O deputado federal Hildo Rocha apresentou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei_ 215/2015 cujo objetivo é resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
– Quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos – explicou – Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém.
O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.
– Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet – explicou Hildo Rocha – As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações – finalizou.
Esse PL vai trazer uma contribuição enorme para nosso Maranhão. Assim nós maranhense não temos nem como agradecer. Vai melhorar muito pois antes os Blogueiros aqui no Maranhão eram Mortos agora vão ser preso. Se não Fosse uma mulher o caso da Refinaria em Bacabeira-MA ia ser esquecido. ta vendo isso ai. Brasil
É louvável a proposta do deputado, mas seria mais interessante endurecer penas do latrocinio, por exmplo. É um abusrdo a pessoa matar pra roubar e muitas vezes não ficar nem um ano preso. Mas ele deve andar cheio de seguranças e não deve se importar com isso.
O Deputado está certissimo, tem que regular essa turma que coloca o quer na net sem prova alguma, muitas das vezes as informações são deturpadas e ficam por isso mesmo! E pior, na grande maioria a agressão virtual tem cunho vingativo por conta de vantagem financeira não obtida!
Não basta epenas propor endurecimento das leis. A rigor, temos boas leis o que tem que ser feito é criar mecanismos para agilizar o cumprimento, a aplicação das leis. Por que não propor, além do endurecimento das leis, um tribunal específico para crimes dessa natureza? Um tribunal que se atenha apenas aos excessos praticados por pessoas inescrupulosas que se utilizam da rede para ganhar a vida apenas denegrindo a vida das pessoas?
Tudo tem que ser regulamentado dentro da democracia. Os blogs não podem continuar sem regulamentação.
Concordo com o deputado. O que for errado, com provas, deve ser divulgado, agora, o que for para denegrir a imagem, independente de ser pessoa pública ou não, deve ser punido com o rigor da Lei proposta pelo Hildo Rocha.
Ta com medo que falem das falcatruas dos politicos ladroes!
Taí uma boa ideia. Tem mesmo que criar formas de disciplinar o uso da internet para conter os abusos. Vejo a todo instante notícias envolvendo a vida particular das pessoas, expondo particularidades, intimidades. Nunca ouvi dizer que alguém tenha sido punido por esse tipo de coisa. É lamentável.