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Zé Inácio parabeniza Tribunal de Justiça  por instalação da Vara Agrária no estado 

Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, o deputado estadual Zé Inácio (PT) aproveitou o momento para destacar a instalação da Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Vara Agrária está instalada e pronta para funcionar no Fórum do Calhau, em São Luís e ela terá competência territorial em todo o Estado do Maranhão.

O deputado parabenizou a colenda Corte de Justiça do Estado na pessoa do Desembargador José Joaquim, que na condição de presidente do tribunal, teve atuação importantíssima e foi determinante na criação da Vara Agrária, também destacou o empenho dos Desembargadores Cleones Cunha, Paulo Velten, Jorge Rachid e Lourival Serejo, que atualmente preside o Tribunal de Justiça e providenciou a efetiva instalação da Vara.

“Essa é uma medida muito importante do Tribunal de Justiça que merece o destaque aqui por nossa parte. E essa Vara Agrária será responsável por processar e julgar ações que tratam de questões agrárias envolvendo conflitos coletivos fundiários pela posse e propriedade da terra em que são partes trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Ou seja, vai ajudar na prevenção, na mediação, na solução e também no combate de novos conflitos. Fazendo valer assim, o determinado no art. 126 da Constituição Federal” destacou Zé Inácio. 

A atuação do parlamentar na defesa da instauração da Vara Agrária no estado é longínqua. Primeiramente, na condição de advogado em que advogou para entidades de movimentos sociais como a FETAEMA, SMDH, CPT e para comunidades quilombolas. Como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, posteriormente como Superintendente do INCRA e do MDA no Maranhão e atualmente como deputado estadual, chegando a presidir, em 2015, a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia que realizou várias audiências para discutir o tema.

Em 2015, após audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, da reserva alto turiaçu, também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos na realidade do campo maranhense, Zé Inácio apresentou ao Plenário da Assembleia indicação direcionada ao Tribunal de Justiça para que fosse criada a Vara Agrária.

“Eu quero, com o mesmo entusiasmo, destacar e parabenizar  a luta dos trabalhadores nesta conquista, aos que continuam na luta e àqueles que tombaram. Parabenizo ainda, a atuação dos movimentos sociais, que sempre defenderam a criação da Vara Agrária no Estado do Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, CPT, FETAEMA, FETRAF, CIMI, Movimentos Quilombolas e a OAB, órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, a Assembleia Legislativa e a importante atuação do Ministério Público do Estado. Uma conquista da luta do povo, encampada pelo Tribunal de Justiça!”, disse.

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Facinho Rocha responde a processo criminal em Cândido Mendes

 

O candidato a prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho, é réu em um processo criminal na Justiça Estadual.

O processo está em tramitação desde 2017, quando a Polícia Civil encaminhou para a Comarca de Cândido Mendes acusando o candidato de praticar ações criminosas.

O site apurou no sistema do Tribunal de Justiça que em razão dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, não é possível tomar conhecimento do fato criminoso e suas circunstâncias.

Na movimentação do processo consta que a denúncia foi recebida pela Justiça, tornando assim José Bonifácio réu criminal.

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Autor de denúncias contra Sidarta Gautama, Cesar Pires destaca ação contra o juiz

Ainda no ano passado, o deputado revelou liminares suspeitas dadas pelo magistrado em favor de estudantes de fora do estado para garantir vaga no curso de Medicina da Uema em Caxias

 

O deputado César Pìres (PV) ressaltou na tribuna da Assembleia a investigação que o Tribunal e Justiça abriu contra o juiz Sidarta Gautama, de Caxias. Pires é autor de denúncias contra Gautama, suspeito de conceder liminares irregulares de transferência de alunos para a Uema de Caxias.

– Naquela época, recebemos denúncias de professores e estudantes da Uema em Caxias, que nos relataram que a transferências de alunos por decisão judicial sobrecarregaram o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, prejudicando a qualidade do ensino – lembrou César Pires.

Contra Sidarta Gautama pesam acusações graves de irregularidades na concessão de liminares nas quais alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Uema foram matriculados no Curso de Medicina (Campus Caxias).

O juiz concedeu 17 decisões com o mesmo argumento: os estudantes que pediam transferência sofriam de doenças psicológicas e distância da família.

– Agora parabenizo também o Tribunal de Justiça, por cortar na própria carne e abrir investigação para apurar a conduta do juiz – enfatizou.

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Juiz Sidarta Gautama a caminho de uma “doce punição” no TJ…

Condenação para o juiz maranhense, após tramitação de processos abertos nesta quarta-feira, 1º, é, no máximo,  uma aposentadoria compulsória, o que garantirá a ele a continuidade de algumas das práticas que o denunciaram

 

O Tribunal de Justiça vai começar a investigar Sidarta Gautama por outros dois novos procedimentos heterodoxo como juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão abriu nesta quarta-feira, 1º, dois procedimentos administrativos contra o juiz de Caxias, Sidarta Gautama.

