STF

7:00 am
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Advogado vê problema legal em postura política atribuída a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Movimentos de chamados “remanescentes do dinismo” no contraponto ao governador Carlos Brandão é visto por Marcos Coutinho Lobo como motivo para a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal em ações envolvendo lideranças maranhenses

 

Para advogado, dinistas que tentam encurralar o governo Brandão usando o nome de Flávio Dino podem inviabilizar o ministro no STF

O advogado Marcos Coutinho Lobo analisou a briga de poder ente alas políticas ligadas ao governador Carlos Brnadão (PSB) e ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino como um risco à integridade moral do próprio Dino como membro da mais alta corte judicial brasileira. 

Comenta-se que, sob a orientação do atual ministro do STF, os dinistas (suposto grupo político do Ministro Flávio Dino), andam descontentes com o atual governador que não estaria a seguir os acordos políticos e eleitorais com a ala dinista e nem estaria mais a seguir os comandos do ministro”, comentou Lobo, baseado em matérias de sites, portais e blogs jornalísticos, este blog Marco Aurélio d’Eça incluído. 

Em artigo em seu blog, advogado aponta que:

  • ministro do STF, como juiz que é, não pode fazer política, tratar de assuntos político-partidários, ter grupo político;
  • também não pode interferir, comandar etc… no funcionamento, organização e gestão de qualquer outro poder;
  • é a Constituição Federal, leis brasileiras e normas internacionais que proíbem qualquer tipo de interferência.

Desde que assumiu a vaga no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino é tido no Maranhão como uma espécie de eminência parda na política estadual; há até um grupo de deputados federais e estaduais que se denomina “remanescentes do dinismo”. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Publicamente, esses deputados – ligados ao PCdoB, PT, PSB e PDT, principalmente – negam que Dino esteja atuando politicamente para influenciar no governo Brandão, nas eleições municipais e na sucessão estadual de 2026; nos bastidores, porém, seria ele o epicentro de todo o debate sobre a participação de dinistas no atual governo.

Se é verdade tudo isso, como ficam os adversários políticos e partidos políticos que não são aliados do ministro quando estiveram diante de julgamentos no STF?”, questionou Marcos Coutinho Lobo.

Para o advogado, a demora na decisão sobre o caso da escolha do conselheiro do TCE-MA pela Assembleia Legislativa teria vínculo com essas desavenças; e o comportamento da própria Assembleia, segundo ele, mostra que está subjugada pelo ministro.

Fosse eu adversário político, filiado a partido político não alinhado à ala dinista (o suposto grupo político do ministro), com essas notícias não rechaçadas pelo ministro, a suspeição/impedimento deste seria medida que adotaria em qualquer processo que tramita no STF que tenha a participação do ministro”, ensina o articulista.

Marcos Lobo é um dos mais ativos especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional no Maranhão…

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Roberto Rocha opina: “sem Brandão nenhum aliado de Flávio Dino se reelege”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-senador comentou postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça – que mostra a tomada de controle da sucessão estadual pelo governador – e analisa que esta situação levará o agora ministro do STF a renunciar para ser ele próprio, o candidato do PT ao governo em 2026

 

Para Roberto Rocha, a decisão de Brandão de ter o comando da sucessão levará Flávio Dino a renunciar no Supremo para disputar em 26

Como sempre ocorre com as postagens deste blog Marco Aurélio d’Eça – que influenciam diretamente os círculos do poder no Maranhão – o mesmo ocorreu com a postagem “De como  Brandão agora controla o jogo da sucessão em 2026”, com forte rebuliço entre as lideranças estaduais.

Um dos comentários mais contundentes foi feito pelo ex-senador Roberto Rocha; ele reconhece a força do Palácio dos Leões – que “comanda, mas não controla, a sucessão no Maranhão desde sempre” –  e diz que sem o apoio do governador, os remanescentes do dinismo estarão todos fora do poder a partir de 26.

