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“PT concentrará esforços na anulação da condenação de Lula”, diz Zé Inácio

Deputado maranhense participou do Congresso nacional da Legenda, com membro da chapa “Lula Livre para Mudar o Brasil” e ajudou a reeleger para o comando da legenda a deputada federal Gleisi Hoffmann

 

Zé Inácio participou do congresso do PT e defendeu o Lula livre e a anulação de suas condenações

O deputado estadual Zé Inácio voltou a defender a anulação das condenações do ex-presidente Lula na lava Jato. Inácio participou do 7 Congresso Nacional da legenda, que defendeu também oposição ao governo Bolsonaro.

– A tese principal é a defesa da liberdade plena de Lula. O PT concentrará esforços pela anulação da condenação do ex-presidente e na luta contra os retrocessos do Governo Bolsonaro, que ameaçam a democracia e a soberania do país – explicou o petista maranhense.

Gleisi Hoffman disputou a presidência nacional do PT contra a deputada federal Margarida Salomão e contra o historiador Walter Pomar; e saiu reeleita com 558 dos 792 votos possíveis.

A chapa Lula Livre Para Mudar o Brasil, da qual ´´e membro do deputado maranhense, obteve 46% dos votos para composição do Diretório Nacional.

A corrente Construindo Um Novo Brasil apresentou a tese vencedora, de oposição do PT ao governo federal.

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De como o TRF-4 caminha para anular decisões da Lava Jato contra Lula…

Segunda instância está derrubando todas as ações da juíza Gabriela Hardt, que acaba expondo incompetência e direcionamento em seus julgamentos; último a se beneficiar da anulação foi o maranhense Edison Lobão

 

Substituta de Moro na Lava Jato, Gabriela Hardt tem envergonhado a magistratura com sentenças anuladas em segunda instância por falhas técnicas, fraude e incompetência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou  nesta quarta-feira, 20, todos o atos da juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato em Curitiba, contra o ex-senador Edison Lobão (MDB) e seu filho, Márcio.

Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a juíza não tem competência para atuar no caso, e mandaram o processo para a Justiça de Brasília.

Na semana passada, os mesmos desembargadores da 8ª turma do TRF-4 – Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – já haviam anulado uma sentença de Gabriela Hardt por ela ter copiado a íntegra da denúncia do Minsitério Público e usado ipis literis como se fosse sua decisão.

Na próxima quarta-feira, 27, o TRF-4 analisará recurso da defesa do ex-presidente Lula, que aponta, com perícia, que a juíza usou em sua sentença no sítio de Atibaia o mesmo texto usado pelo então juiz Sérgio moro no caso do triplex do Guarujá.

Ao copiar a sentença, segundo a perícia, Gabriela esqueceu até de substituir o termo “apartamento” por “sítio”.

A defesa de Lula também pede a anulação da condenação o ex-presidente…

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Liberdade de Lula põe fim à lua de mel entre PT e PCdoB no MA…

Incomodados com a possibilidade de perder o protagonismo da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, agentes ligados ao governador Flávio Dino têm vindo a público para criticar a postura exclusivista do ex-presidente e de seu partido

 

Manifestação de agentes comunistas começam a mostrar que Flávio Dino tem se incomodado com o protagonismo de Lula na esquerda

Por enquanto, o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) mantém silêncio sobre o assunto, é verdade.

Mas seus principais agentes políticos e familiares já começaram a alfinetar a postura do PT e do ex-presidente Lula, que foi posto em liberdade há duas semanas.

Primeiro foi o irmão do próprio Dino, o advogado Sálvio Dino Jr., quem se manifestou pelo Twitter apenas um dia depois de Lula ser libertado.

– Lula Livre, ok! Mas é preciso entender que o PT não tem mais condições de hegemonizar a esquerda – afirmou Sálvio Jr., em post que repercutiu na internet e na imprensa.

Lembrando que o irmão de Dino era filiado ao próprio PT até as eleições de 2018.

Dando de ombros à opinião dos líderes esquerdistas, Lula seguiu seu roteiro de fortalecer o PT como principal partido da esquerda brasileira; até que foi ainda mais direto, em Salvador (BA).

– O PT tem que ter em conta que um partido só cresce se ele disputa. O PT não nasceu para ser um partido de apoio – disse o ex-presidente. (Leia a íntegra aqui)

A acusação de golpe no PCdoB maranhense veio de ninguém menos que o deputado federal Márcio Jerry, principal agente político de Flávio Dino.

