Para Jorge Moreno, socialista pode ser enquadrado no Artigo 301 do Código de Processo Penal, ao acumular as funções de deputado e de secretário de Ciência e Tecnologia sem ter nomeação oficial pelo governo
Recado de Moreno a Portela: vai cumprir a lei?
O ex-juiz Jorge Moreno mandou um recado direto ao secretário de Segurança Jefferson Portela:
– Vai a dica para o Secretário de Segurança, tão zelador da lei e da ordem: caso não haja a nomeação devida, na primeira oportunidade cumpra o que determina o art. 301 do Código de Processo Penal – disse ele, referindo-se à atuação irregular de Bira do Pindaré, que exerce, ao mesmo tempo, as funções de deputado estadual e de secretário de Ciência e Tecnologia.
O ex-juiz vai além, e exorta Portela: “Lembre-se sempre do código ético do povo: ‘a justiça para ser boa e respeitada, deve começar de casa'”.
O artigo 301 do CPP estabelece: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
Para Jorge Moreno, Bira do Pindaré está cometendo um crime, ao acumular as funções sem delegação específica para isso.
– Como não tem “nomeação de direito”, uma vez que não pediu a licença respectiva, está, em caso de haver comprovação das informações, cometendo crime, ao exercer função pública sem o cumprimento das providências legais, se o fato não se ajustar a delito mais grave – alerta o magistrado.
Bira do Pindaré tem confundido suas ações de deputado com as~de secretário, embora não tenha sido nomeado oficialmente pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
De acordo com a imprensa, o parlamentar não se licenciou do mandato para não ceder vaga ao suplente Valdinar Barros (PT), seu desafeto.
Mas a birra de Bira leva o governo a um crime, que o próprio governo deveria evitar.
– A não ser que a “república proclamada” tenha abolido o Código Penal Brasileiro do território maranhense! – alerta o ex-juiz Jorge Moreno.
TEMPESTADE informa: E bom que se diga, como lá pelas bandas do rio de janeiro temos magistrados que se comprometem diante da opinião pública, muito mais esclarecida, não há porque se abandonar de uma vez por todas a idéia de que não possa o Meritíssimo Juiz, que debelou duas decisões tomadas por um colégiado de magistrados, ter algum enavolvi-
mento com os possíveis cassados. O CNJ, há poucos dias interveio em decisão em que uma pessoa foi prejudicada, pode se dizer, que todos viram a olho nu. Nenhuma pessoa, por mais ignorante que seja, se arriscaria tanto, a não por profunda indignação de ver os
corruptos se agigantarem diante da verdade nua e crua que foi estampada na na compra de votos em BURITI(MA). Tenho absoluta convicção de que ali nem todos podem ser tachados de bandidos. A dignidade das pessoas simples pode não ser vista por aqueles que detêm o poder de ajudá-las, mas, certamente, se por ali passar a “TARRAFA”,DA JUSTIÇA, VIRÃO A LUME COISAS QUE ATÉ DEUS DUVIDA.
A “era” do direito, que o Governador Flávio Dino disse que tinha chegado no Maranhão, parece que está do avesso. Vamos alguns exemplos: O deputado Bira do Pindaré, ainda não licenciado, pode exercer a função de secretário. A presidente da fundação memórias da república não pode exercer suas funções, mesmo sendo eleita legalmente para tal, pois o governador nomeou um “sindico” ou “prefeito” para dizer o que a presidente da fundação deveria fazer. O governador escolheu um novo gestor da jucema, já tendo um exercendo o cargo, com um mandado de quatro ano. Anunciou a venda da casa de praia, sem atentar para as restrições que a lei impõe. Convocou mil excedentes ( ainda não são policiais) sem estabelecer o número de vagas a serem preenchidas. Porquê chamar mil, e não 2 mil, 3 mil ou mesmo as 15 mil? qual o deficit de policiais? Quais os critérios que a PGE tem para defender os policiais? Se eles cometerem abusos, mesmo em serviços? Tem outras ações, se bem analisadas, não de acordo com o Direito. As nomeações, por exemplos.
SÓ NO MARANHÃO MESMO, QUEM É ESTE TAL DE JORGE MORENO? PORQUE ELE É EX-JUIZ? JUIZ JORGE MORENO, VOLTE PARA A ATIVA, É SÓ FAZER REVERSÃO DE APOSENTADORIA, SE TIVER FICHA LIMPA VOLTA.