Tribunal de Justiça

7:00 am

O homem que arrancou R$17,6 milhões do BNB para desembargadores, juízes e advogados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Francisco Xavier de Sousa Filho é o beneficiário dos dois Alvarás Judiciais que resultaram na “Operação 18 Minutos” da Polícia Federal, envolvendo quatro membros do TJ-MA, dois juízes, sete advogados e outros envolvidos

 

MALOTES MILIONÁRIOS. Flagrante de um dos envolvidos na Orcrim da venda de sentenças no TJ-MA saindo de agência com os milhões do BNB

O ex-advogado do Banco do Nordeste do Brasil Francisco Xavier de Sousa Filho conseguiu em 5/10/2015, nos autos do processo nº 217/1983, sentença contra seu empregador por honorários não pagos no valor de R$ 14.163.443,18. Oito anos depois, em 17/3/2023, o mesmo Francisco Xavier ganhou outra sentença do judiciário maranhense contra o mesmo BNB, agora no valor de R$ 3.439.473,53, resultante dos processos nº0840724-25.2021.8.10.001 e nº 0008181-37.2000.8.10.0001.

  • foram exatos R$ 17.602.916,71 arrancados do BNB em duas sentenças judiciais, uma delas proferida e executada em 18 minutos;
  • mas o ex-advogado ficou apenas com a menor parte dos recursos, que abasteceram contas de membros do TJ-MA e advogados.

“Apesar de ter recebido mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) apenas com os 2 (dois) eventos investigados, [Xavier] residia em uma casa simples em um bairro de classe média baixa em São Luís, não possui registro de viagens para o exterior, passaporte, veículos em seu nome etc…”, afirmou o relatório da Operação 18 Minutos da Polícia Federal, obtido com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça.

No documento, de 174 páginas, a PF mostra não ter dúvidas de que os milhões arrancados do BNB abasteceram as contas dos desembargadores Marcelino Chaves Ewerton, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Sarney; dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, assessores dos magistrados, vários advogados e empresários maranhenses, todos eles indiciados e denunciados como Organização Criminosa ao Superior Tribunal de Justiça. 

VÁRIOS COMANDOS. Organograma de um dos núcleos da Organização Criminosa envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários

A Operação 18 Minutos da Polícia Federal foca nos R$ 17,6 milhões sacados por Xavier e na quadrilha judicial no que chama de “Evento 1” e “Evento 2”; mas o ex-advogado do BNB conseguiu da Orcrim outras duas sentenças:

  • a primeira em 15/2/2024, fruto do processo nº 0000621-49.200008.10.0001, resultou no saque de R$ 2.822.428,12;
  • a outra, datada de 2/5/2024, do processo nº 0836302-36.2023.8.10.0001 pagou ao advogado exatos R$ 3.101.858,55.

“Apenas em 2024, depois do recebimento de outros alvarás milionários, [o investigado Francisco Xavier de Sousa Filho] mudou-se para um apartamento de classe média”, conta o relatório da PF, assinado e encaminhado ao STJ pela delegada Rebecca Diniz Alves Fonseca.

  • mas se não desfrutou dos saques criminosos, como Francisco Xavier repassou o dinheiro aos magistrados e advogados?!?
  • é aí que entram esposa, filhos e outros parentes do advogado do BNB, sobretudo Janaina Moreira Lobão Coelho, sua nora. 

Para a Polícia Federal, Janaina Coelho movimentou a maior parte do dinheiro, exatos R$ 12,1 milhões, que espalhou em nada menos que 41 operações para várias pessoas – incluindo uma criança de 8 anos – que fizeram os valores chegar à cúpula da quadrilha.

Mas esta é uma outra história…

Disputa Flávio Dino X Brandão ocorre também no TJ-MA…

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Corte maranhense tem uma divisão clara em seu Pleno, com disputas internas entre aliados do Palácio dos Leões e seguidores do ministro do STF, o que pode ser percebida em decisões recentes

 

INFLUÊNCIA POLÍTICA. O TJ-MA está claramente dividido entre desembargadores alinhados ao Palácio dos Leões e outros de orientação dinista

A divisão política experimentada na Assembleia Legislativa entre os grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal – que resultou no empate em 21X21 ente os deputados Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (SDD) pela presidência da Casa – é vivida intensamente também no Tribunal de Justiça.

Duas decisões recentes do TJ-MA envolvendo política mostra claramente esta divisão.