– Lula é a maior liderança do Brasil e aqui fora tem um papel fundamental, por isso espero que ele pense muito em ajudar o Brasil a sair desta crise, não com o hegemonismo petista, não achando que o PT sozinho resolve todo os problemas. Isto é errado. É preciso dialogar e ter a mente aberta – declarou o deputado.

É bom lembrar que Jerry chegou a oferecer o Maranhão como morada ao petista, logo que ele deixou a cadeia.

Neste aspecto, Lula no Maranhão seria o quê? Auxiliar do projeto de Flávio Dino?

Ao que tudo indica, para Dino e seus agentes, Lula só valia enquanto preso…

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Zé Inácio só aguarda confirmação de Greenwald para homenagem no MA…

Deputado é autor do projeto que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao jornalista que revelou ao mundo as conversas ente o juiz Sérgio moro e procuradores da Lava Jato para manipular o julgamento do ex-presidente Lula

 

O deputado estadual Zé Inácio (PT) tem articulado com o próprio homenageado uma data para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao jornalista Glenn Greenwald.

A honraria foi concedida a partir de projeto do próprio Inácio.

Greenwald foi o jornalista que revelou ao mundo a manipulação do julgamento do ex-presidente Lula, ao publicar conversas telefônicas  e mensagens de whatsApp entre o então juiz Sérgio Moro e os procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol sobre como chegar à condenação do petista.

Zé Inácio espera entregar a medalha ainda em 2019, mas não conseguiu confirmação de datas pelo homenageado…

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Othelino Neto diz que liberdade de Lula restaura um princípio constitucional…

Em seu podcast semanal, presidente da Assembleia Legislativa diz que, mais do que beneficiar Lula, a decisão do Supremo Tribunal Federal força o cumprimento de um dispositivo que não estava sendo observado

 

O presidente da Assembleia Legislativa. deputado Othelino Neto (PCdoB) comentou a libertação do ex-presidente Lula, em seu podcast divulgado semanalmente.

Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal corrige um erro que vinha sendo recorrente na interpretação da Constituição Federal.

– A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado – avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito.

– A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento – disse.

Eleição na Bolívia

Othelino Neto comentou também o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta.

– Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Moralles chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país – observou.

 – O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país – concluiu Othelino Neto.

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TRF-4 anula sentença “CrtlC+CrtlV” de juíza que condenou Lula…

Tribunal de segunda instância considerou que Gabriela Hardt copiou trechos da própria denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão; defesa do ex-presidente também faz acusação da mesma prática em recurso que será julgado no próximo dia 27

 

A JUÍZA GABRIELA NO JULGAMENTO DE LULA: sentença copia e cola” foi reprovada pelo TRF-4, que julga o ex-presidente dia 27

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou ontem uma sentença da juíza Gabriela Hardt, do Paraná, em que ela se utilizou de trechos da denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão.

O caso é referente a um processo de desvio de verbas no Paraná. (Entenda aqui)

Gabriela Hardt é a juíza que substituiu Sérgio Moro e condenou Lula no processo referente ao Sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente acusa a juíza da mesma prática de copiar e colar.

A defesa já anexou, inclusive, perícia ao recurso comprovando a fraude da juíza.

No caso de Lula, de acordo com a defesa, a juíza se utilizou da mesma sentença de Moro no caso do triplex de Guarujá para julgar o processo do sítio de Atibaia.

A cópia é tão grosseira, que ela esqueceu de trocar o termo triplex por sítio em um dos trechos da sentença.

O tribunal marcou para a quarta-feira, 27, o julgamento do recurso de Lula…

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Zé Inácio volta a cobrar anulação da condenação de Lula…

Deputado maranhense diz que a liberdade do ex-presidente, obtida na última sexta-feira, representa avanço na Justiça ao ex-presidente, mas entende que essa Justiça só será plena com o fim da sentença de Sérgio Moro

 

PARA ZÉ INÁCIO, JUSTIÇA A LULA SÓ SERÁ PLENA QUANDO O STF ANULAR A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, que usou o cargo de juiz para interferir no processo eleitoral

O deputado Zé Inácio (PT) voltou a defender, na tribuna da Assembleia Legislativa, a anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula a cerca de 8 anos de cadeia.

– Embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex – defendeu  Zé Inácio.

O parlamentar destacou que Moro foi parcial em sua sentença, tomando uma decisão política.

– O Moro utilizou-se do poder de juiz para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar a eleger Jair Bolsonaro. Algo que ficou claro quando Moro assumiu o Ministério da Justiça – afirmou o parlamentar.

O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra os retrocessos do atual governo federal.

– Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. E ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade – disse.

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Querem de volta a prisão em 2ª Instância ou apenas Lula na Cadeia?!?

A turba direitista que saiu às ruas no sábado brada apenas contra a liberdade do petista – pouco importando os outros 4,9 mil beneficiados com a decisão do STF  – e mal sabem que o dispositivo Constitucional que trata do tema é uma Cláusula Pétrea, que só pode ser mudada por uma nova Assembleia Constituinte

 

BOLSOMÍNIONS DE VOLTAS ÀS RUAS NO ÚLTIMO SÁBADO; a maioria mal sabia pelo quê ou porquê estava ali a esbravejar

 

Editorial

Aquela turba ensandecida que saiu às ruas de algumas cidades no último sábado, 9, tem apenas um objetivo: levar Lula de volta à cadeia.

Para eles, pouco importam os outros presos também beneficiados pela decisão do STF, sejam eles 4,9 mil ou os 190 mil que chegaram a espalhar tentando fazer o Supremo decidir pelo medo.

Mal sabe o rebanho bolsonarista, no entanto, que a prisão em 2ª Instância só pode voltar a ser aplicada se for alterado o Artigo 5º da Constituição Federal. E este artigo, por ser uma das cláusulas pétreas da Carta Magna, só pode ser mudado por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

É isso que prevê o artigo 60 da mesma Constituição, no capítulos dos “Direitos e Garantias Individuais”. (Saiba mais aqui, aqui e também aqui)

LULA É ACLAMADO PELA MILITÂNCIA DE ESQUERDA AO CHEGAR EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, onde fez duro discurso contra Moro, Bolsonaro e Guedes

Até o próprio Bolsonaro já disse isso em suas redes sociais, mas a imprensa não diz nada, as lideranças de direita não dizem nada e os líderes do Congresso não dizem nada por que querem manter o povo bobo nas ruas, gritando por eles, sem saber nem porquê ou para quê.

Lula não voltará mais para a cadeia, é preciso que seja dito isto, a menos que o Supremo Tribunal Federal o condene por algum crime.

Mas o caminho mais claro do Supremo é exatamente anular as sentenças proferidas por Sérgio Moro, por absoluta parcialidade do ex-juiz.

É tolice, portanto, continuar a gritar pela prisão em 2ª Instância querendo apenas a prisão de uma única pessoa.

É servir mais uma vez de gado para os poderosos…

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É mentira que decisão do STF sobre 2ª Instância libertará 190 mil presos…

Contrários ao cumprimento da Constituição Federal estão espalhando fake news alegando que uma eventual decisão do Supremo – em respeito à Constituição – irá libertar criminosos contumazes, como traficantes, assaltantes e assassinos

 

MUITOS PRESOS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUARÃO PRESOS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF, porque cumpriam prisão preventiva decretada antes da condenação

Muitos bandidos, bolsomínions, manipuláveis e golpistas de toda sorte – contrários ao cumprimento da Constituição Federal – estão espalhando uma fake news nas redes sociais.

Segundo estes pilantras, se o STF decidir que o texto da Carta Magna – “ninguém será culpado até o transito em julgado de sentença condenatória” – a Justiça terá que libertar 193 mil presos em todo o país, muitos dos quais traficantes, assassinos e assaltantes contumazes.

Esta mentira tem uma razão de ser: os pilantras acham que a decisão do STF beneficiará o ex-presidente Lula. E como querem que o petista “apodreça na cadeia”, mesmo condenado sem provas e com julgamento manipulado, espalham a canalhice no Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e outras redes.

A maioria dos presos que foram condenados em segunda instância – a maioria absoluta mesmo! – já estavam cumprindo prisão preventiva antes mesmo do julgamento em segunda instância.

Portanto, mesmo que venham a ser beneficiados pela decisão do STF contra a prisão em segunda instância, continuarão presos por força da prisão preventiva, como previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A soltura em massa de marginais, portanto, é uma mentira inventada por… marginais.

