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Decisão de desembargador sobre Washington Oliveira é extemporânea e inépta…

http://2.bp.blogspot.com/-NI-xtaCDrrk/UoYwH260ywI/AAAAAAAACXM/43rwvIuKLv0/s1600/OIMPPFOT270920121645.jpgNão em qualquer sentido lógico ou prático a decisão do desembargador Marcelo Carvalho sobre a escolha do do ex-vice-governador Washington Oliveira para o Tribunal de Contas do Estado.

A escolha de Oliveira pela Assembleia Legislativa já foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça, do qual Carvalho faz parte.

– Trata-se de uma decisão preliminar, que resgata decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que há muito já foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça, não alterando as situações jurídicas até aqui plenamente válidas e existentes, como demonstrarei tão logo tenha a possibilidade de me manifestar no referido processo – esclareceu.

O conselheiro diz que sua escolha para o TCE foi pautada nas regras jurídicas vigentes.

– Cumpre mencionar que a validade, legalidade e pleno respeito às regras jurídicas vigentes com que foi pautada minha escolha e indicação à Colenda Corte de Contas foram confirmadas pela Presidência do TJ/MA em decisão que, inclusive, foi confirmada em sua plenitude pelo Pleno do próprio Tribunal de Justiça e, ressalte-se, esta decisão já transitou em julgado, mantendo-se minha indicação e suspendendo todos os efeitos da decisão prolatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública – diz Washington.

A decisãod e Marcelo Carvalho, portanto, nem deve prosperar no Tribunal de Justiça…

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. É fato público e notório que o cidadão Washington está no TCE apenas por conveniências particulares do grupo Sarney, e provavelmente não tem conhecimento nem mesmo de história.

  2. Nem a CF exige que o cidadão, para ser ministro do STF, seja formado em direito. Ou seja, o fulano pode ser enfermeiro e ser um colega de Joaquim Barbosa. Mas… desde que a pessoa possua o famigerado “notórios conhecimentos jurídicos”. Portanto, não adianta, o Macaxeira, certamente, detém esse saber (os amigos dão uma ajudinha, né?), e continuará Conselheiro. Em tempo: tu achas que o Cutrim tem algum saber contábil ou financeiro? Se ele explicar o sistema de partidas dobradas já tá bom.

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