  • no mesmo dia da “batalha na Assembleia” o TJ experimentou uma disputa entre os desembargadores Ronaldo Maciel e Francisca Galiza pela vaga no TRE-MA até às eleições de 2026;
  • na sexta-feira, 29, nova disputa, esta pela relatoria da ação do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) sobre emendas parlamentares, entre Gervásio Protásio Filho e José Nilo Ribeiro Filho.

A disputa pela vaga no TRE-MA foi vencida por Francisca Galiza, mais ligada ao Palácio dos Leões, com 16 votos, contra 14 dados a Maciel, de orientação mais dinista, como revelou o blog do jornalista Domingos Costa. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou sobre articulação no Supremo Tribunal Federal para fazer de Flávio Dino o futuro presidente ou corregedor do TSE já nas eleições de 2026; a torcida dinista por Maciel teria por objetivo uma Justiça Eleitoral mais ideologicamente alinhada na sucessão estadual.

Já a disputa entre Protásio e Nilo Filho foi contada pelo jornalista Isaias Rocha; segundo ele, a Procuradoria-geral do Estado tentou fazer de Nilo relator no caso das emendas, por prevenção (quando um juiz já julgou caso semelhante), o que não foi levado em conta por Protásio. (Entenda aqui)

Ele concedeu a liminar em favor de Rodrigo Lago.

Os dois episódios mostram até onde vai a influência do jogo de poder em um estado como o Maranhão.

E como a política contamina todas as instituições democráticas…

TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao escândalo dos 18 minutos…

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Histórico de ações mal explicadas no Judiciário maranhense remonta aos primórdios deste poder, mas há casos simplesmente escandalosos que elevam ao infinito a capacidade de desembargadores e juízes usar o poder que têm para achacar e emparedar empresas e cidadãos que só esperam deles um cadinho de Justiça

 

As togas da Justiça maranhense começaram a ser alcançadas pela polícia; mas não devem ficar restritas a este caso

O escândalo de corrupção envolvendo desembargadores, juízes, advogados e lobbystas – desbaratado pela Polícia Federal na “operação 18 minutos” – é a ponta de um iceberg de corrupção que pode levar a muitos, muitos outros agentes públicos no Maranhão.

E essa pecha de corrupção não é de agora, como lembrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Uma desonra para o Judiciário maranhense…”.

A operação da PF que trouxe à tona as atividades sombrias dos desembargadores Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Ewerton e Nelma Sarney, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, lembrou um outro caso escandaloso da justiça maranhense, o caso Vidraceiro do Norte.

Em maio de 1997, o então juiz da 8ª Vara Cível de São Luís, Júlio de Araújo Aires, determinou que o Banco do Brasil pagasse indenização ao empresário João Pereira do Lago – o Vidraceiro do Norte – no valor inimaginável de R$ 255,5 milhões, como compensação à devolução de um cheque, mesmo com saldo, em 1988, de R$ 14 mil. (Entenda o caso aqui)

A decisão de Aires nem teria relevância, levando-se em consideração os recursos aos quais o BB tinha direito; o problema foi a rapidez na execução da ação:

  • tão logo o juiz deu a sentença, oficiais de Justiça correram para as agências para recolher os R$ 255,5 milhões;
  • para se proteger, o BB decidiu fechar todas as agências em São Luís, o que gerou caos entre os demais clientes;
  • os representantes do TJMA, com poder de polícia, decidiram, então, arrombar com maçarico os cofres do banco;
  • após repercussão nacional, Júlio Aires decidiu refazer os cálculos, alegando erro; atualmente está aposentado.

O modus operandi do caso Vidraceiro do Norte é o mesmo do ocorrido no escândalo dos “18 minutos” desbaratado agora pela Polícia Federal, o que indica a recorrência de casos deste tipo no TJMA.

Dentre as inúmeras matérias mostrando a podridão em círculos do poder judiciário, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em fevereiro de 2012 o “Tremei bandidos de toga…”.

Felizmente as autoridades nacionais passaram a abrir os olhos para os tribunais maranhenses e seus atores; aliás, alguns dos atores do escândalo dos 18 minutos também estiveram no escândalo Vidraceiro do Norte.

Mas esta é uma outra história…

Novo Código Civil vai facilitar divórcio em cartório, comemora Marcelo Carvalho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador maranhense foi autor, ainda em 2019, de portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que autorizava os cartórios a adotar o “divórcio unilateral”, colocando o Maranhão como o segundo do país a adotar a prática, hoje discutida como Projeto de Lei no Senado Federal

 

À frente do seu tempo, desembargador Marcelo Carvalho pensou na simplificação do divórcio cinco anos antes de o Congresso Nacional discutir o tema

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcelo Carvalho Silva comemorou o início da discussão no Senado Federal para atualização do Código Civil que, dentre outras propostas, prevê a simplificação do divórcio no país.

