10

Ressarcimento do Maranhão ao Senado é previsto em lei

Fábio Gondim: correto em relação aos salários recebidos

Alguns comentaristas deste blog não entenderam a notícia do ressarcimento feito pelo governo maranhense ao Senado Federal, no caso dos salários do secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim. Neste caso – ao contrário do que sugeriram alguns – não há pagamento de salários, mas o ressarcimento à fonte pagadora.

De acordo com o governo, esse procedimento é padrão e regulamentado por Lei Federal – não apenas no caso de Gondim, mas em todos os casos em que servidores são requisitados de outros órgãos, em todo o país.

Fábio Gondim é funcionário de carreira do Senado Federal. Ao vir para o Maranhão, optou por continuar recebendo de sua fonte de oigem, que também arca com outras despesas do seu deslocamento. Pela lei, o estado é obrigado a fazer o ressacimento destas despesas.

Caso parecido ocorre com deputados federais e estaduais. Todos eles, optam por continuar recebendo os salários dos seus órgãos de origem – Câmara ou Assembléia – ao invés da remuneração de secretário.

É assim com Max Barros, Joaquim Haickel, Jura Filho, Chico Gomes, Victor Mendes e Pedro Fernandes, também secretários do governo Roseana Sarney.

Portanto, neste aspecto salarial, nem Fábio Gondim nem o govberno maranhnse estão cometendo qualquer irregularidade.

Marco Aurélio D'Eça

10 Comments

  1. Marco,

    Executar o orçamento é uma exigência da lei 4320/64, desde que o decreto de detalhamento esteja publicado, que não pode ultrapassar trinta dias depois de aprovado pelo legislativo. A atitude do secretário Fábio Gondim nada tem de extraordinária. A arrogância do seus antecessores é que não permitia que o orçamento fosse executado logo nos primeiros dias do ano.

    Omar

  2. Estive na posse do Secretário Fábio. Ele demonstrou conhecimento ao apresentar sua prestação de contas. Demonstrou sobretudo competência e conhecimento.
    Precisamos dar um voto de confiança e desejar-lhe boas vindas. Temos aqui noMaranhão técnicos competentes, mas a vantagem do Fábio é o tratamento das informações do outro lado da ponta (Brasília) e capacidade de articulação com o executivo federal. Vamos torcer por ele. Natural ele trazer amigos de confiança de Brasília, quem não tem sua cota pessoal de amigos de fé?. sucesso Fábio.

    • Quem sabe depois ele não se candidata a Deputado Federal e jura que é maranhense desde criancinha, como outros. E o nosso “maranhense” vice-governador. Ningúem discute a competência ou não do mesmo, mas creio que o Simão Cirineu e outros maranhenses poderiam ter esta dupla característica e não apenas desmoralizar a formação profissional pública gerida pelos mesmos há décadas.

  3. Marco D’eça, vc que é titular deste Blog, e jornalista de credibilidade, dê uma força aos Advogados Dativos com um post sobre o assunto. São mais de 14 meses sem receber um centavo de pagamento por parte do Governo do Estado, no entanto, o trabalho continua nos Fóruns. A responsabilidade dos pagamentos é da PGE.

  4. Decio,

    A Dir. Financeira do Deinte-ma, Silva Mocheu, deitou e rolou com as diárias em 2010.

    E alguns prefeitos que tiveram contato com Silva Mocheu, diceram que ela é uma mulher totalmente despreparada e muito dezequilibrada.

    Lopes/interior-MA

  5. Cada um tem seu preço, e esse é o preço de Fábio Godim (técnico altamente preparado).

  6. Marco, não sei por qual razão existe uma campanha contra o Secretário Fábio Gondim. O cara é fera no que faz. Não adianta qualquer campanha contra ele, pois os números não mentem. Vejamos. Em janeiro de 2010 a dívida pública do Maranhão, segundo o Banco Central (http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lmdividas.asp), era de R$ 5.077.076.662,62. Em outubro de 2010 a dívida caiu para R$ 4.861.438.210,06. Ou seja, em menos de um ano a dívida pública do Estado sofreu uma redução de R$ 215.638.452,56. Isso só é possível quando o Secretário de Planejamento é competente. Veja que boa parte dos Estados e a União tiveram aumento da dívida pública. Logo, não há sentido para haver campanha contra o Secretário, pelo contrário. Abraço.

  7. Ilegalidade de fato não há, mas te pergunto: Não há pessoas capacitadas no estado pra desempenhar tal cargo? O Jorge Murad, por exemplo, poderia desempenhar tal função com muito afinco…

    • PELOAMORDEDEUS!!!

      Não compare a competência do Fábio com o Jorge.
      Fabio é concursado. O concurso de consultor do senado federal é um dos mais difíceis do Brasil. São poucas vagas e só passa os feras.

      • Então que a Governadora lance concurso público pra selecionar seu novo secretário e contrate de preferência o Cespe/Unb para realizá-lo…
        Tenho certeza que há muitas pessoas que residem no Maranhão habilitadas para tanto… inclusive Jorge Murad que eu nem simpatizo, diga-se de passagem!
        O que pesa em favor do seu Fabio Godim é a grife…diria até que é um Luciano Moreira com grife…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *