Regimento do STF diz que, em caso de morte de ministros, substituto indicado pelo presidente da República – e aprovado no Senado – herda relatoria de seus processos
Ministro Teori Zavascki morreu na queda deste avião, no Rio de Janeiro
Caberá ao presidente da República Michel Temer (PMDB) – ele próprio já citado em delações da Operação Lava Jato – indicar o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
Zavascki, que era o relator dos processos da Lava Jato no STF – e responsável pela homologação da delação premiada da Odebrecht – morreu na tarde desta quinta-feira, 19, na queda de um avião particular, na região de Paraty, no Rio de Janeiro.
Pelo Regimento Interno do próprio Supremo, em seu artigo 38, inciso IV, o substituto de um ministro que tenha morrido, e não se aposentado, herda a relatoria de todos os seus processos.
A indicação de um ministro do STF é o presidente da República.
E o indicado precisa ser aprovado no Senado, onde há outros tantos investigados na Lava Jato…