COLEGAS DO SERVIÇO PÚBLICO, DIGA-SE DE PASSAGEM!! LAMENTÁVEL ESSE OCORRIDO
Esse cara é um louco, ainda mais depois dos comentarios sobre licitação, pra mim não passa de um doido nada mais…com essa equipe duvido mto roseana fazer o melhor governo talvez ate possa fazer o melhor governo pq hoje o brasil é outro mais com 80% desses secretarios ai n da… um exemplo disso é Olga na educação brincadeira aquilo ¬¬
Jorge Murad volte a ser secretario! E tira essa cara dai.
Erraram e feio. Ainda bem que vc postou esse erro.Começou mal pra quem diz q governar é cuidar das pessoas. Mas ela como vice eleita,antecipa os salarios..SIMPLES.Esse Fabio Godim é de morte.
Essa medida do secretário estrangeiro deve ter sido conselho da sua chefe de gabinete ILNAR PEREIRA, a mesma da época do AZIZ SANTOS.
Isso é complô. Abre o olho Roseana! manda essa mulher se aposentar.
Marcos como se explica uma cidade vizinha Ribamar antecipar pagamento sem pedrdas, acho que esse rapaz eloqueceu, já viste a história do PCCS, isso já se encontra na mesa da
Governadora a muito tempo , e bonitão vem ai falando em 2013 , acho que ele quer é acabar com a Guerreira.
esté calendário tem que mudar e só fazer um levantamento dos prejuizos que nós funcionário iremos ter. faça uma força para a govrnadora lêr estes imail
Esse ė o cara entendido de Brasília!
Marco, como eleitor de Roseana e funcionário do Estado já há muitos anos sempre recebo meu salário dentro do mês, acredito que isso não causava prejuízo ao Estado e ajudava muito a nós servidores, agora com essa medida de pagar no quinto dia do outro mês prejudica muito a gente, espero que Roseana interfira e volte a ser como antes,
mais um importado da burocracia senatorial brasiliense, que só veio prejudicar o povo do maranhão, principalmente o funcionalismo público. é como se nesta terra não houvesse técnicos preparados para o cargo. Esse cidadão não tem compaixão nenhuma pelo nosso povo, só veio se aprofeitar das benesses do cargo que ocupa. é por isso que não está nem aí para o servidores públicos, propondo um calendário de pagamento que deixa todos os servidores em atraso com o seus credores, pois, os vencimentos das contas se dão em 30 de cada mês. é esse o melhor governo do maranhão!
EITA, OS BANCOS SE TORNARÃO INACESSÍVEL PARA TODO MUNDO NO COMEÇO DO MÊS. ACHAVA QUE ESSE SECRETÁRIO FOSSE MAIS INTELIGENTE, MAS JÁ VI QUE COMEÇOU O ANO COM O PÉ ESQUERDO.
JÁ ATÉ VEJO O CAOS NOS BANCOS.
Marco, até hoje não consigo dormir pensando em como fazer pra acertar algumas coisas. Por exemplo: eu moro de aluguel, cujo vencimento é no dia primeiro de cada mês, como o aluguel é pago através de boleto bancário, caso eu não o efetue no dia do vencimento pago uma multa de 10% sobre o valor, não importando a quantidade de dias vencidos. Fora isso, vou pagar mais R$ 1,30 por dia de atraso. Acontecendo a mesma coisa com o meu carro e com as demais contas, inclusive planos de saúde. Ou seja, Marco, fiz minhas contas e por baixo, só de multas por atraso, já tô contabilizando mais de R$ 300,00. E agora, me diz, há alguma possibilidade da governadora mudar esse calendário?
Caro Marco,
A Governadora não deve deixar que esse fato aconteça, pois os servidores já se acostumaram com o pagamento no final do mes.
Isso trará um grande prejuízo aos mesmos, que já organizaram suas contas a serem pagas conforme o recebimento do salário.
Isso só favorece os Bancos, Financeiras etc…
espero que a Governadora determine a revisão de tal medida.
Que Deus a proteja.
abraços.
Caro Marco, boa noite.
Como servidora pública terei que negociar com plano de saúde, concessionarias de agua, energia e telefonia, entre outros que eu não tenho como negociar. Tenho lido tudo que posso para identificar um movimento de indignação dos servidores deste Estado sobre este tema , e nada de nada. Ou seja, ou só eu serei e muito prejudicada, ou meus colegas ainda não se deram conta do retrocesso que vireremos apartir deste mês de janeiro de 2011. Você sabia que tem plano de saúde que se vc pagar atrasado, além da multa vc é penalizado pelos dias de atraso que influi no reajuste anual dos preços a serem pagos? Vamos esperar o impacto quando as contas chegarem no fim do mês e milhares de servidores que sempre honraram em dia seus compromissos não tiverem o DINDIN em suas contas. Este é o primeiro presente do melhor governo da Dra. Roseana, aguardem outros. Acorda Maranhãooooooooo….abraço Maria
O Fábio Gondim está se engasgando com um caroço de arroz. Não vale a pena um desgaste desse, logo no início do mandato. Lembra-nos a questão do Jackson com os professores.
Ele começou a perder a eleição naquela ocasião. O governo Roseana tem que prospectar um futuro governo do Maranhão para o Luis Fernando. Portanto não convém sofrer desgastes evitáveis.
Vem cá, ao que me consta TODOS os mortais, trabalhadores de verdade ( não parasitas funcionários públicos) teem seus salárias pagos de acordo com a CLT, isto é, NO QUINTO DIA ÚTIL do mês subsequente ao mês trabalhado.
Ora, a única coisa que até agora esse governo fez que presta, foi justamente essa, isto é: CUMPRIR A LEI.
BABACA
Marcos,
Por algumas vezes fiz rasgados elogios ao Secretário Fábio Gondim pela maneira como vem tratando de algumas questões relativas à execução orçamentária do Estado. Neste caso, tenho que concordar com as suas críticas ao Secretário, pois é uma medida que não vai contribuir absolutamente com nada com a econômia do Estado, e como você bem disse só vai causar prejuízos ao servidores da rede estadual sem falar nos estragos na boa imagem da Governadora.
Agora só esperamos que a Governadora corrija essa medida inóqua e faça valer a sua autoridade tornando essa medida sem efeito.
Ufa! Finalmente abordou um tema importante como esse e que tá tirando o nosso sono. E que bom que foi seu blog.
Meu caro Marco,
Voce tem razão. Essa mudança, mais que uma bobagem, reflete a falta de sensibilidade do nosso jovem Secretario. Egresso da burocracia de Brasilia, ele foi treinado para ver apenas o lado tecnico-financeiro do orçamento que terá que administrar. Falta-lhe o olhar politico. Se a mudança de data trás prejuizo para os cofres do estado, maior prejuizo trará para a governadora – o desnecessário desgaste o junto a tão sofrida classe dos servidores publico. A Governadora Roseana, sensivel como é, deve revogar, com urgencia essa medida. Os servidores agradecem. Abç, Milton Calado
Boa Marco!
Meu caro Marco,
Vc tem razão, essa mudança, maisi que bobagem, reflete a falta de sensibilidade do secretário. Com efeito o jovem Secretario, egresso da burocracia de Brasilia, só enxerga os aspectos técnicos do orçamento que terá que administrAR. so OS ASPECTOS TÉCNICOS DO