Com Brandão no comando dos Leões na campanha de 2026, e com o apoio do Sarney, significa que estarão rompidos [ele e Flávio Dino]. Neste caso, nenhum aliado de Flávio Dino se reelege. Nenhum!”, enfatiza o ex-senador.

Roberto Rocha já anunciou – inclusive neste blog Marco Aurélio d’Eça – que será candidato novamente em 2026, ao Senado ou ao governo.

Nesta condição, avalia que “a relação doentia de Flávio Dino como poder” o levará a renunciar ao cargo no Supremo Tribunal Federal para ser novamente candidato a governador, já em 2026.

[Ele] devolve o cargo a Lula, que negociará com o Senado para indicar o novo presidente, mas desta vez dele (leia-se: Jaques Wagner do PT), e daria o cargo de ministro do STF ao atual senador Rodrigo Pacheco”, prevê Roberto Rocha.

Na avaliação do senador, Dino seria candidato pelo próprio PT, neutralizando os acenos do próprio Brandão ao presidente Lula e tendo o Governo Federal contra o poderio do Palácio dos Leões.

“Pois sabe que disputar sem as ‘jubas dos leões’, pelo contrário, contra, é água pra navio. Ainda mas sendo Sarney o ‘dono do mar’”, conclui, ironizando a retomada da relação de Brandão com o grupo do ex-presidente.

E esta, sim, é uma avaliação para se aguardar e conferir…

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Nova ação do Solidariedade pode adiar decisão de Flávio Dino sobre TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo após pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, partido apresentou nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal para que o processo seja “Chamado à Ordem”, alegando uma série de pontos que, entende, ainda não foram resolvidos na questão envolvendo a Assembleia Legislativa

 

Flávio Dino terá agora que receber novo pedido do Solidariedade – seja para não conhecê-lo – o que adiará novamente a questão do TCE-MA

O partido Solidariedade apresentou nesta quinta-feira, 11, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Requerimento em que pede o “Chamamento do Feito à Ordem” e o “Aditamento” da ação que contesta as normas da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A nova ação é vista pela Alema como mera tentativa de protelar o processo, uma vez que tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram ao STF propondo o arquivamento do caso, como analisado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Assembleia fez a sua parte; agora é com Flávio Dino…”.

No capítulo “Chamamento do feito à Ordem”, o Solidariedade aponta a Flávio Dino que a Assembleia não cumpriu todos os ordenamentos do ministro para corrigir o processo de escolha do membro do TCE-MA, o que pode caracterizar uma fraude:

O que se depreende é que, ao revogar o edital inaugural do processo de escolha de novo membro do TCE/MA e pretender simplesmente a extinção da presente ADI, a Assembleia Legislativa pode estar permitindo a fraude à jurisdição constitucional (…) E se encerrada sem exame de seu mérito a ADI, o processo para a escolha do novo Conselheiro poderá ser retomado com as candidaturas já inscritas pelo procedimento aqui arguido como inconstitucional. Ou seja, ter-se-à a burla da decisão cautelar e da jurisdição constitucional”, argumenta o partido. (Leia a íntegra aqui)

Além deste ponto, o Solidariedade apresenta a Dino outros pontos ainda não esclarecidos, e pede que todas as partes e interessados sejam novamente instados a se manifestar neste novo pedido.

Com este novo capítulo, Flávio Dino pode:

  • extinguir todo o processo, sem receber este novo requerimento do Solidariedade;
  • reconhecer o novo pedido, chamar as partes a se manifestar e decidir pela extinção;
  • receber o novo Incidente Processual e encaminhar toda a ação para decisão do Pleno.

Em qualquer um dos casos, a Assembleia terá que esperar o segundo semestre para a escolha do novo membro do TCE-MA.

É simples assim…

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Caso TCE: Assembleia fez a sua parte; agora é com Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República reconhecendo que o Legislativo Maranhense corrigiu os pontos questionados na lei para escolha do novo conselheiro, ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal só tem um caminho: extinguir as ações do Solidariedade e da própria PGR; a menos que queira criar uma nova tese constitucional

 

Flávio Dino tem uma decisão a tomar agora no STF; Iracema Vale já fez a lição de casa

Não há mais o que se discutir na polêmica envolvendo a escolha do novo membro do TCE-MA pela Assembleia Legislativa; a Casa corrigiu os pontos que foram questionados no Supremo Tribunal Federal e foi reconhecida tanto pela Advocacia-Geral da União quanto pela Procuradoria-Geral da República.

