O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ontem, e manteve, uma decisão do presidente Antonio Guerreiro Júnior, que autoriza o Governo do Estado a mandar para reserva três coronéis que atingiram o limite de idade para permanecer na ativa.
Os três oficiais haviam conseguido liminar na Justiça de 1º Grau para permanecer no posto, decisão esta cassada por Guerreiro.
Foi uma ação correta e rápida do Pleno do TJ.
Mas há outra liminar garantindo a permanência de mais um coronel vencido, dada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
A decisão de Rachid, beneficiando o coronel Linhares, é bem mais antiga que a outra, em favor dos outros três coronéis.
Mas o TJ nunca se pronunciou sobre a questão rachidiana.
Se levar em conta a decisão de Guerreiro Júnior – corroborada pelos demais desembargadores – a liminar de Jorge Rachid não tem qualquer razão de ser, e também deve ser derrubada pelo Pleno.
Mas que mágica a faz ficar esquecida das pautas do Tribunal???