Costumeiramente denunciado por agiotagem, venda de sentenças e outras práticas não-condizentes ao cargo de magistrado, ele responderá por dois casos distintos.

Num deles, foi denunciado por determinar o sequestro suspeito – e milionário – de contas das multinacionais Microsoft e Yahoo!.

Sidarta Gautama será processado também por transferências suspeitas de alunos de faculdades privadas de outros estados, e até do exterior, para cursos da Uema em Caxias.

O juiz de Caxias é velho conhecido dos leitores do blog Marco Aurélio D’Eça.

Foi protagonista de diversos posts relacionados a agiotagem, inclusive de ligações com um dos figurões do ramo, Gláucio Alencar, pronunciado a Juri Popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Mesmo assim, se um dia chegar a ser punido, Sidarta Gautama irá, no máximo, para a aposentadoria compulsória.

Neste caso, garantirá salário vitalício de juiz e liberdade para continuar algumas de suas supostas práticas.

Uma doce punição, portanto…

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Domingos Dutra pretende ir ao Judiciário para reassumir em Paço…

Esposa do prefeito licenciado reúne laudos médicos que comprovariam o seu bom estado mental, em busca de uma liminar que garanta sua posse legal no comando do município, mesmo sem as condições para concorrer à reeleição

 

Domingos e Núbia Dutra, agora totalmente grisalhos, em recente voo de São Luís: laudos atestariam bom estado mental do prefeito

Uma articulação político-jurídica estaria em curso para garantir a volta do prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) ao comando de Paço do Lumiar.

Afastado desde meados de 2019, após sofrer um AVC, Dutra teve alta no fim do ano; e sua mulher, Núbia Dutra, tenta agora garantias legais para que ele reassuma o cargo.

A estratégia da família é reunir o maior número de laudos médicos possíveis que atestem a sanidade mental do prefeito o que forçaria uma decisão liminar.

Dutra assumiria o poder no município, tiraria do comando a vice, Paula da Pindoda, e concluiria o mandato sem concorrer à reeleição.

E esta hipótese agrada a todas as alas políticas do município…

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Disputa entre Lourival Serejo e Nelma Sarney mostra acirramento no TJ-MA

Candidato do atual presidente – com apoio de bastidores do governo Flávio Dino – venceu por apenas dois votos de diferença, o que mostra desgaste da atual fórmula de poder no Maranhão

 

O apoio foi discreto, é verdade! Mas o poder do Palácio dos Leões na disputa do TJ foi influente na vitória do desembargador Lourival Serejo

Como era de se esperar pela movimentação de bastidores, o desembargador Lourival Serejo foi eleito nesta quarta-feira, 18, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Mas sua vitória sobre a desembargadora Nelma Sarney – por 16 votos a 14 – mostrou que a fórmula de poder atualmente em voga no Maranhão, com envolvimento direto entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário começa a mostrar desgaste.

Há uma clara divisão no Tribunal de Justiça representada no voto em Nelma Sarney, que demonstrou poder de articulação, mesmo diante da clara rejeição do Palácio dos Leões ao seu nome.

É a terceira vitória seguida do grupo do presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Mas a primeira com a menor diferença entre seu candidato e o adversário.

Sinais de mudanças de rumo no TJ-MA…

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Estranha reviravolta nas liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias

Após denúncia e abertura de investigação de um suposto esquema de transferência de alunos – até de escolas particulares – começam a sair novas liminares, desta vez revogando as anteriores

 

Se já era motivo para investigação rigorosa – mesmo num Maranhão onde os rigores da lei só atingem adversários do “rei” – as denúncias de venda de liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias ganharam novos desdobramentos.

O jornalista Gilberto Léda tratou em seu blog, na tarde desta quarta-feira, 04, de uma série decisões do juiz Sidarta Gautama (ele mesmo!!!) revogando as liminares anteriores concedidas por ele próprio. (Entenda aqui)

As decisões, que cancelam as liminares de transferência, atingem agora alunos que já estão prestes à formatura.

E a estranheza das decisões de Gautama só amplificaram as suspeitas de uma indústria de liminares para favorecer candidatos ao curso de Uema.

Sidarta Gautama é assíduo frequentador de notícias negativas do Judiciário maranhense, como se pode ver nos post abaixo:

Declaração de Othelino Neto deve sepultar CPI da Uema de Caxias…

Uma antiga conversa de Gláucio Alencar na corregedoria de Justiça…

Blogueiro depõe em inquérito contra Sidarta Gautama na CGJ…

Histórias de agiotagem…

E a atuação do juiz – quase que perpetua no município de Caxias – sem transferência para qualquer instância, desde que lá chegou, levanta ainda mais suspeitas de sua atuação.

Mas esta é uma outra história…

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Pane deixa Fórum de São Luís na pré-história da tecnologia…

Sistema de informática não funcionou na manhã desta terça-feira causando tumulto no acesso às varas e cancelando audiências; até certidões tiveram que ser feitas a mão para justificar cancelamentos

 

Praticamente nenhuma audiência foi realizada nesta terça-feira, 18, no Fórum desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Um pane no sistema informado como “problema técnico na fibra ótica” deixou todas as máquinas sem funcionamento.