Como corregedor-geral de Justiça, em 2019, Carvalho baixou Portaria autorizando o “divórcio impositivo” ou “unilateral”  nos próprios cartórios, colocando o Maranhão como o segundo estado a adotar a prática, depois de Pernambuco.

No divórcio unilateral, qualquer um dos cônjuges pode pedir o registro civil da declaração de divórcio nos próprios cartórios, mesmo que a outra parte não queira; na época, o Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender as portarias do Maranhão e de Pernambuco. 

Hoje, proposta elaborada por 36 juristas, prevê exatamente a mesma ideia posta em prática por Marcelo Carvalho há cinco anos: a possibilidade do pedido de divórcio ser feito em cartório por apenas uma pessoa, mesmo quando a outra parte não está de acordo.

Graças ao nosso empenho, o Maranhão foi o segundo estado a adotar a medida, seguindo o estado de Pernambuco, hoje, a pauta está em discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei, aguardamos confiantes em ótimos resultados”, ressaltou o desembargador.

 

A proposta de alteração do Código Civil amplia as hipóteses de realização de divórcio em cartório:

  • 1: Divórcio unilateral: nesses casos, pode ser pedido por um dos cônjuges que quer se divorciar, mesmo que não haja acordo com o outro; nesse caso, é feita apenas a declaração de divórcio e o retorno ao nome de solteiro, mas essa fase não trata de divisão de bens, alimentos ou guarda de filhos;
  • 2: Divórcio com filhos menores: outra possibilidade que está sendo proposta é permitir o divórcio em cartório, mesmo se as partes forem incapazes ou se tiverem filhos menores de idade. Neste caso, a escritura será enviada ao Ministério Público, que analisa para dar seguimento ao divórcio extrajudicial.

Atualmente, a dissolução do casamento só pode ser realizada diretamente no cartório quando é feito de forma consensual.

Ou seja, quando os dois assinam…

Concurso do TJ-MA aplicará lei de Rodrigo Lago sobre o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Provas terão, pela primeira vez, questões específicas sobre os aspectos históricos, culturais e literários do estado, na forma como estabelecido na Lei Gonçalves Dias (nº 11.983/2023), de autoria do deputado estadual comunista

 

O concurso público do Tribunal de Justiça, lançado esta semana, será o primeiro a exigir dos participantes o conhecimento específico sobre o Maranhão; a exigência consta da Lei Gonçalves Dias (nº 11.983/23), que é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB).

Pela nova regra, sancionada pelo governador  Carlos Brandão (PSB) ainda no ano passado, todo concurso público realizado no estado deve ter, obrigatoriamente, conhecimentos específicos sobre o Maranhão.

Rodrigo Lago entende que é preciso valorizar a cultura maranhense, sobretudo entre candidatos a servidor público que venham de outros estados

Para o deputado, a lei fortalece a cultura maranhense.

– Quem quiser ser servidor público no Maranhão tem que conhecer o nosso estado; a lei Gonçalves Dias, de minha autoria, exige conhecimentos específicos sobre o Maranhão, sua história, sua cultura e sua literatura, que é muito rica – comemorou Lago.

O Edital do TJ-MA prevê vagas para cargos de nível básico, Ensino Médio e Superior, com salários de até R$ 10 mil…

CNJ revê suspensão de Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Do Imirante.com

Advogado pede ao TJ-MA devolução de lista sêxtupla do Quinto ao MP…

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Aldenor Cunha Rebouças Júnior aponta em sua petição ao presidente do Tribunal de Justiça que uma das promotoras de Justiça indicadas para a vaga de desembargador está há pelo menos 20 anos afastada de suas atividades finalísticas

 

Indicados do MP-MA para a vaga de desembargador do TJ-MA; a exemplo da indicada pela OAB-MA, lista por ter que ser refeita

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior apresentou nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, “Pedido de Providências com Pedido de Tutela de Urgência” para que seja suspenso o processo de análise da lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Rebouças havia pedido antes mesmo da escolha dos membros do MP que o processo fosse suspenso, o que não foi atendido; ao enviar a lista, o Conselho Superior do parquet, responsável pela escolha dos indicados, cometeu a irregularidade.

