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Censura policial…

De O EstadoMaranhão

E essa agora?!

Numa atitude explícita de tentar controlar a informação – ou seria manipular? -, o Governo do Estado baixou uma ordem de silêncio aos delegados titulares e adjuntos das Unidades de Polícia Judiciária da Capital.

Por ordem do superintendente de Polícia Civil da Capital, Leonardo do Nascimento Diniz, “todas as prisões ou procedimento policial que mereça atenção da imprensa” (Sic) não poderão mais ser relatadas aos jornalistas diretamente pelos delegados, mas “deverá ser reportada através da Assessoria de Comunicação – ASCOM/SSP-MA, na pessoa da Sra. Josilma Figueiredo Bogea”.
Qual problema haveria em um delegado, pessoa-chave de uma ação policial, ser o narrador dos fatos de determinada ocorrência? Elementar: direto da fonte, a informação não recebe o filtro desejado, o direcionamento oportuno, o camuflar de dados.

Teria a ordem de silêncio sintonia com a manipulação de dados da violência percebida no início do ano, quando se tentou escamotear os números de homicídios no mês de janeiro na Grande São Luís?

São apenas algumas das questões que veem à pauta diante do cala-boca imposto pelo governo aos delegados.

Difícil é acreditar na sujeição de uma categoria acostumada a manter uma relação aberta com a imprensa, sem intermediadores – até em nome da informação precisa -, em detrimento do que seja ou não conveniente divulgar.

Com a palavra (ou não), os delegados de polícia da capital.

Publicada na coluna Estado Maior, de 13/03/2015

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. Que que é isso, minha gente?
    Isso é alguma forma nova de bolivarianismo, de cubismo, de ditadura militar, ou o que quer que seja?
    Fica até difícil de acreditar que no novo governo, que se espera voltado pra mudanças no mais amplo sentido, esteja ou vá ocorrer uma aberração dessa…
    Será que o jornal O Estado, por ser anti-governo, não está criando um famoso factoide?
    Isso mais parece braincadeira de mau gosto. E a sra Josilma Bogéa tem algum parentesco com os donos do JP?

    Sim, todos sabem que o jornal O Estado é da família Sarney, mas parece que agora o JP resolve ser o contraponto da mídia, e passou a ser do governo, ou estou vendo essa realidade de forma enviesada?
    Espero, sinceramente, que essa notícia não passe de brincadeira, e de muito mau gosto, meu!
    JEAN PAUL DES SAINTS

  2. caro blogueiro, discordo plenamente da opinião esposada e trago a outra face da moeda. Penso que a decisão do governo do Estado é acertada, porquanto em total conformidade com os princípios orientadores do processo penal. a lição é basilar o inquérito policial é sigiloso. é a primeira coisa que todo estudante de direito ouve na aula de inquérito policial. ademais, é a primeira coisa que o advogado de defesa ouve da polícia quando pede vistas dos autos para promover a defesa técnica. o absurdo é tão grande que muitos policiais invocam a sigilo do IP frente à defesa e logo depois dão entrevistas explanando detalhes da investigação. delegado não tem que dar entrevista. tem sim que investigar. a exposição midiática excessiva precisa ser coibida, na medida em que não contribui com o direito à informação, mas sim viola os direitos do investigado. se vossa senhoria não concorda, converse com a excelentíssima ex-governadora Roseana Sarney que agora está sendo vítima da quebra de sigilo do inquérito policial. o que tem de ocorrer é investigação. a transparência fica para a fase judicial da persecução criminal, em que há paridade de armas entre acusação e defesa. a medida é acertada coibirá equívocos como o praticado no caso Décio Sá. nele a defesa de alguns dos acusados somente tiveram acesso aos autos do inquérito policial depois de três dias de suas prisões. a justificativa foi que todas as diligências do IP ainda estavam sendo juntadas aos autos e os advogados teriam que esperar. contudo, os acusados foram todos apresentados à imprensa (a despeito de não terem autorizado, o que é abuso de autoridade, mas não podiam se defender do rolo compressor do Estado), autoridades da secretária de segurança pública deram entrevistas a todos os canais de comunicação, enquanto os acusados presos e sem poderem patrocinar suas defesas técnicas. vossa senhoria não acha isso absurdo? se não, tente se imaginar inocente do crime e sendo vítima de tudo isso, pois é o que ocorre com Gláucio e Miranda, violentados em seu direito, para a população ter acesso à informação. qual a pertinência disso se os verdadeiros mandantes estão soltos? Michel Foulcalt já lecionava que a justiça não pode ser um espetáculo público, que a sociedade não deve assistir aos martírios dos acusados, que o castigo deve ser reservado. Andou bem o governo do Estado, mas falta ainda uma portaria, igual a uma existente em São Paulo: os presos não podem ser apresentados à televisão, salvo se autorizarem por escrito, sob pena de configuração de abuso de autoridade.

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