O último desses pareceres foi dado nesta sexta-feira, 7, opinando pelo arquivamento das ações que questionavam as regras da Assembleia, quais sejam:

  • A regra que estabelecia a idade-limite de 65 anos foi alterada, passando a vigorar outra, com idade até 70 anos;
  • A norma constitucional que previa votação aberta, também foi modificada, garantindo a votação secreta.

Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, propôs o parecer assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.(Veja a íntegra aqui)

Cabe agora ao ministro Flávio Dino mandar para o arquivo, tanto a ação da própria PGR quanto a do Solidariedade, que trata da mesma questão.

A menos que o ministro maranhense tenha uma nova tese constitucional para apresentar ao Supremo.

Mas esta é uma outra história…

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Solidariedade aciona STF contra Lei que prevê calote a fornecedores do estado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual do partido, Othelino Neto fez discurso na tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar a ação e criticar a rapidez na aprovação da lei, que foi publicada, votada, aprovada e sancionada em menos de 24 horas

 

Othelino Neto criticou a rapidez com que o que chama de lei do calote tramitou na Assembleia Legislativa

 O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) anunciou em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira, 4, que o partido Solidariedade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n.º 7.642, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, contra a Lei Complementar, nº 263/2023, a chamada Lei do Calote, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Dentre outras coisas, a ação pede que que a lei seja declarada inconstitucional em razão de vários vícios que prejudicam os fornecedores e empresas prestadoras de serviços do estado, pois o governo oferece uma negociação desfavorável aos credores.

Deixo aqui a reflexão. Hoje, o prestador de serviço do governo se sente coagido. O governo deve, não paga e ainda diz que precisa que o trabalho continue porque, caso contrario, não paga o que tem para trás, o que está lá pendente. Este projeto entrou aqui no dia 21 de novembro. Nesse mesmo dia, ele saiu aprovado e foi sancionado. Uma lei desta importância tramitou em um dia e, em menos de 24 horas de quando ela saiu do Palácio dos Leões, estava não só aprovada, como sancionada; essa é a Lei do Calote”, afirmou o deputado.

  • no entendimento do parlamentar, o governo pediu autorização, e a Assembleia, por maioria, deu essa permissão para ele dizer assim: “eu te devo, mas eu só pago se tu reconhecer que tu não tens o direito de receber a tua dívida”;
  • a partir daí, segundo Othelino, começam a se agravar as ilegalidades, violando vários princípios constitucionais, inclusive o da propriedade, por que, quem tem o direito a receber do estado, participou da concorrência e teve o trabalho atestado;

Se alguém presta um serviço, ele foi atestado, reconhecido, liquidado. Isso passa a ser um direito. A partir do momento que o governo impõe que, para receber por aquele serviço, é preciso que se conceda um desconto e vai fazer um leilão invertido, e quem der o maior desconto tenha prioridade, você está invadindo a propriedade do outro, o direito do outro”, explicou o parlamentar.

A Ação do Solidariedade no SATF questiona vários pontos d alei do calote, inclusive dúvidas quanto à legitimidade de se legislar em âmbito estadual sobre esse tema, que se trata de direito financeiro.

Não há prazo para que o ministro Luiz Fux dê sua decisão…

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Imagem do dia: Bem mais magro, Flávio Dino reaparece em evento do filho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Acompanhado da mulher, Daniela Lima, ministro do Supremo Tribunal federal – que está em São Luís para eventos na área jurídica – participou de torneio de Judô na Escola Crescimento, modalidade que ele repassou para os seus herdeiros

 

Flávia Dino e Daniela Lima, em pose com a rosa vermelha; descontração e jovialidade em passagem por São Luís

A imagem acima mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em pleno processo de perda de peso, iniciado ainda quando comandava o Ministério da Justiça; a foto foi registrada na Escola Crescimento, na manhã deste sábado, 25, quando ele acompanhava competição de judô da qual o filho caçula participava.