A principal razão da ação do advogado – preparatória para uma Ação Popular, em caso de negativa do presidente do TJ-MA – é a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Para o advogado, é claro o desvio de finalidade da lista, “a beneficiar membro distante das atividades finalísticas do Ministério Público maranhense há praticamente 20 anos, porque destacada aos mais diversos serviços burocráticos junto ao CNMP, situado em Brasília, em detrimento de mestra e doutora”.

– Configura desvio de finalidade a indicação de membro ministerial afastado das funções típicas do Parquet há mais de 20 anos, para atendimento de serviços burocráticos junto ao CNMP, porque os contextos socioeconômicos (IDH, pobreza, analfabetismo, exclusão digital, indígenas, quilombolas) e político-jurídico maranhenses divergem substancialmente do brasiliense”, argumentou o pedido. (Veja a íntegra aqui)

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada por unanimidade no CNMP e obteve a unanimidade dos votos do MPMA.

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional e legal.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada a unanimidade dos votos do MPMA para o quinto constitucional do TJ-MA. Já atuou e oficiou ao longo de mais de três décadas nas comarcas de Codó, timbiras , timon, itapecuru e São Luís.

No argumento apresentado ao tribunal, Aldenor Rebouças destaca que o Ministério Público peca em dois pontos na formação da lista sêxtupla:

  • primeiro: inexistência de motivação idônea a justificar a escolha de alguém imerso na realidade brasiliense há 20 anos, dedicado à burocracia;
  • segundo: impossibilidade de aferição do critério racional a explicar a preterição de duas candidatas com currículos superiores.

Ao final pede a devolução da lista tríplice e a notificação dos envolvidos para refazer o processo, segundo todos os critérios apontados no Pedido de Providências.

O caso pode ser discutido por Velten e os demais desembargadores ainda na sessão do Pleno nesta quarta-feira, 3…

Análise aponta tráfico de influência em ação contra Alessandro Martins…

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Estudo realizado pelo jornalista Isaias Rocha – que também é advogado – aponta pra possível quebra de isonomia de tratamento para favorecer o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, que acionou o empresário em peça que tramitou em menos de 24 horas até virar ação penal em pleno sábado, 24

 

Alessandro Martins após passar mal na cadeia, em uma unidade pública de saúde; ele agora está em um hospital privado, mas sob custodia policial

Análise da Notícia

Um estudo publicado neste sábado, 24, pelo blog do jornalista Isaias Rocha, mostra que a arbitrariedade judicial no tratamento ao empresário Alessandro Martins, já apontada por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Opinião Pública já vê como arbitrária prisão de Alessandro Martins…” pode estar extrapolando os limites da prisão sem justa causa.

Isaias Rocha, que também é advogado, aponta que a ação penal movida contra o empresário pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, foi protocolada, distribuída, recebida e tornada ação penal pelo juiz Flávio Soares em menos de 24 horas; na avaliação de Rocha, o caso pode até ser “debatido sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”.

A peça acusatória foi protocolada nesta sexta-feira, 23, sendo distribuída por sorteio às 14:34:56. No mesmo dia, às 16:26:56, a petição já estava com o juiz Flávio Soares, titular da 6ª Vara Criminal, que recebeu a denúncia, às 10:43:56 deste sábado, 24″, revelou o jornalista, em seu post. (Leia a íntegra aqui)

A ação de Paulo Velten se refere a um post em que Martins o chamou de ladrão e o acusou de ter ficado com dinheiro seu; este blog Marco Aurélio d’Eça historicizou o caso mostrando que a polêmica é de 2007, quando Velten nem era desembargador, e o empresário enfrentava a Volkswagen em um processo de indenização.

Isaias Rocha mostra não ter dúvidas: “A situação revela uma espécie de autoritarismo do judiciário visando satisfazer a vontade do ofendido”.

Alessandro Martins foi levado pela polícia na manhã da quarta-feira, 21, no exato momento em que desembargadores do Tribunal de Justiça cobravam publicamente do Ministério Público, em sessão do Pleno, providências contra o empresário, que vinha gerando crise atrás de crise desde que ressurgiu na mídia, no final de 2023.

Sob a alegação de desacato, a polícia deteve Martins indefinidamente, até que, curiosamente, o mesmo juiz que havia negado a prisão preventiva, reavaliasse o caso – após pressão dos desembargadores – e decretasse sua prisão preventiva, já na quinta-feira, 22, a pedido do mesmo Ministério Público que não havia visto motivo para isso no dia anterior. 

