Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem, 13/11, a lei que estabelece a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.
O projeto de criação dos comitês decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos projetos, que já tramitavam no Legislativo Estadual.
– A criação dos dois Comitês constitui uma etapa decisiva na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo avalia o titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e um anseio da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há algum tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas – acrescentou Victor Mendes.