Além de bem mais magro, Dino e a esposa mostram-se também mais joviais; ele modernizou os óculos e, inclusive, tem os cabelos mais rentes e mais escuros.

Durante o evento, o ministro trocou impressões e conversou com diversos presentes, entre eles o pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, Fábio Câmara.

Razão pela qual, o casal segura a rosa vermelha, entregue por Câmara…

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Avança no Senado PEC de Eliziane Gama que vincula piso da Enfermagem à jornada de 30 horas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senadora diz que proposta complementa demanda da categoria depois da aprovação do piso salarial nacional e decisão do STF que vinculou a medida à jornada de trabalho de 44 horas semanais

 

Após atingir o número regimental de 27 assinaturas, começou a tramitar no Senado, nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024) de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais.

“A PEC é uma inciativa do Parlamento para positivar, no texto constitucional, uma demanda histórica das categorias beneficiadas pelo piso nacional já aprovado por este Congresso, no sentido de que o patamar remuneratório mínimo estipulado em lei seja relativo a uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais”, justifica senadora.

Segundo Eliziane Gama, a proposta é necessária porque o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar os Embargos de Declaração do piso nacional da categoria apresentados à ADI 7.222, decidiu, em caráter liminar, que o piso salarial da Enfermagem está vinculado a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

No entanto, diversas leis estaduais e municipais estabelecem a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem em várias regiões do País, que atenuam jornadas exaustivas e repletas de riscos.

“Muito embora a Constituição Federal fixar, como regra geral, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, existem atividades que exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou psicológico e aos riscos inerentes à profissão, sendo necessário o reconhecimento da importância de limitar a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem por meio desta PEC”, defende a parlamentar.

A PEC estabelece ainda que o reajuste da categoria não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos últimos 12 meses.

Da Assessoria

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Flávio Dino suspende sessão virtual que julgaria processo sobre vaga no TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a desistência da Assembleia Legislativa do pedido de julgamento em sessão presencial precisa ser analisado pela parte autora e pela Procuradoria-Geral da República, o que o levou a cancelar a sessão marcada para o período de 17 a 24 de maio

 

Flávio Dino quer ouvir cada uma das partes para entender se a sessão de julgamento do caso TCE-MA será virtual ou presencial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta terça-feira, 14, suspender o julgamento do processo que contesta a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa; a retomada da sessão virtual estava marada para o período de 17 a 24 de maio.

Flávio Dino entendeu que a desistência da Assembleia Legislativa do pedido para que o processo fosse julgado em sessão presencial precisa ser analisado pela parte autora e pela Procuradoria-Geral da República, razão pela qual decidiu cancelar a sessão virtual que se iniciaria nesta sexta-feira, 17.

Entenda o caso:

  • em fevereiro,  a Alema iniciou o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para a vaga do aposentado Washington Oliveira;
  • o partido Solidariedade entrou com Ação Direta de Constitucionalidade questionando os critérios, e Flávio Dino suspendeu o processo em 4/3/2024;
  • o STF abriu sessão virtual em 8/4, ocasião em que Dino reafirmou seu voto e foi acompanhado por Carmen Lúcia; Nunes Marques pediu vista do processo;
  • no intervalo do pedido de vistas, a Alema requereu que o processo fosse julgado em sessão presencial, por “apresentar controvérsias a serem discutidas”;
  • o Solidariedade não se opôs ao pedido da Alema, mas pediu que a Procuradoria-Geral da República fosse ouvida, sendo atendida pelo relator do processo;
  • antes da manifestação da PGR, a Assembleia fez novo pedido, desistindo do pedido anterior, de destaque para votação do processo em sessão presencial; 
  • somente em 30 de abril a PGR manifestou-se a favor do pedido para julgamento em sessão presencial, quando a Alema já havia desistido dele;
  • em 6/5, Nunes Marques devolve o autos para inclusão na sessão virtual de 17 a 24 de maio, antes de as partes serem ouvidas sobre a desistência da Alema;
  • Dino entende que a desistência da Alema altera o julgamento e decide suspender a sessão desta sexta-feira, 17, dando 10 dias para manifestação das partes.