Em seu post de sábado, 245, Isaias Rocha mostrou que a 6ª Vara Criminal, da qual é titular o juiz Flávio Soares, tem acervo de 3 mil processos e encerrou 2023 com uma pendência de 2.039 processos em espera, o que se diferencia – em muito – da rapidez com que foi visto o caso de Alessandro Martins.

O artigo 396, do CPP, que está no capítulo da instrução criminal, estabelece que o juiz deverá receber a denúncia ou queixa no prazo de dez dias, caso não a rejeite preliminarmente. O recebimento significa, na prática, dar início ao processo”, ensina Isaias Rocha.

Mantido preso desde quarta-feira, 21, Alessandro Martins passou mal e foi levado para tratamento em uma UPA; de lá, seguiu para um hospital particular, mas sob custódia da polícia.

A opinião pública já começa a entender que há arbitrariedade do sistema judicial contra o empresário.

Câmara Municipal vai inaugurar centro de conciliação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em parceria com o Tribunal de Justiça, Parlamento disponibilizará aos seus servidores e ao público em geral ações para resolução de questões de divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável e negociações débitos

 

Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos que envolvem pequenas empresas, dentre outros problemas, que são bastante comuns no dia a dia, poderão ser resolvidos por meio do diálogo.

Orientado por essa perspectiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), inauguram na próxima segunda-feira, 26, às 14h30, o 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, localizado na Rua da Estrela, n.º 257, Centro.

A unidade vai oferecer à população ludovicense a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos que envolvam políticas públicas.

O posto do TJMA que vai funcionar na Câmara será voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

Além das demandas privadas de praxe dos demais centros, o espaço que será implantado no parlamento da capital maranhense, também terá a possibilidade de discutir demandas públicas que afetam o cidadão ludovicense como reivindicações nas áreas de educação, infraestrutura, transportes, dentre outras coisas.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Agendamento

Qualquer pessoa pode procurar a unidade, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda. Os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.

SERVIÇO

  • O quê: Inauguração do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís
  • Quando: Dia 26/2 (segunda-feira), às 14h30
  • Onde: na Câmara Municipal, localizada na Rua da Estrela, n.º 257, Centro

Ministério Público tem elementos para prisão de Alessandro Martins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores do Tribunal de Justiça manifestaram-se nesta quarta-feira, 21, sobre os riscos que o ex-empresário apresenta à sociedade e dizem já haver elementos necessários para abertura de um inquérito contra ele, que foi levado coercitivamente pela Polícia para prestar esclarecimentos sobre denúncia de vítima de calúnia, difamação e invasão de domicílio

 

Martins conduzido por policiais civis nesta quarta-feira, 21, em denúncia de invasão de domicílio; empresário pode ser preso ou internado compulsoriamente

O ex-empresário Alessandro Martins já pode ter a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público com base no rol de fatos possivelmente criminosos atribuídos a ele ao longo dos últimos dois meses; Martins foi levado para prestar depoimento nesta quarta-feira, 21, mesmo dia em que desembargadores cobraram uma posição do parquèt em relação aos riscos que ele representa à sociedade. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a apontar, ainda em janeiro, os riscos que Alessandro Martins representa a ele e a terceiros neste seu retorno às manchetes maranhenses, após responder a processos por fraude na venda de veículos no início dos anos 2000.

– O novo Alessandro Martins, no entanto, não apenas inspira cuidados, mas mostra-se ameaçador. E ameaça não é mais um mero caso de meme na internet… – ponderou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Comportamento de Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

De lá para cá, são inúmeros os episódios ameaçadores protagonizados por ele, que justificam um pedido de prisão preventiva ou mesmo de internação compulsória:

  • ameaça velada a vários desembargadores e membros do judiciário maranhense, inclusive com citação de nomes;
  • assédio moral – e sexual – seguido de exposição midiática de mulheres, sem autorização, em suas redes sociais;
  • ameaça a mulheres e homens em ambientes públicos de São Luís;
  • fraude em notícias em torno de si, com falsificação de páginas de internet legalmente estabelecidas;
  • falsidade ideológica ao se dizer chefe da guarda presidencial do ex-presidente José Sarney;
  • invasão do apartamento de um homem, com xingamentos, calúnia e difamação contra ele.

Foi, inclusive, a invasão destes aparamento que levou á condução coercitiva de Alessandro Martins nesta quarta-feira, 21, condução esta que pode se transformar em prisão preventiva, basta que o Ministério Público queira.

Elementos para isso já existem vários…