Simples assim…

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E o STF salvou a Lava Jato…

Por Marcos Lobo

Durante as duas últimas semanas o STF decidiu que o réu delatado deve se manifestar, nas alegações finais, depois do réu delator.

Deveria ter dito mais, ou seja, de que o réu delatado, do início até o fim do processo, sempre e imprescindivelmente, tem o direito de falar por último.

Não vou aqui ensinar o que todos já sabem faz séculos: o delator acusa o delatado e, como regra universal de civilidade, a defesa do acusado sempre vem depois da acusação.

Isso, o acusado falar depois (por último), não é invenção do STF, pois é construção de milênios da existência da humanidade (para maiores esclarecimentos consultem a Carta Magna inglesa, a Declaração Universal dos Direito do Homem, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, as declarações americanas – Virgínia e da independência -, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto de San Jose da Costa Rica – Convenção Americana sobre Direitos Humanos –, e tantos outros pactos, declarações e convenções internacionais).

É possível mesmo dizer que isso já era previsto nas primeiras “leis”, por exemplo, no Código de Hamurabi etc.

Quiçá, isso, o direito de falar depois, é derivado do que o homo sapiens colheu da natureza ou, na pior das hipóteses, é uma “realidade imaginada” concebida pelo homo sapiens a partir da revolução cognitiva (para maiores esclarecimentos consultem Yuval Noah Harari – Sapiens: Uma breve história da humanidade, Homo Deus – Uma breve história do amanhã e 21 Lições para o Século 21).

Aliás, aqui prá nós, isso é regra doméstica, cotidiana, própria da natureza, e – para usar uma linguagem mais técnica – da dialética, de que a defesa vem sempre depois da acusação. Tese e antítese, dizer e desdizer etc.

Em suma, o acusado, o delatado, o réu, a antítese, o desdizer etc. somente existe a partir e em razão do outro antecedente (o acusador, o delator, a autor, o dizer, a tese etc.). Um é condição sem a qual o outro não existe, ou melhor, o que vem depois não tem razão de existir (suponho que inexistirá) se o antecede não se apresentar. Um é matéria prima, a substancia primordial, do outro.

E já pararam para pensar nas “leis da natureza”? Vamos lembrar um pouco da física? Ação e reação (duas forças, sentidos contrários etc.), por exemplo? A reação, como se sabe, precisa que primeira aja uma ação. Custa nada dar uma relida nas Leis de Newton (o Isaac).

Numa pergunta simples: o que vem antes, a pergunta ou a resposta? Há respostas sem perguntas? Ou seja, o normal é que o desdizer vem sempre depois do dizer. Já ouviram falar em contraditório? Reflitam sobre a palavra contradizer.

E vós, os religiosos, não esqueçam de lembrar o que já leram, ou deveriam ter lido, nos seus livros sagrados. Os cristãos, a quem estou mais familiarizado, bem sabem que de genesis a apocalipse o acusar, defender e julgar sempre sequem essa linha do tempo do dizer.

Até os seres não sapiens, os não nós, compreendem isso: sabe, a gazela que foge do leão? Ação e reação. Ataque e defesa.

Bem, acho que já me fiz compreender, ou, para ser bem claro para o tema do texto, o STF não inventou ou criou absolutamente nada, pois tudo isso já estava aí desde sempre.

Um ponto final nessa parte: o STF disse apenas e tão-somente o óbvio.

O que se tem, portanto, ao reverso do que o acusam, é que o STF, lá com o seu jeitão desajeitado, salvou a Lavajato.

A acusação contra o STF é que na lei que criou a delação não há previsão de que a defesa do delatado se manifeste após a do delator, que também o Código de Processo Penal não prevê isso etc. e que o STF criou uma regra onde não existia.

Esta tese de acusação contra o STF, se aplicada conforme as regras do jogo, ensejaria o inverso do que ela prega, pois se a lei da delação não contempla o direito de ampla defesa e contraditório (o direito do acusado de falar por último), direitos estes previstos na Constituição, a lei da deleção seria inconstitucional e, por isso, sem validade, a provocar a declaração de inconstitucionalidade da lei e, por conseguinte, a declaração de nulidade de todas as delações e, como se sabe, as delações foram e ainda são a única substância que dar vida à Lavajato.

Sem a delação inexistiria a Lavajato. Continue lendo aqui…