O acesso foi feito sem o controle de cadastro e as audiências não puderam ser registradas.

Presente em mais uma das inúmeras audiências que participa a cada ano – por processos do governo Flávio Dino (PCdoB), que nunca dão em nada – o titular do blog Marco Aurélio D’Eça recebeu a certidão acima, feita à mão, para registrar o cancelamento.

Ninguém informou a previsão para retomada do serviço de informática no prédio…

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Espionagem de desembargadores: o blefe do Tribunal de Justiça…

Não parece coerente que a cúpula do Judiciário maranhense cobre da cúpula da Polícia Civil investigação de denúncia envolvendo essa mesma polícia; fica parecendo apenas satisfação à sociedade

 

FLÁVIO DINO E A CÚPULA DO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO MARANHÃO; quem vai investigar a espionagem de desembargadores?

Não fez qualquer sentido a nota do Tribunal de Justiça, divulgada em alguns blogs nesta sexta-feira, 17, informando da cobrança por esclarecimento das denúncias de que a Polícia Civil andou espionando desembargadores maranhenses.

Para lembrar: o delegado Thiago Bardal – acusado de compor uma quadrilha especializada em roubo de cargas e contrabando de uísque – denunciou a um juiz que recebeu ordem do secretário de Segurança, Jefferson Portela para investigar desembargadores. 

Desde a primeira denúncia, Bardal tem reiterado as acusações, pondo em xeque a atuação de Portela à frente da Segurança. (Entenda aqui, aqui e aqui)

Somente nesta sexta-feira, uma nota do Tribunal de Justiça, assinada pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, diz que o Judiciário exige “rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias”.

Mas não diz de que autoridade exige essa investigação.

Ora, se o TJ-MA quiser mesmo esclarecer a denúncia de Bardal, o caminho adequado é uma solicitação formal ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue a polícia maranhense.

Pedido que já foi feito, oficialmente, aliás, pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). (Relembre aqui)

Se não for assim, ficará claro que o tribunal estará apenas jogando para plateia, dando satisfações à pressão dos seus.

Mas sem esperar qualquer resposta efetiva.

É simples assim…

Abaixo, a nota do Tribunal de Justiça:

Tendo em vista matérias publicadas no Blog do ‘Neto Ferreira’ em que o ex-delegado de Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar acusam, reiteradamente, o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, de ter determinado suposta espionagem ilegal contra desembargadores e juízes, o Tribunal de Justiça, no exercício de suas funções constitucionais, vem a público e perante as autoridades exigir uma rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

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Uma antiga conversa de Gláucio Alencar na Corregedoria de Justiça…

Praticamente um ano depois de ter sido preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, agiota deixou o presídio e se encontrou com o desembargador Cleones Cunha, então corregedor-geral do TJ-MA, fato repercutido na revista IstoÉ, mas ignorado na imprensa maranhense

 

GLÁUCIO ALENCAR: IDAS E VINDAS do presídio da PM à Corregedoria de Justiça

Este blog aproveita o dia em que se lembra do sétimo ano da morte do jornalista Décio Sá para rememorar um fato curioso envolvendo um dos acusados pelo assassinato.

A revista IstoÉ publicou em 23 de março de 2013 – exatamente um ano após a execução e Décio – um encontro entre o agiota Gláucio Alencar e o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Publicada na coluna “Brasil Confidencial”, assinada pelo jornalista Rudolfo Lago, a nota tratou o assunto exatamente assim:

– Jurisprudência especial: Uma cena incomum em um presídio maranhense. Preso pela morte do jornalista Décio Sá e acusado de comandar esquema de agiotagem envolvendo prefeituras do Maranhão, o empresário Gláucio Alencar deixou o presídio militar, chamado “Manelão”, onde cumpre prisão preventiva, e se dirigiu ao gabinete do corregedor-geral do Tribunal de Justiça maranhense, Cleones Carvalho Cunha. Depois da longa conversa a portas fechadas, voltou para a cela. (Leia a íntegra aqui)

O caso passou despercebido pela grande parte da imprensa maranhense, mas não ao blog Marco Aurélio D’Eça, que questiona as relações não apenas de Alencar, mas de outros envolvidos no caso, com membros do Judiciário. (Relembre aqui)

À época, Cleones Cunha explicou à revista que “chamou o réu para ouvi-lo num processo administrativo sigiloso sem relação com o caso do agiota”.

O colunista fez outras ilações sobre as relações políticas de Gláucio com a família Cunha, que tem também o prefeito Cleomar Tema Cunha, de Tuntum.

E nunca mais se tratou do assunto, agora relembrado por ocasião do aniversário de morte do jornalista.

Apenas os próprios Alencar e Cunha podem dizer do que trataram…