O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes (…) A fim de garantir o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a segurança jurídica e os princípios processuais da vedação à decisão surpresa, da cooperação e da boa-fé, determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, justificou Flávio Dino, em sua decisão desata terça-feira, 14. (Leia a íntegra aqui)

Só após análise dos requerimentos da Assembleia e do Solidariedade o ministro maranhense reencaminhará os autos a julgamento.

Seja em sessão virtual ou em sessão presencial…

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Othelino culpa Simproessema e Brandão por atrasar recursos dos professores

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual responsabilizou não apenas o próprio sindicato da categoria, mas também o governador maranhense pelas movimentações que resultaram em perdas para os profissionais da educação; e representou tanto ao Ministério Público Federal quanto à Procuradoria-Geral do Estado para que corrijam os erros

 

Othelino usou instrumentos legais do mandato para tentar impedir que o setor da Educação perca mais de 55% dos recursos que deveria receber do Fundef

O deputado estadual Otelhino Neto (Solidariedade) tomou nesta terça-feira, 7, duas decisões relacionadas à tentativa de se apossar de 55% dos recursos do Fundef, que deveriam ser usados no setor da Educação do Maranhão, tanto para os pagamento de professores quanto para a melhoria da qualidade das escolas.

  • Em uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Othelino pediu ações contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que bloqueou 15% dos valores do Fundef  para pagar escritórios de advocacia;
  • Já em uma Indicação ao Governo do Estado, o deputado propõe ao governador Carlos Brandão (PSB), que desista – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – de outra ação, também concedida por Nunes Marques, que tira 40% do valor dos precatórios para o governo usar em outras despesas.

Para Othelino Neto, não apenas o Simproessema – Sindicato que representa a própria categoria dos professores – mas também o próprio Brandão, são responsáveis pelo atraso no recebimento do que os profissionais têm direito.

Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.

O documento encaminhado por Othelino ao procurador-geral da República Paulo Gonet

  • Só com a ação dos advogados estimulados pelo Simproessema, os professores perderão mais de R$ 400 milhões dos recursos que deveriam receber.
  • Já os mais de R$ 900 milhões que Branddão quer usar em áreas distintas da Educação – inclusive em pagamento de dívidas – representa uma perda signficativa para o ensino maranhense.

Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.

 

As proposições de Othelino Neto ainda não tiveram respostas da PGR e do Governo do Estado…

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Felipe Camarão classifica de “absurda” decisão de Nunes Marques contra professores

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na condição também de professor, vice-governador diz ser “terrível” a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal de entregar 15% dos precatórios do Fundef que a categoria tem direito para o Sindicato e seus advogados

 

Felipe Camarão tem tratado pessoalmente dos precatórios do Funed, com cálculo de cotas e esclarecimentos à categoria, herdeiros e pensionistas

O vice-governador Felipe Camarão (PT) manifestou-se criticamente nesta sexta-feira, 3, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que determinou o bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef a que os professores têm direito, para ser entregues ao sindicato da categoria e seus advogados.

Para Camarão, o pedido dos advogados do Simproessema “é terrível” e a decisão de Nunes Marques “absurda”.

Absurda decisão do ministro Nunes Marques a pedido de advogados do Simproessema; Sou professor e estou ao lado dos educadores!”, disse Camarão, que também é o secretário de Educação do Maranhão.

O vice-governador  vem travando um duro debate com o Simproessema, que tenta se apossar de 15% dos valores do Fundef disponibilizados aos professores por intermédio dos precatórios; com base nos valores já depositados para a categoria, o simproessema embolsará nada menos que R$ 200 milhões, só pelo fato de congregar a categoria.

A decisão terrível”, afirmou o petista…