Mareca considera aprovação um golpe nos municípíos
A aprovação da Emenda 29, conhecida por Emenda da Saúde, no Senado Federal, foi criticada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Júnior Marreca (PV).
– Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade – disse Marreca.
Para o líder municipalista, o cenário brasileiro virou as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde.
A Emenda 29 é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.
De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.
– É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira – comentou.
Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal.
Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente.
No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.